Última atualização em Qua, 08 de Julho de 2020 17:04 Escrito por Administrator Sex, 01 de Outubro de 2010 18:14
EMENDAS À LEI ORGÂNICA
Emenda nº 005 a Lei Orgânica Municipal de 22/11/2019
Revoga a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004 de 22 de novembro de 2019.
Emenda nº 004 a Lei Orgânica Municipal de 22/11/2019
Acrescenta o Inciso XXX, no artigo 15, da Lei Orgânica do Município de Tamarana.
Emenda nº 003 a Lei Orgânica Municipal de 18/10/2019
Altera a redação do artigo 3°, da Emenda a Lei Orgânica n° 02 do Município de Tamarana.
Emenda nº 002 a Lei Orgânica Municipal de 27/08/2019
Altera a redação do artigo 136, parágrafo 8° da Lei Orgânica do Município de Tamarana.
Emenda nº 001 a Lei Orgânica Municipal de 08/03/2010
Da nova redação ao Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Tamarana.
LEIS 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.279/2018 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Tamarana.
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.309/2018 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Tamarana.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Denomina de MARIA ELENA DE OLIVEIRA LIMA, o meu Campinho, localizado na Praça Zulmiro Fabiano do Conjunto Sebastião de Moura Tresse.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais para a gestão de 2021-2024 e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a gestão de 2021-2024 e dá outras providências.
Denomina de ISAAC CAETANO LOPES, o meu Campinho da Vila Siena.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Altera a redação do artigo 1° e artigo 30, da Lei Municipal n° 1409 de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Denomina-se de AVENIDA LHIUYA KAVABATA, a atual estrada que inicia no Trevo da PR 445 até o limite do perímetro urbano do Município de Tamarana com a divisa do Distrito de Guaravera (Londrina).
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Tamarana.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Altera art. 184 da Lei Municipal 153/2000.
Denomina de JOÃO CANDIDO AMORIM, a Praça localizada entre as ruas Ancião Vicente Subtil de Oliveira e Izaltino José Silvestre.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial nos autos da Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental - Processo n° 0051022- 73.2019.8.16.0014, em que são partes o Município de Tamarana, o Estado do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná, e dá ouras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetLar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Dketrizes Orçamentárias n°1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017
Dispoe sobre a conservação e limpeza de terrenos particulares baldios na área urbana do Município de Tamarana e dá outrras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Denomina de SEBASTIÃO PINTO, a atual estrada pavimentada que inicia na Rua Arlindo Pereira de Araújo até a Chácara do Sr° Guilherme Henrique Chanan Junior, limite do perímetro urbano do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei n° 1347/2019 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Introduz alterações nas Leis 120, de 15 de dezembro de 1999 e 441, de 05 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.
LEIS 2019
Denomina José Aleixo da Silva a atual estrada que liga a Avenida João Domingues Gonçalves até a Ponte do Ribeirão Faustino, localizada na divisa entre o Distrito de Guaravera e a sede do Município.
Altera a redação do artigo 2°, parágrafo 1°, inciso III da Lei Municipal n° 1285 de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a Alteração do art. 183 e art. 217 do Código Tributário Municipal n° 53/1997 e dá outras providências.
Denomina de Otavio Liberio de Oliveira, a atual Rua Projetada A do Parque Industrial n° 04, João Nalzario da Cruz, localizado na sede do Município.
Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana — REURB no Município de Tamarana e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Altera a redação do artigo 2°, inciso VI, IX, e o artigo 3° da Lei Municipal 1360 de 27 de agosto de 2019.
Revoga o artigo 179 e seus parágrafos, da Lei Municipal n° 153 de 26 de Dezembro de 2.000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana)
Altera a redação do artigo 7° da Lei Municipal 1361 de 27 de agosto de 2019.
Autoriza o Executivo a outorgar, em conformidade com a Lei Municipal n° 1374/2019 a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público registrado sob a matricula n° 2.018 da 3a Circunscrição de Registro de Imóveis da Comarca de Londrina/PR e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar permissão de uso com empresas locais, para exploração de espaços publicitários no Complexo Esportivo de Tamarana/PR (Sebastião Sidônio de Araújo).
Denomina de Benedito de Jesus, a atual Rua projetada D do Parque Industrial n° 04, João Nalzário da Cruz, localizado na sede do Município.
Altera-se os Anexos da Lei Municipal n° 1357 de 05 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Denomina de Sebastiana de Jesus Campos a atual estrada que liga a Avenida João Domingues Gonçalves até a Chácara Canaã localizada na sede do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017
Autoriza o Poder Executivo a delegar e outorgar a prestação dos serviços públicos de destinação final de resíduos sólidos do município de Tamarana, ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, pelo regime de Concessão Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico com vistas à geração de emprego e renda no Município e dá outras providências.
Denomina de Iole Cintra de Alcântara, a atual Rua C do Parque Industrial n° 004, João Nalzário da Cruz, localizado na Sede do Município
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitações exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no Município de Tamarana/PR quando o objeto abranger gêneros alimentícios.
Lei nº 1371 de 03/10/2019 (errata)
Autoriza o parcelamento, alienação e/ou a permuta de imóveis de propriedade do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza o parcelamento, alienação e a permuta do imóvel.
Altera a redação do art. 56, da Lei Municipal n° 1.269 de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências; e altera a redação do art. 56, da Lei Municipal n° 1.357 de 05 de julho de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoriza sejam tomadas as providências necessárias visando a reversão do Lote constituído da Quadra 02 da subdivisão do Lote 12 destacado do Lote 157 da Fazenda Três Bocas, doado a empresa CBS SUÍNOS através da Lei 847 de 14/12/2011, com imediata incorporação do bem ao patrimônio do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017
Denomina de João Nalzario da Cruz o atual Parque Industrial n° 004, localizado na sede do Município.
Altera a redação da Lei Municipal n° 120 de 15 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Tamarana, o Programa Auxílio Atleta, com o objetivo de valorizar e apoiar atletas, incentivar jovens valores e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social.
Desafeta o bem de uso especial Motoniveladora Caterpillar 140B e autoriza o Município a doá-lo à Comunidade da Terra Indígena Apucaraninha, com encargos, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Institui o Programa Calçada Correta, que define a padronização dos passeios dos logradouros Públicos, no âmbito do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Denomina de "ALBERTO ZANDO DE CARVALHO" a atual Rua Projetada B, localizada no Parque Industrial LUIZ GONÇALVES FERREIRA (LUIZ BENGALA), do Município.
Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de móveis e imóveis e dá outras providências.
Denomina de Rua Eduardo Canedo da Silva a atual viela n° 002, localizada na Sede do Município.
Denomina de LUIZ GONÇALVES FERREIRA (LUIZ BENGALA) o atual Parque Industrial n° 003, localizado na sede do Município.
Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 1.309/2018 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Tamarana.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2019/2019, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Altera os artigos 2° e 4° da Lei Municipal n° 1270 de 03 de maio de 2018.
Altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010 que dispõe sobre as Atribuições dos Cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana.
Acrescenta o §6° no art. 2° da Lei Municipal n° 1002 de 04 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências.
Fixa o valor mínimo para realização da cobrança de divida ativa da Fazenda Pública Municipal através de execução fiscal e dá outras providências.
Altera o art. 19 da Lei n° 153 de 26 de dezembro 2000.
Revoga Leis inaplicáveis ou superadas por conta de novas Legislações ou deliberações judiciais aplicáveis às matérias tratadas pelos referidos textos.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir nova ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Altera a redação do artigo sétimo da Lei Municipal n° 1227 de 12 de dezembro de 2017.
Altera a redação do artigo sétimo da Lei Municipal n° 1226 de 12 de dezembro de 2017.
Altera a redação do artigo sétimo da Lei Municipal n° 1225 de 12 de dezembro de 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público municipal nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Revoga o art. 11, V; altera a redação do art. 33, parágrafo segundo; o art. 35, caput; o art. 37, caput; o Anexo I; o Anexo II; o Anexo III e Tabela III da Lei Municipal n° 120 de 15 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências e compila a Lei.
Cria o Programa de Transporte Coletivo de Tamarana.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Cooperativa de Produção e Comercialização Da Agricultura Familiar de Tamarana e Região (COCAFAT) do veiculo GM/Montana Marimar Ambulância, placas AVK3101 Renavam 00461406209
Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo isentar a Taxa de Coleta de Lixo em determinadas situações.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017
Altera a redação do art. 4°, V, VI e VIII, da Lei Municipal 1292 de 30 de outubro de 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar a diferença do piso nacional salarial da categoria do magistério referente ao exercício de 2018.
Altera e consolida a legislação sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Tamarana/PR, alterando a redação da Lei Municipal 947 de 11 de julho de 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017
Inclui o Art. 7°-A e aprova a incidência de redutor na Lei Municipal n°. 1288 de 27 de setembro de 2018, que dispõem sobre Contribuição de Iluminação Publica - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal.
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terra de propriedade do Município, autoriza a edificação de Prédio Público no imóvel.
Inclui o Art. 7°-A e aprova a incidência de redutor na Lei Municipal n°. 1288 de 27 de setembro de 2018, que dispõem sobre Contribuição de Iluminação Publica - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1269/2018 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1299/2018 para o Exercício Financeiro de 2019.
Súmula: Altera a tabela prevista pelo Art. 16 e Art. 34 da Lei Complementar Municipal 001 de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre matérias atinentes ao Código Tributário do Município de Tamarana, Lei Municipal n.° 053/1997, de 18/12/1997.
Súmula: Altera o disposto pelo Art. 183, I e Art. 217, §1° I do Código Tributário do Município de Tamarana - Lei Municipal n.° 053/1997, de 18/12/1997 e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Dispõe sobre o Perimetro Urbano e estabelece a Área de Expansão Urbana para o Município de Tamarana.
Súmula: Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Tamarana.
Súmula: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Adilson Siqueira dos Santos - Educação Infantil e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n°1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual o° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária no 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Tamarana/PR e dá outras Providências.
Súmula: Revoga a Lei Municipal n°947/2013, de 11 de julho de 2013 e dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Tamarana/PR.
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a extinção da Autarquia de Assistência Social do Município de Tamarana, assim como determina a reversão de bens e redistribuição de servidores e dá outras providências.
Súmula: Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do Município e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Súmula: Institui no Calendário de comemorações do Município o mês Outubro como mês Municipal de Doação de Sangue.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/171 bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual 1208/17.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual 1208/17.
Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1222/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Agencia de Fomento Paraná S.A.
Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 6881 de 10 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Tamarana- PDR.
Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1012/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer moradia e alimentação ao Médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" por meio de recurso pecuniário.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária o° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual o° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias o° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plutianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Altera os artigos 78 e 173, da Lei Municipal n.º 153, de 26 de dezembro de 2000.
Súmula: Altera a Lei n.º 412 de 06/07/2006 que instituiu o Jornal Oficial do Municiípio de Tamarana e dá outras providências.
Súmula: Fica instituído no Município de Tamarana, através do Livro Eletrônico, o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre serviços de qualaquer Natureza ISSQ e dá outras providências.
Súmula: Fica instituída a nota fiscal de serviços- eletrônica, que deverá ser emitida por acasião da prestação de serviço e dá outras providências.
Súmula: Revoga o artigo 6º das Leis 1225/2017, 1226/2017 e 1227/2017.
Súmula: Autoriza o Município a repassar valor referente aos reparo e manutenção de equipamentos de vídeo vigia ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e reagião - CISMEL.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a incluir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/171 bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a incluir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentaria n° 1.231/17.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação cia Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Súmula: Dispoe sobre a reposição salarial anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal.
Súmula: Altera o artigo 249 da Lei Municipal 153 de 26 de Dezembro de 2000 e autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal e dá outras providências
LEIS 2017
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2018.
Súmula: Fixa percentual mínimo de cargos de provimento em comissão que devem ser obrigatoriamente ocupados por servidores de provimento efetivo e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal de assistência social, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza a doação câmara municipal de Tamarana para edificação de sua sede.
Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra Das Águas II, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - ecológico.
Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra Das Águas I, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - ecológico.
Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra das Águas, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - Ecológico.
Súmula: Passa a denominar-se de “PEDRO ALVES SENE,” a atual Rua 04 (quatro), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no plano plurianual (PPA) lei n°. 1003/2013, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) n°. 1154/2016 e lei orçamentária anual (LOA) no. 1164/2016 para o exercício financeiro de 2017.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a agencia de Fomento Paraná S.A.
Súmula: Passa a denominar-se de "Anderson Aparecido Mendes" a atual rua 03 (três), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município.
Súmula: Passa a denominar-se de "Ozeas de Souza Neto" a atual rua 02 (dois), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município.
Súmula: Passa a denominar-se de "Luiz José Mello" a atual rua 01 (um), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município.
Súmula: Passa a denominar-se de "Joaquim Mariano" a atual rua 05 (cinco), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município.
Súmula: Passa a denominar-se de "Darci Campanini" a atual rua 06 (seis), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município.
Súmula: Passa a denominar-se de "José Chanan" a atual rua 07 (sete), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município.
Súmula: Passa a denominar-se de "Carlindo Batista de Campos" a atual rua 08 (oito), localizada no Residencial Central Park, 02, neste Município.
Súmula: Passa a denominar-se de "Claudia Aparecida Perri Pereira" a atual rua 09 (nove), localizada no Residencial Central Park, 02 neste Município.
Súmula: Passa a denominar-se de "João Paches de Lima" a atual rua 10 (dez), localizada no residencial Residencial Central Park, 02, neste Município.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos para reparo do prédio que abriga o asilo são roque, em razão dos danos causados pelo vendaval em 04/11/2017, considerando a necessidadede da continuidade do funcionamento de acolhimento de idosos no Município.
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Tamarana - PR, e dá outras providências.
Súmula: Altera a Lei Municipal n°. 460 de 20 de dezembro de 2016 referente a Unidade Fiscal do Município de Tamarana e dá outras providências.
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2017/2017, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tamarana, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Súmula: Cria a Autarquia de Assistência Social do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Cria A Autarquia de Saúde do Município De Tamarana – Saúde Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Cria a Autarquia Municipal de Educação de Tamarana - A.M.E.T., e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Lei Complementar nº 001 de 28/09/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 053/1997, de 18/12/1997, com a denominação de Código Tributário do Município de Tamarana que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Consórcio intergestores Paraná Saúde e da outras providencias.
Súmula: Altera Extingue vagas dos Cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Conservação e Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas e Vigia, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Súmula: Altera o artigo 188 da Lei Municipal n.º 153/2000 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana, e da outras providências.
Súmula: Altera a redação do artigo 1º da Lei 1140/2016, para fins de correção de erro material.
Súmula: Altera a Lei Municipal 746, de 09 de dezembro de 2010 que dispõe sobre as atribuições dos cargos públicos dos servidores municipais de Tamarana.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e da outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Estabelece que as agências bancárias do Município de Tamarana que recusarem atendimento presencial a seus clientes com a justificativa de haver atendimento eletrônico dentro da agência estão sujeitas às sanções que menciona e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.151, de 29 de Junho de 2016.
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza a participação, com reservas, do Município de Tamarana no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná- CINDEPAR e dá outras providências.
Súmula: Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 441, de 05 de dezembro de 2006.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Dispõe sobre alteração na nomenclatura dos serviços de acolhimento institucional, antes Casa Abrigo para a modalidade Casa Lar, no Município de Tamarana, para crianças e adolescentes, como medida de proteção e dá outras providências.
Súmula: Altera os artigos 6º, 7º e 19 da Lei Municipal nº 247, de 17 de abril de 2003 e dá outras providências
Súmula: Altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010 que dispõe sobre as tribuições dos Cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana.
Cria cargos e vagas e altera o anexo I (Relação dos cargos por classe Escolaridade/Habilidade) da Lei Municipal 120 de 15 de Dezembro de 1999 e; que altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010, Que dispõe sobre as Atribuições dos cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal, em decorrência da Reposição salarial Anual.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com os princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.166 de 16 de novembro de 2016 que define critérios de escolha, mediante consulta à comunidade escolar, para designação de diretores das unidades escolares da rede pública municipal de educação de Tamarana - Paraná.
Súmula: Introduz alterações no ANEXO II, da Lei Municipal nº120 de 15/12/99 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos Municipais de Tamarana –Pr, e suas respectivas alterações.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n.º 1164/16, bem como, adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual n.º 1003/2013.
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LEIS 2016
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Nomina de ANCIÃO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA o prédio da Capela Mortuária central do Município de Tamarana/PR e dá outras providências.
Súmula: Altera nomes das ruas do loteamento Jardim Europa.
Súmula: Declara de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento União Camponesa, e dá outras providências.
Sumula: Torna obrigatória a presença de monitor no veículo destinado à condução de escolares no Município de Tamarana/PR.
Súmula: Altera a redação da Lei nº 1.151, de 29 de Junho de 2016 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Tamarana, Paraná.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Define critérios de escolha, mediante consulta à Comunidade Escolar, para designação de Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Tamarana
Súmula: Autoriza ao Poder Executivo do Município de Tamarana/PR a promover a construção da cobertura da arquibancada do Complexo Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo.
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2017.
Súmula: Nomina de ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS o prédio destinado à instalação da Creche do Jardim Europa, Município de Tamarana/PR e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio para com CEFIL - Centro de Apoio e Reabilitação dos Portadores de Fissura Lábio Palatal de Londrina e Região e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2017, e da outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Município de Tamarana e dá outras providências.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 815, de 24 de novembro de 2001, e dá outras providências.
Súmula: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Tamarana, Paraná.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº1.148/2016 e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Veda a disposição final de resíduos sólidos Classe I, de natureza familiar, comercial ou industrial, bem como resíduos de Classe II de natureza industrial nos limites do Município de Tamarana/PR , e dá outras providências.
Súmula: Extingue o cargo de Procurador Jurídico e cria o cargo de Assessor Jurídico, e também alterada a nomenclatura do cargo comissionado de “Diretor Técnico e de Controle” para “Assessor Parlamentar III” e dá outras providências.
Súmula: Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR.
Súmula: Dispõe sobre Criação e a oferta de cursos na modalidade a distância do Pólo UAB de apoio presencial no âmbito do Município de Tamarana e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza a concessão de uso gratuito de barracão industrial, e dá outras providências.
Súmula: Altera o trajeto da Rua Manoel Barbosa Lemes, de acordo com a Lei nº 818 de 24 de Novembro de 2011 e dá outras providências.
Súmula: Disciplina o funcionamento e o plantão de farmácias e drogarias no Município de Tamarana/PR, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.
Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal.
Súmula: Autoriza a cessão de uso especial, para serviços transitórios, de bens municipais à empresa PAPELÃO APUCARANINHA LTDA., e dá outras providências.
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LEIS 2015
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote sob o nº REM-3-A do Parque Industrial IV, contendo 6.000 m², e autoriza o Município a doá-lo à empresa M. N. M. B. DE ARAUJO - MOLDURAS, com fundamento na Lei Municipal nº 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa J. HERVATIM & CIA. LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa SEBASTIÃO GOMES DA SILVA NETTO-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa ARTEFATOS DE GESSO SOUZA LTDA., com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2016.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano de propriedade do Município à Associação da Igreja Metodista, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e contribuir mensalmente para Associação dos Municípios do Médio Paranapanema – AMEPAR.
Súmula: Altera a nominação Posto de Saúde do Assentamento Mundo Novo, passando a denominar-se de LAURO DE ANDRADE E SILVA, e dá outras providências.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Tamarana e Região, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Inclui novas ações e alteram os Anexos da Lei Municipal n.º1003 de 30 de Junho 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Súmula: Prefeito no uso de suas atribuições legais cria os componentes do Município de Tamarana Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e das outras providências.
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 120/99 para alterar o vencimento dos Conselheiros Tutelares.
Súmula: Dispõe sobre a criação e regulamentação dos conselhos escolares nas instituições de ensino da rede municipal de TAMARANA e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre o recebimento dos honorários advocatícios pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Súmula: Nomina de BENEDITO IZIDORO DO NASCIMENTO o prédio destinado ao Posto de Saúde do Assentamento Mundo Novo no Município de Tamarana/PR e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13.
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e da outras providências.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.098/2015 e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13.
Súmula: Trata sobre o Conselho Municipal de Saúde de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar ADITIVO ao Repasse da Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências.
Súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Tamarana para o decênio de 2015/2025.
Súmula: Dá nome às ruas do loteamento Jardim Europa.
Súmula: Nomina de PAULO MITIO NAKAOKA o prédio destinado ao Posto de Saúde Central do Município de Tamarana/PR e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa F.P. NEVES & ROMERO LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote sob o nº 05 do Parque Industrial II, contendo 11.794,29 m2 e autoriza o Município a doá-lo à empresa LATICÍNIOS TAMALAT LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal n.º 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote sob o nº 13-U-10-2 do Parque Industrial I, contendo 0,5100 hectares e autoriza o Município a doá-lo a empresa BRILHO ATIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.016/14, para possibilitar que a alienação do imóvel seja destinada à instalação de indústria, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.
Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
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Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Moradores da Terra Indígena Apucaraninha e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, áreas de terras de sua propriedade à empresa Metam - Indústria Metalúrgica Ltda-EPP, e dá outras providências, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa AB Serviços em Alvenaria LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no Município de Tamarana e dá outras providências.
Súmula: Nomina de Professora Sueli Dias de Paula Oliveira o prédio destinado ao Centro de Referência de Assistência Social Localizado na Rua Durval de Azevedo Costa no Bairro Jardim Esperança e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação e Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – Projeto Solipar e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa Paulo Sergio da Silva-EIRELI-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2015.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar para a Comunidade Água Branca as madeiras e telhas provenientes do desmanche da antiga Subprefeitura.
Súmula: “Projeto de Lei Pé-Na-Faixa” que Institui a obrigatoriedade da para de veículos para travessia de pedestres na faixa de segurança.
Súmula: Altera o trajeto parcial da Rua Evaristo de Camargo, bem como o trajeto da Rua Izaltino José Silvestre, de acordo com a Lei nº 818 de 24 de Novembro de 2011 e dá outras providências.
Súmula: Altera as Leis Municipais nº 120/99 e 746/10 para modificar a nomenclatura do cargo de Auxiliar Educativo para Educador, bem como suas atribuições.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.016/14, para possibilitar que a alienação do imóvel seja destinada à instalação de indústria, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder, mediante concessão ou permissão de uso, a exploração remunerada do Terminal Rodoviário Orestes Ruthes, localizado na Praça B da Rua Orestes Ruthes, neste Município de Tamarana, por meio de licitação, na modalidade concorrência pública.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Institui o piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental, altera a Lei Municipal nº 120/1999, e dá outras providências.
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 120/99, para extinguir o cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo os horários aproximados de passagem das linhas de ônibus pelos respectivos pontos de parada, no sistema de transporte coletivo de Tamarana/PR e dá outras providências.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 819/2011que dispões sobre o Perímetro Urbano do Município de Tamarana.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, áreas de terras de sua propriedade à empresa Carbonx Indústria e Comércio Ltda-ME, e dá outras providências, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Altera a atual Rua Tibagi para Rua Izabel Pereira.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº469/2007, para excluir da formação do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a representação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na lei Orçamentária nº1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº956/13 e da lei do plano Plurianual nº1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicioanl suplementar na Lei Oçamentária nº1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº956/13, e da Lei do Plano Plurianual nº1003/2013.
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº120/99 para alterar os vencimentos de cargos em comissão e criar 01 (um) cargo de um Assessor Jurídico, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar ADITIVO ao Repasse da Associação Missionária Educativa de Santa Ana – Projeto Solipar e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras, contendo 314,00 m², situada no Lote A-5 originário da subdivisão da Praça A, e autoriza o Executivo a cedê-la, em concessão de direito real de uso, à à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo de Tamarana.
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial os Lotes 02 e 03 do Parque Industrial II, contendo respectivamente 4.617,60 m² e 4.635,70 m² e autoriza o Município a doá-los à empresa COMÉRCIO DE ARROZ BRAVO Ltda, com fundamento na Lei Municipal n.º 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote 04 do Parque Industrial II, contendo 4.631,37 m², e autoriza o Município a doá-lo à empresa A. C. da Mata - Cereais - Me, com fundamento na Lei Municipal n.º 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras de 1.785 m², constituído pelos Lotes 04 e 05 da Quadra 34, situado na Avenida João Domingues Gonçalves, nº 528, em Tamarana-PR, e autoriza o Município de Tamarana a doá-la à empresa Helena Ranea Orlando Guimarães Confecções - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.806.197/0001-01, conforme licitação na modalidade concorrência nº 001/2010, e dá outras providências.
Súmula: "Institui o Fundo Financeiro do Poder Legislativo destinado à realização de futuras despesas de capital da Câmara Municipal de Tamarana/PR."
Súmula: Disciplina o funcionamento e o plantão de farmácias e drogarias no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o pagamento de sobreaviso ao motorista da rede municipal que presta serviços ao Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Súmula: Veda cobrança, a qualquer título, pela utilização das quadras poliesportivas e do campo de futebol suíço do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Reserva de vagas exclusivas para idosos e pessoas portadoras de deficiência e dificuldade de locomoção nos estacionamentos públicos e privados existentes no Município de Tamarana.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a incluir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentaria nº1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº1003/2013.
Súmula: Extingue cargos em comissão e a Diretoria de Meio Ambiente, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, alterando as Leis Municipais nº 120/99 e 612/08, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal, em conformidade com a Lei Federal nº 8.171/91 e com o Decreto Federal nº 5.741/06, que constituiu o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais através Terra Boa de Correção da Fertilidade do Solo, e da outras providências.
Súmula: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Súmula: Autoriza o recebimento de imóvel em doação.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.
Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério municipal.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Súmula: Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 817/11, para adequar a metragem mínima do lote de empreendimentos que atendam ao Programa Minha Casa, Minha Vida à Legislação Federal.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Dispõe sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino de Tamarana - Paraná, conforme artigo 4º, da Emenda nº 001, da Lei Orgânica do Município; autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013; e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, e dá outras providências.
Súmula: "Institui o atendimento em separado para clientes das Agências Bancárias e Postos de Atendimento do Município de Tamarana/PR, mediante a instalação de tapumes ou biombos ou vidros opacos ou estruturas que impeçam que se visualize diretamente, por terceiros, a operação que está sendo realizada pelo cliente em atendimento."
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Moradores da Terra Indígena Apucaraninha e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza a alienação da mesma, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação e Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
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LEIS 2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer moradia e alimentação aos Médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" por meio de recurso pecuniário; autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009; e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.
Súmula: Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Súmula: Altera os artigos 16, 17 e 18, todos da Lei Municipal nº 908, de 12 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana.
Súmula: Institui o Dia do Evangélico no Município de Tamarana, a ser comemorado no segundo domingo do mês de Janeiro de cada ano.
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2014.
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tamarana, Estado do Parana, para o Quadriênio de 2014 a 2017 e da outras providências.
Súmula: Altera a Tabela V da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de Tamarana, institui a Taxa para Conservação do Cemitério, e dá outras providências.
Súmula: Acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei Municipal nº 53/1997 – Código Tributário do Município de Tamarana, para possibilitar a utilização de livros e documentos emitidos por processamento eletrônico, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e; e dá outras providências.
Súmula: Altera a redação dos artigos 183 e 187 da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de Tamarana autoriza o reajuste de 3% sobre o IPTU, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, para fins de regularização fundiária, a outorgar escritura pública de doação à Renilda de Fátima Alves do Nascimento, e dá outras providências.
Súmula: Institui o Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMIGRS) de Tamarana e dá outras providências.
Súmula: Declara de utilidade pública a Federação das Associações de Produtores Rurais de Tamarana.
Súmula: ‘’Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009 para o exercício de 2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.
Súmula: Inclui novas ações no Plano plurianual (PPA) nº660/2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 877/12 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 912/12 para o Exercício de 2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – Projeto Solipar e dá outras providências.
Súmula: Denomina de PARQUE INDUSTRIAL ADEMIR DIANA o atual Parque Industrial localizado nas proximidades da Vila Siena:
Súmula: Denomina de ANTONIO BRAVO FILHO o atual Parque Industrial na Rodovia Francovig.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores do Município de Tamarana.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 954/13, incluindo dados sobre o imóvel objeto de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para implantação da Estação de Tratamento de Esgotos de Tamarana (ETE-Tamarana).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Parana S.A.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.
Súmula: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 952/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário as Seguintes Pessoas:
Súmula: Cria 2 (duas) vagas de Agente Comunitário de Saúde, alterando-se o quadro do Anexo I da Lei Municipal nº 380/06.
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras necessária para implantação da Estação de Tratamento de Esgotos de Tamarana (ETE-Tamarana).
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras necessária para acesso e implantação da tubulação do interceptor de esgotos.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO MUNDO NOVO.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO GRUPO RENASCER III.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Moradores da Terra Indígena Apucaraninha e dá outras providências
Súmula: Altera a valor correspondente ao código CT da Tabela IV do Anexo IV da Lei Municipal nº 120/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana.
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as Leis Municipais nº 629/2009 e 814/2011.
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.001,70 (um mil e um reais e setenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 715.929,31 (setecentos e quinze mil e novecentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.465.000,00 (um milhão e quatrocentos e sessenta e cinco reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 57.300,00 (cinqüenta e sete mil e trezentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Súmula: Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2013.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Cruz de Malta.
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Integrado e Solidário e o Fundo Municipal de Desenvolvimento, e dá outras providências.
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.495.206,67 (dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Água Branca, conhecida como Água Branca.
Súmula: Altera o Anexo I – dos Empregos Públicos criados – da Lei Municipal 380, de 03 de Abril de 2006.
Súmula: Dispõe sobre a criação da Tribuna Livre.
Súmula: Altera o art 1º da Lei Municipal 773 de 22 de Março de 2011.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Isenções Fiscais, e dá outras providências - Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social - Programa Morar Bem Paraná.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação OCTAVIO DE CAMPOS LIMA, conhecida como Vila Rural II
Súmula: Revoga a Lei Nº 823 de Dezembro de 2011 que denomina de "Francisco Pedro Lopes" a atual Rua Rio Branco, localizada na Sede do Município.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.
Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério municipal.
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 74.628,54 (setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 513.750,00 (quinhentos e treze mil e setecentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.550,00 (cinco mil e quinhentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Súmula: Inclui novas ações e alteram os anexos da Lei Municipal Nº 877/12 de 12/07/2012 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.
Súmula: Inclui novas ações e alteram os Anexos da Lei Municipal n.º 660 de 30 de Junho 2009, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Súmula: Concede, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Tamarana (APAE), direito real de uso sobre o lote de terras nº 55-A, localizado neste Município.
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LEIS 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações
Declara de utilidade pública a Associação do Assentamento Cacique.
Altera o caput do artigo 25, da Lei Municipal nº 877, de 12 de julho de 2012– Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2013.
Institui o incentivo a reciclagem, por meio do “Dinheiro Verde” e dá outras providências.
Denomina Edison Siena a Unidade Básica de Saúde localizada no Assentamento Serraria.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana, dando nova redação à Resolução Legislativa 004/2007 e suas posteriores alterações, ocorridas por meio das resoluções nº 001/2009, 002/2009 e 001/2011 e dá outras providências.
Cria a Unidade de Controle Interno do Poder Legislativo de Tamarana, dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e artigos 173 e 174, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências.
Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º, os incisos X, XV e XVI, do artigo 5º, o caput do artigo 7º, o artigo 9º, os parágrafos 1º e 3º, do artigo 10, o artigo 11 e o caput do artigo 14, todos da Lei Municipal nº 490, de 08 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000.
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Mandaçaia.
Revoga a Lei Municipal nº 879 de 18 de Setembro de 2012
Autoriza o Município a conceder isenção em relação a Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza a empresa CETRIC- Central de Tratamento de Resíduos industriais e Comercio de Chapecó Ltda.
ALTERA ARTIGOS DA LEI 841/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras denominada lote “A-7”, com área de 0,2326 hectares (2.326 m2), da subdivisão da PRAÇA A, situada na Cidade de Tamarana, de domínio do Município, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque - Asilo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – OFICINA DE SONHO e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – SOLIPAR e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Estabelece o estacionamento regulamentado de veículos automotores na principais vias e logradouros públicos e dá outras providências
Autoriza o Repasse Mensal de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do SAMU – REGIONAL e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.367,13 (Cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e treze centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 776.200,00 (setecentos e setenta e seis mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações
Altera o artigo 5º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 474, de 28 de maio de 2007, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e instituiu o Conselho Gestor do FMHIS.
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terras de propriedade do Município, localizadas na Quadra 16, Lotes 09 e 10, e autoriza alienação das mesmas, nos termos do inciso I do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93.
Altera a Lei 845, de 14 de dezembro de 2011.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações
Denomina de “ KANICHI NAKAOKA” a Via Marginal, localizada no Central Park, na sede do Município.
Dispõe sobre normas de publicação do Jornal Oficial do Município de Tamarana.
Denomina-se ‘‘ ESTHER IZALINA DE CARVALHO” a atual viela sem denominação, localizada com início na Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, em frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil e dá outras providências.
RatificaProtocolo de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Maria Cintra de Alcântara, localizado na sede do Município
Denomina Escola Municipal Professora Taeko Lima Almeida o estabelecimento de ensino em construção no Jardim Juny, na sede do Município.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.470,00 (cem mil e quatrocentos e setenta reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 427.500,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 159.412,50 (cento e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e doze reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 319.105,90 (trezentos e dezenove mil, cento e cinco reais e noventa centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 946.751,55 (novecentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi – CAMINHOS DO TIBAGI, firmado entre as administrações públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o Piso Salarial do Profissional do Magistério no Município, revoga artigo da Lei Municipal nº. 120/99, altera e revoga artigos da Lei Municipal nº. 074/98.
Prevê a jornada de trabalho semanal, para Servidores Públicos Municipais Estatutários de Tamarana detentores dos cargos de Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 742 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.
Cria vagas para o cargo de EDUCADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL e altera o Anexo I da Lei Municipal 074 de 11 de Setembro de 1998.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 555.276,75 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.293.127,33 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, cento e vinte e sete reais e trinta e três centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
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LEIS 2011
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras com 114.018,33 m², constituído pelo Lote 12 da Quadra 02, Rua 4, da Fazenda Três Bocas , Localizada no Parque Industrial, possuindo no seu interior construção com aproximadamente 219,47 m2, e autoriza o Município de Tamarana a doá-la a empresa C.B.S. SUÍNOS LTDA, destinada à implantação de uma indústria destinada ao abate e desossa de suínos, fabricação e distribuição de seus embutidos, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Autoriza o Repasse Mensal de até R$ 0,43 (quarenta e três centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para o custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU no município e dá outras providências.
Introduz alterações nas Leis Municipais nºs. 001/97, 612/08 e 724/10 e suas respectivas alterações, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tamarana e dá outras providências.
Dispõe sobre processo administrativo disciplinar, cria a Ouvidoria e Auditoria de Sindicâncias e Processos Administrativos (OASP), revoga disposições da Lei 153/2000, (Estatuto do Regime Jurídico Único).
Cria os cargos de Secretário de Administração, Secretário de Agricultura, Secretário de Obras e Secretário de Governo; Introduz alterações no ANEXO II, e na Tabela II (Tabela de Vencimento – Cargos em Comissão) do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações.
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências.
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial as seguintes áreas de terras denominadas 13-U-10-2, com área de 0,5100 hectares e 13-U-10-1-2, com área de 0,2711 hectares, ambas situadas no Parque Industrial de Tamarana, de domínio do Município, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder 10% (dez por cento) de reajuste salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais do direito, bem como o ordenamento jurídico municipal.
Cria cargos e altera o Anexo I (Relação dos Cargos por classes Escolaridade/Habilitação) da Lei Municipal 120 de 15 de Dezembro de 1999:
Cria cargos e Altera o Anexo I da Lei Municipal 074, de 11 de Setembro de 1998.
Cria cargos e altera o Anexo I – dos Empregos Públicos criados – da Lei Municipal 380, de 03 de Abril de 2006.
Altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010 que dispõe sobre as Atribuições dos Cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana.
Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso do espaço público.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha – AMTIAP e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque - Asilo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – OFICINA DE SONHO e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – SOLIPAR e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
Denomina de “francisco pedro lopes” a atual rua rio branco, localizada na sede do municìpio.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2012.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Tamarana.
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tamarana.
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Tamarana.
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Tamarana.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Tamarana.
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e ocupação do Solo do Município de Tamarana.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo do Município de Tamarana, com base na Constituição Federal, em especial artigos 182 e 183, na Constituição Estadual, na Lei Federal 10.257/01 – Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica do Município.
Altera a redação da Lei Municipal nº 629/09
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 268.750,00 (duzentos e sessenta e oito mil e setecentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 176.655,70 (cento e setenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.694,63 (cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.550,00 (trinta e um mil e quinhentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.193,41 (cinco mil, cento e noventa e três reais e quarenta e um centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
ALTERA dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento do Tesouro
Acrescenta as alíneas “e”, “f” e “g” ao Artigo 24 da Lei Municipal nº 120 de 15 de Dezembro de 1999.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 363.394,66 (trezentos e sessenta e três mil e trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
ALTERA dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
Autoriza aquisição de imóvel pelo Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 677 de 23 de Outubro de 2009 e dá nova redação ao artigo 7º e incisos, da Lei Municipal nº 019 de 14/05/97.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
ALTERA dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nas agências bancárias no Município e dá outras providências.
Desafeta de uso comum do povo, área de terras com 7.838, 12 m2, subdivisão de parte do lote nº 128, conforme transcrição sob nº. 9.964, em data de 07.08.58 e Averbação nº 9.964/1, em 06.08.62 e 9.964/2, em 28.07.97, todos registrados no 3º Ofício de Registro de Imóveis.
Altera redação da Lei Municipal nº 682 de 16 de Novembro de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Denomina de ALCIDES JOSÉ MARIA a atual Rua nº 01, localizada entre a Rua Don Fernando Tadei e a Rua 10 do Residencial São Roque.
Dispõe sobre a fixação os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Tamarana para Gestão Político-Administrativa de 2013-2016.
Denomina de AIRTON TELES DA SILVA a atual Rua nº 10 que se inicia na estrada municipal já existente até a Reserva florestal do Ribeirão dos Morais localizada no Residencial São Roque.
Denomina de ADAILSON PEREIRA RAMOS a atual Rua nº 09 que se inicia entre a quadra 03 e a Rua 07, localizada no Residencial São Roque.
Denomina de CARLOS MAGNO DE CARVALHO a atual Rua nº 07 localizada entre as Ruas 03 e 10, no Residencial São Roque.
Denomina de ARNALDO MAINARDES MATIAS a atual Rua nº 06 que se inicia na Rua 03 até a estrada municipal já existente, localizada no Residencial São Roque.
Denomina de JOÃO MARIA DA COSTA a atual Rua nº 04 que se inicia na Rua 02 até estrada municipal já existente, localizada no Residencial São Roque.
Denomina de OSWALDO MANTOVAN a atual Rua nº 03 entre a Rua 05 e a quadra 46, localizada no Residencial São Roque.
Denomina de ANTONIO BATISTA LANZA a atual Rua nº 02 que se inicia na estrada municipal já existente até o lote A-4 localizada no Residencial São Roque.
Introduz alterações no ANEXO II, e na Tabela II (Tabela de Vencimento – Cargos em Comissão) do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.069.422,89 (um milhão, sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 276.783,81 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 822.153,50 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
Denomina de MIGUEL PINTO RIBEIRO a atual Rua nº 05 localizada entre as Ruas 02 e 10, no Residencial São Roque.
Denomina de VILA SIENA, o lote de terras atualmente denominado de Horta Comunitária, localizado neste Município.
Dispõe sobre medidas de proteção ao sossego público contra ruídos urbanos e regula o uso de dispositivos sonoros e emissores.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais do direito, bem como o ordenamento jurídico municipal.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.814,61 (Onze mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e um centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 342.500,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 118.644,07 (cento e dezoito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.021.500,00 (um milhão e vinte e um mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
Cria o cargo de Secretário de Ação Social; cria a Função Gratificada - FG V, altera o Anexo III da Lei 120/1999 e Lei 661/2009; altera a redação do Artigo 20 da Lei Municipal 074/98.
Denomina de “ANTONIO BRAVO FILHO” O PARQUE INDUSTRIAL II, localizado na sede do município.
Denomina de Residencial São Roque as unidades residenciais unifamiliar, localizadas nos lotes 01 ao 14 da quadra 01, lotes 01 ao 29 da quadra 03, lotes 01 ao 31 da quadra 5, e lotes 01 ao 26 da quadra 07, neste municipio.
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LEIS 2010
Denomina de “RUA DAS ROSAS” a Rua nº 06 do Conjunto das Flores, neste Município.
Declara de Utilidade Publica a Associação dos Servidores Municipais de Tamarana – ASMT, com sede beste Município.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha – AMTIAP e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR – Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque - Asilo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – SOLIPAR e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.264,65 (quinze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei 659 de 30 de Junho de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
Dispoe sobre as atribuições dos cargos publicos dos servidores municipais.
Denomina-se JOÃO TARAMELLO, a viela que inicia-se na rua Euzébio Barbosa de Menezes, na continuação da rua Manoel Barbosa Lemes até a rua Evaristo Camargo.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2011.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2011.
Concede à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Tamarana – APAE, direito real de uso sobre o lote de terras nº A-6 localizado na Praça A, neste Município.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.807,07 (três mil, oitocentos e sete reais e sete centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.067,50 (quatro mil, sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 71.650,00 (setenta e um mil e seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.803,10 (quarenta e cinco mil, oitocentos e três reais e dez centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 348.388,38 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei 659 de 30 de Junho de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013.
Denomina de NAPOLEÃO FRANCISCO VIEIRA a Rua nº 01 do Jardim Central Park, neste Município.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro dos Moreira.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha – AMTIAP e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.882,28 (duzentos e cinqüenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei 659 de 30 de Junho de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei 660 de 30 de Junho de 2009, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Quadriênio 2010-2013.
Introduz alterações nas Leis Municipais nºs. 001/97 e 612/08, e suas respectivas alterações, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tamarana e dá outras providências.
Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2011,e da outras providencias.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$65.324,93 (Sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Inclui, Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013.
Denomina de WALTER BOTELHO GOMES, a Rua 02 localizada no Residencial Central Park, neste Município
Dispõe sobre proibição de parcelamento de dívida tributária no Município de Tamarana.
Introduz alterações na Lei nº 023 de 12 de Junho de 1997, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural Sustentável e Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.054.000,00 (um milhão e cinqüenta e quatro mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 245.574,04 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Tamarana no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977 de 07 de Julho de 2009 e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que integram do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania CISMEL, para inclusão de Apucarana.
Dá nova redação ao caput do artigo 103 da Lei Municipal nº 153 de 26 de Dezembro de 2000.
Autoriza o executivo a contratar pessoal na area da saúde, por prazo determinado, para atender situação de emergência.
Concede aos ocupantes dos Cargos de Educador de Educação Infantil, e Monitor de Creche, complementação salarial nos termos do artigo 206 da Constituição Federal, na Emenda Constitucional nº 53/2006, e na Lei Federal nº. 11738/08, de 16 de Julho de 2008 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 234.700,00 (duzentos e trinta e quatro mil e setecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Denomina de “PADRE CARMEL BEZZINA” a UNIDADE DE SAÚDE PARA ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER E À CRIANÇA, neste Município.
Cria vagas junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Tamarana, para o Exercício de 2010.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2010.
Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de motoristas e altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 120 de 15 de Dezembro de 1999.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Igreja Presbiteriana de Tamarana e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Denomina de CORNÉLIO FICO a atual Rua São Jerônimo da Serra, localizada neste Município.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana CEI Vinde a Mim e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana SOLIPAR e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de Tamarana AET e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Tamarana PDR.
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Tamarana FEC.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 182.210,00 (cento e oitenta e dois reais e duzentos e dez centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.702,50 (Três mil, setecentos e dois reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformula as diretrizes para o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, da Conferência Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, revoga as Leis Municipais n° 009 de 25 de abril de 1997 e a nº 105 de 07 de outubro de 1999 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER, para os exercícios 2009 a 2012, e dá outras providências.
Denomina de “Zulmiro Fabiano”, a Praça localizada no Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.
Inclui, Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013.
Altera o disposto no artigo 7º da Lei Municipal nº 019 de 14/05/97 e revoga as Leis nºs 048 de 18/11/97 e 547 de 03/04/08
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 200,00 (duzentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania CISMEL, e dá outras providências.
Proíbe a entrada de pessoas usando capacete em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Tamarana.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 489.281,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e duzentos e oitenta e um reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 111.452,52 (cento e onze mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 637 de 13 de maio de 2009 (Denomina de Antonio Serra a Rua n.º 08 do Parque Residencial Cristo Rei, localizado na sede do Município).
Denomina ROBSON STEIN DE CAMARGO a Rua Projetada do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.
Trata da reorganização do quadro de função gratificada do magistério e demais disposições legais.
Trata da reorganização do quadro de função gratificada do servidor público estatutário e demais disposições legais
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tamarana, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial, no orçamento do Município de Tamarana, para o exercício de 2009.
Denomina de CIDÚLIA MARIA DE PAULA a Rua nº 04 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.
Denomina de MARIA APARECIDA DE CARVALHO a Rua nº 05 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.
Denomina de IBRAIM GERBES a Rua nº 01 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.
Constitui atos lesivos á limpeza urbana.
Denomina de MARTINI SIENA a Rua nº 07 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.
Introduz alterações na Lei Municipal nº 575 de 30 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 14.671,24 (quatorze mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 51.045,22 (cinqüenta e um mil e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 203.718,79 (duzentos e três mil, setecentos e dezoito reais e setenta e nove centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 498,98 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.934,13 (trinta e um mil e novecentos e trinta e quatro reais e treze centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Denomina de Clayton Luiz Ribeiro a Rua nº 15 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.
Denomina de Pedro Alves da Silva a Rua nº 02 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.
Denomina de Guilherme Henrique Oriani a Rua nº 14 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.
Denomina de Antonio Serra a Rua nº 08 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.
Altera a Lei n.º 299 de 02 de julho de 2004, que passa a ter a seguinte redaçãofica denominado de José Fabiano a atual Rua dezenove de dezembro, localizada na sede do Município.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de Tamarana AET e dá outras providências.
Denomina de Genésio Lima a Rua nº 09 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.
Denomina de Manoel Alves de Lima a Rua nº 10 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.
Denomina de Wilmar César de Oliveira Bittencourt a Rua nº 11 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.
Denomina de José Sebastião Ferreira a Rua nº 12 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei n° 346/2005 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 217.100,00 (duzentos e dezessete mil e cem reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 710.940,00 (setecentos e dez mil e novecentos e quarenta reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 710.940,00 (setecentos e dez mil e novecentos e quarenta reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 815.270,49 (oitocentos e quinze mil, duzentos e setenta reais e quarenta e nove centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Estudantil de Tamarana AET, com sede em Tamarana-Pr.
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 603 de 20 de Novembro de 2008 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências.
Desafeta de uso comum do povo uma área de terras localizada no Município e autoriza o Executivo a nela implantar Rua. 42
Introduz alterações no ANEXO II, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
.................................................................................................................................................................................................................................................................................
Extingue Crédito Tributário mediante pagamento através de obras de pavimentação asfáltica.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Diretor Coordenador da Unidade Central de Controle Interno e Secretários Municipais de Tamarana para a Gestão Político-Administrativa de 2009/2012.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 114.585,60 (cento e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Jornada Escolar de Educação Infantil Pré Escola e anos iniciais do Ensino Fundamental do Município de Tamarana e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei Municipal nº 001/97 de 07 de Janeiro de 1997 e suas respectivas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tamarana e dá outras providências.
Introduz alterações no ANEXO II, e na Tabela II (Tabela de Vencimento Cargos em Comissão) do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 3.874,97 (três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 168.280,17 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e dezessete centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 7.493,50 (sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha - AMTIAP e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 662,40 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 583.275,93 (quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 121.763,53 (cento e vinte e um mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e três centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2009.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2009.
Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2008.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 12.610,00 (doze mil e seiscentos e dez reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 66.652,15 (sessenta e seis mil e seiscentos e cinqüenta e dois reais e quinze centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Denomina Paulo Ferreira de Souzao Pátio Municipal das Máquinas.
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 575 de 30 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 53.500,00 (cinqüenta e três mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Denomina Gunter Torresin a Praça localizada no Conjunto Habitacional Manoel Batista Vieira neste Município.
Denomina Padre Carmel Bezzina a Praça localizada no Conjunto Habitacional Enes Barbosa neste Município.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.315,12 (três mil, trezentos e quinze reais e doze centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 663.185,32 (seiscentos e sessenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 453.446,18 (Quatrocentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no Âmbito do Poder Municipal e dá outras providências
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 488 de 13 de Julho de 2007 passando a vigorar com a seguinte redação
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/ Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências
Denomina Joaquim Paulo de Almeidaa Rua que se inicia à Rua Demétrio Carneiro Siqueira e segue em direção da Chácara Recanto do Ito até ao antigo matadouro da cidade.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 73.125,00 (setenta e três mil e cento e vinte e cinco reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 8.561,90 (oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Denomina Issamu Nagaio Centro de Especialidade em Saúde localizado na Rua Euzébio Barbosa Menezes
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 145.800,00 (Cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 8.000,00 (sete mil e quatrocentos e oitenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Denomina Iracema Maria Decol a unidade de saúde básica localizada no Bairro dos Moreira
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 21.639,60 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 162.435,00 (cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e trinta e cinco reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 251.266,27 (duzentos e cinqüenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal.
Autoriza o Município de Tamarana a ingressar no Sistema de Registro de Preços (S.R.P.) do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 12.254,40 (Doze Mil Duzentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Altera o disposto no Art. 7º da Lei nº 019 de 14/05/97 do Município de Tamarana e revoga a Lei nº 048 de 18/11/1997.
Concede à Empresa Helena Ranea Orlando Guimares Confecções Ltda, direito real de uso sobre o lote de terras nº 06 da quadra 34 neste Município.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 38.849,86 (trinta e oito mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 98.072,36 (noventa e oito mil e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências.
Cria vagas junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a criar vagas de Emprego Público no Município de Tamarana
Cria vagas junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 731.800,00 (setecentos e trinta e um mil e oitocentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências
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LEIS 2007
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Tamarana para Gestão Político-Administrativa de 2009-2012
Desafeta de uso comum do povo uma área de terras localizada no Município e autoriza o Executivo a nela edificar prédio público.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 1.725,00 (Um Mil e Setecentos e Vinte e Cinco Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Concede a Empresa Comércio de Arroz Bravo Ltda, direito real de uso sobre o lote de terras n.º 03 localizado na quadra 01 do Parque Industrial II, neste Município
Concede parcelamento em até 60 (sessenta) meses aos munícipes que estejam em débito com a Fazenda Municipal referente aos tributosIPTU e ISS, relativos aos exercícios anteriores a 2007.
Estima receita e fixa a despesa do Município de Tamarana para o exercício
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 16.666,00 (dezesseis mil e seiscentos e sessenta e seis reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abertura de Avenida na atual Rua Durval de Azevedo Costa, localizada entre o Jardim Juny e o Jardim Esperança, neste Município
Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos excepcionais -Tamarana e da outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da terra indígena Apucaraninha AMTIAP e da outras providencias
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 38.143,56 (trinta e oito mil, cento e quarenta e três reais e cinqüenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nos termos do artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências
Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 30.349,86 (Trinta mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.933,50 (Nove mil, novecentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 287.017,19 (duzentos e oitenta e sete mil, dezessete reais e dezenove centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Altera o disposto no artigo 2º, e seus incisos, da Lei Municipal nº 469 de 10 de Maio de 2007
Cria o Conselho Municipal sobre Drogas COMAD, e dá outras providencias
Autoriza o Executivo Municipal a cobrar Contribuição de Melhoria, referente à Pavimentação Asfáltica, descrita nos Editais de Cobrança nºs. 001 e 002/07 conforme segue
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 134.298,68 (Cento e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER e dá outras providências.
Autoriza o Município de Tamarana efetuar doação de áreas de terras de sua propriedade à empresa AGRICOLA GALLETO LTDA CNPJ 09.000.468/0001-50, destinada à implantação da produção matrizes para o desenvolvimento de ovos férteis, aves para engorda e outros, de acordo com as diretrizes da Lei Municipal n° 032/97 e da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 708.433,52 (setecentos e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e dois centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 160.000,00 -(Cento e Sessenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
Instalação de uma classe de aula voltada especialmente para crianças que possuem DISTÚRBIO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO DDA
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Denomina as Ruas do Conjunto das Flores, neste Município
Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$1.256.600,00 (Um milhão, duzentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos reais) e dá outras providencias
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município de Tamarana e dá outras providências.
Modifica o anexo II da Lei 120/1999, criando o cargo de Diretor Coordenador da UCI.
Autoriza o Município de Tamarana efetuar doação de áreas de terras de sua propriedade à empresa TAMARANA METAIS, destinada à implantação de uma lavanderia industrial, oficina de carpintaria, oficina de manutenção industrial, estocagem de produtos acabados e instalação de refeitório, de acordo com as diretrizes da Lei Municipal n° 032/97 e da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.060,00 -(Treze Mil e Sessenta Reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de perda salarial acumulada ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 -(Setenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 12.316,58 -(Doze Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Cinqüenta e Oito Centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ R$28.900,00 (Vinte e oito mil e novecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 405/2006, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências.
Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências
Denomina as Ruas do Conjunto das Flores, neste Município
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências.
Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009
Concede à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo de Tamarana, direito real de uso sobre imóvel urbano localizado na Praça Manuel Ribas neste Município
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.650,00 -(Trinta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre crédito adicional especial no valor de R$800.203,47-(Oitocentos mil, duzentos e três reais e quarenta e sete centavos) nos termos do artigo 43, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$277.515,36-(Duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e trinta e seis centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Dispõe sobre a utilização de quiosque localizado na Praça São Roque (Praça da Matriz), de propriedade do Município, por Entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB
Abre Credito Adicional Especial, no valor de até R$ 12.254,40 (Doze mil Duzentos e Cinqüenta e Quatro reais e Quarenta centavos) e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais), e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse á Associação de Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP, e dá outras providências
Concede a Empresa Tamarana Metais, direito real de uso sobre os lotes de terras 13-U-4, 13-U-5 e 13-U-6 do Parque Industrial I neste Município
Concede reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 180.733,44 (Cento e Oitenta Mil, Setecentos e Trinta e Três Reais e Quarenta e Quatro Centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 175.860,00 -(Cento e Setenta e Cinco Mil e Oitocentos e Sessenta Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
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LEIS 2006
Denomina-se PLINIO PEREIRA DE ARAÚJO, a atual Unidade Básica de Saúde Central de Tamarana.
Alteração da redação do Art. 7º da Lei n. 277/2003 de 19/12/2003 e da outras providencias.
Aprova a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de construção e de terrenos, para efeito do lançamento do I.P.T.U, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 175.860,00 -(Cento e Setenta e Cinco Mil e Oitocentos e Sessenta Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 25.463,42 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2007
Acrescenta dispositivos no Parágrafo Único, art. 9º da Lei Municipal nº 405 de 14 de Junho de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$-2.367,79(Dois mil, Trezentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$36.500,00 (Trinta e seis mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.550,00 (Três Mil e Quinhentos e Cinqüenta Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$40.000,00 (Quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Cria Gratificação Especial para Membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 242.495,94 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos), e dá outras providências.
Acrescenta na tabela IV da Lei 053/97 a letra fe da as outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$1.107,86 (Hum mil, cento e sete reais e oitenta seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$516,56,(Quinhentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Denomina-se VILMAR CÉZAR DE OLIVEIRA BITTENCOURT, o atual CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO do Complexo Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, neste Município
Denomina-se CENTRO COMUNITÁRIO VALDEMIR BÁRBARA, o atual centro da Horta Comunitária no Município de Tamarana
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e Cem Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 724,03 (Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Três Centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$-548.985,93(Quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), e dá outras providências
Denomina-se TERMINAL RODOVIÁRIO ORESTES RUTHES, o atual Terminal Rodoviário do Município de Tamarana.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional, no valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$ 81.132,38 (Oitenta e Um Mil e Cento e Trinta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.972,44 (Um Mil Novecentos e Setenta e Dois Reais e Quarenta e Quatro Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$90.000,00 (Noventa mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$631,58 (Seiscentos e trinta e um reais e cinqüenta e oito centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$7.120,06(Sete mil, cento e vinte reais e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a construir Posto de Saúde no Jardim Juny.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 226.064,80-(Duzentos e Vinte e Seis Mil Sessenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos), e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$31.000,00 (Trinta e um mil reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$22.000,00 (Vinte e dois mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$29.255,93 (Vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Institui o Jornal Oficial do Município de Tamarana
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências
Lei nº 410 de 06/07/2006
Dispõe acerca do órgão oficial do município de tamarana
Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 195.000,00-(Cento e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 100.000,00-(Cem mil reais), e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.929,85(Seis mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$13.517,31 (Treze mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e um centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$3.209,80 (Três Mil, duzentos e nove reais e oitenta centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$200.213,56 (Duzentos mil, e duzentos e treze reais e cinqüenta e seis centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Fica terminantemente proibida a cobrança da taxa de iluminação pública das ligações de energia elétrica localizadas na zona rural do Município.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor total de R$321.060,00 (Trezentos e Vinte e um mil e sessenta reais), e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar acordo judicial nos autos de Mandado de Segurança sob nº 046/2001, a favor de Almir Barbosa e outros.
Revoga Leis que desafetaram áreas de uso comum do povo e deram permissão de uso à Entidades.
Revoga Lei que desafetou área de uso comum do povo e deu permissão de uso da Entidade
Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor total de R$53.953,42 (Cinqüenta e três mil, novecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências.
Altera horários para a abertura do comércio do ramo de tecidos, calçados, confecções, presentes, óticas e móveis.
Cria vagas junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos na municipalidade em consonância com princípios gerais de direito, bem como, o ordenamento jurídico municipal.
Cria cargos junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos no Quadro Próprio de Servidores do Magistério.
Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$3.028,83 (Três Mil e Vinte e Oito Reais e Oitenta e Três centavos), e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$2.313,10 (Dois Mil e Trezentos e Treze reais e dez centavos), e dá outras providências.
A presente Lei cria empregos públicos no Município de Tamarana/PR, destinados ao atendimento e Programas desenvolvidos pelo Município em parceria com os Governos Federal e Estadual, bem como, determina outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social no valor de R$11.396.69 (Onze mil e Trezentos e Noventa e Seis reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$259.000,00 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil Reais), e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial, no valor de R$52.641,45 (cinqüenta e dois mil e seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências
Abre crédito adicional especial, na secretaria de urbanismo e serviços públicos, no valor de R$52.641,45 (cinqüenta e dois mil e seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências
Abre crédito adicional especial, na secretaria de urbanismo e serviços públicos, no valor de R$442.405,49 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências.
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LEIS 2005
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Tamarana e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação São Roque asilo e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação São Roque creche e dá outras providências
Abre crédito adicional especial na Secretaria da saúde-fundo de saúde no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais) e da outras providências
Abre crédito adicional especial na Secretaria da saúde-fundo de saúde no valor total de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e da outras providências
Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e da outras providências
Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar, no valor total de R$53.400,00 (cinqüenta e três mil e quatrocentos reais) e dá outras providências
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Tamarana para quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2006
Abre créditos adicionais suplementares no valor total de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).
Passa a denominar de Vereador Issamu Nagai, o atual loteamento Jardim das Flores localizado entre a Rodovia Francovig e a propriedade pertencente a Associação Cultural Recreativa e Esportiva Tamara.
Abre créditos adicionais suplementares, no valor total de R$70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências
Abre créditos Adicionais Especiais, na Secretaria da Saúde-Fundo de Saúde, no valor total de R$61.161,77-(Sessenta e Um Mil e Cento e Sessenta e Um Reais e Setenta e Sete Centavos), e dá outras providências.
Abre Créditos Adicionais Especiais, na Secretaria da Saúde-Fundo de Saúde, no valor total de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, no valor total de R$25.000,00-(Vinte e Cinco Mil Reais), e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$528.400,00-(Quinhentos e Vinte e Oito Mil e Quatrocentos Reais), e dá outras providências
Estabelece normas e regras sobre a arborização urbana no Município de Tamarana
Institui o Programa de Saneamento das embalagens de agrotóxicos no Município de Tamarana.
Altera a Lei nº 333, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$3.000,00-(Três Mil Reais), e dá outras providências
Introduz alterações na Lei n.º 023 de 12/06/1997, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural e criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação dos moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências
Abre crédito adicional especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor total de R$18.082,30 (dezoito mil e oitenta e dois reais e trinta centavos) e dá outras providências
Abre créditos adicionais suplementares no valor total R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e da outras providências
Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, revoga a Lei n.º 010/97 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para firmar acordo judicial nos autos 01877/2002, em reclamatória trabalhista, em favor de Paulo Sérgio Rezende
Abre Créditos Adicionais Suplementares, no valor total de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e da outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$2.082,30 (dois mil e oitenta e dois reais e trinta centavos) e da outras providencias
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer preços e licitar a exploração de espaços e bens vinculados a área de lazer e esportes e dá outras providências.
Autoriza o executivo Municipal a estabelecer calendário desportivo e dá outras providências
Denomina-se de Laura Mariuson Catai, a Biblioteca Pública Municipal de Tamarana.
Abre Crédito Adicional suplementar, no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 março de 1964 e dá outras providências.
Passa a denominar-se de Delfino Francelino Alves, a atual Rua Projetada localizada entre a Rua Albino Lovo e a Avenida João Domingues Gonçalves, neste Município
Abre crédito adicional especial, na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, no valor total de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.448.150,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta e oito mil e cento e cinqüenta reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e serviços de segurança do Município de Tamarana a cadastrarem seus funcionários junto a Prefeitura Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 no Município de Tamarana e da outras providencias
Abre créditos adicionais suplementares no valor total de R$154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais) e dá outras providências
Abre crédito adicional especial na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos no valor total de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais) e dá outras providências
Abre créditos adicionais especiais na Secretaria da Saúde Fundo de Saúde, no valor de R$111.000,00 (cento e onze mil reais) e dá outras providências
Abre crédito adicional especial na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) e dá outras providências
Abre crédito adicional especial nos termos do artigo 43, II, §1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências
Estabelece normas para declaração de utilidade pública no Município de Tamarana Pr.
Denomina de Prefeito Edison Siena o estádio localizado no Complexo Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, neste Município
Denomina as Ruas do Jardim Esperança, neste Município
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências
Abre crédito adicional especial no valor de R$310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências
Altera a Lei n.º 309 de 10/12/2004 nos termos do artigo 73, III, § 3º, ada Lei Orgânica do Município para adequar as Fontes de Recursos de que tratam o Anexo II da Instrução Técnica n.º 20/2003 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Portaria n.º 219 de 29/04/2004 da Secretaria do Tesouro Nacional e da outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei n.º 264 de 18/11/2003 modificado pela Lei n.º 265 de 11/12/2003 que dispõe sobre o funcionamento da Feira da Lua
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal.
Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$180.500,00 (cento e oitenta mil e quinhentos reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências
Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana.
LEIS 2004
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências.
Denomina de Vanderlei Cecílio Magalhães, a Quadra Poliesportiva do Centro Comunitário José Ferreira de Souza, localizado no Assentamento Água da Prata, neste Município.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.656,66 (Duzentos e dez mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para os fins a que se específica, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 213.500,00 (duzentos e treze mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e dá outras providências
Lei nº 307 de 08/11/2004
Dispõe sobre alteração do quadro de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2005.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 841.400,00 (oitocentos e quarenta e um mil e quatrocentos reais).
Introduz alterações na Lei nº.053/97 de 18 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário no Município de Tamarana, e dá outras providências
Concede Abono Salarial Especial aos Servidores da área educacional.
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Servidores Municipais de Tamarana
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Igreja Presbiteriana de Tamarana
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-435.650,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências
Passa a denominar-se de José Fabiano, a atual Rua Dezenove de Novembro, localizada neste Município
Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Secretário Municipal de Governo, Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Diretores Municipais de Tamarana para a Gestão Político-Administrativa de 2005/2008.
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Tamarana para Gestão Político-Administrativa de 2005/2008
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-342.106,00(trezentos e quarenta e dois mil, cento e seis reais), para os fins a que se específica, e da outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para firmar convênios, contratos e parcerias e dá outras providências.
Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-250.400,00(Duzentos e cinquenta mil e quatrocentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-505.000,00(quinhentos e cinco mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento União Camponesa, localizada no Município de Tamarana
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos e inativos da municipalidade
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
Altera o disposto no inciso III do Art. 18 da Lei nº 10 de 25 de abril de 1.997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e suas alterações.
Introduz alterações no Anexo II e Tabela II, da Lei n.º 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana/Pr, e suas respectivas alterações.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-27.000,00(Vinte e sete mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
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LEIS 2003
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Autoriza aquisição de área de terras para construção de unidade escolar e quadra poliesportiva
Institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública CIP prevista no Art. 149-A da Constituição Federal
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo reconhecer a propriedade de imóveis transferidos ao Município de Tamarana com o advento da emancipação
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências (074/98) PR 148 31.12.03
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-137.500,00(Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-137.500,00(Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
Dispõe sobre alteração do Anexo (Programas Finalísticos) do Plano Plurianual do Exercício de 2004, e dá outras providências (184/2001)
Introduz alterações na Lei nº 053/97 de 18 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário no Município de Tamarana, e dá outras providências
Introduz alterações na Lei nº 264 de 18 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação da Feira Livre da Lua, no Município de Tamarana
Dispõe sobre a criação da Feira da Lua, no Município de Tamarana
Dispõe sobre alteração do Anexo (Programas Finalísticos) do Plano Plurianual do Exercício de 2004, e dá outras providências
Passam a denominar-se de ORESTES RUTHES, as atuais Ruas Caigangues e Tibagi, localizadas neste Município
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-247.000,00(Duzentos e quarenta e sete mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
Autoriza o Executivo a conceder descontos nos acréscimos legais incidentes sobre o principal dos valores inscritos em Dívida Ativa
Concede Abono Salarial Especial aos Servidores da área educacional
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$219.060,00 (Duzentos e dezenove mil, sessenta reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
Lei nº 257 de 17/07/2003
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$493.700,00 (quatrocentos e noventa e três mil e setecentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
Altera a Lei nº 074/98, disciplinando as penalidades por infrações e condutas, e dá outras providências
Define obrigação pecuniária como de pequeno valor, e dá outras providências
Altera dispositivos no Código Tributário Municipal de Tamarana Pr., Lei nº 53 de 18 de dezembro de 1997, referente a alíquota utilizada no IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, nas Vilas Rurais I e II, bem como a Lei nº 238 de 12 de dezembro de 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAETamarana e dá outras providências
Dispõe acerca do órgão oficial do município de Tamarana.
Autoriza o Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro Próprio do Magistério.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o conselho municipal do idoso, o fundo municipal do idoso e a conferência municipal do idoso
Confere ao Excelentíssimo Deputado Estadual Hermas Eurides Brandão, o Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana
Confere ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos Hauly, o Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos e inativos da municipalidade
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LEIS 2002
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2003
Institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-203.000,00 (Duzentos e Três mil reais mil reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-781.530,00(setecentos e oitenta e hum mil, quinhentos e trinta reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências
Atualiza em até 9% os tributos Municipais (I.P.T.U, ISSQN, TAXAS e OUTROS) para o exercício de 2003 e dá outras providências
Altera dispositivos no Código Tributário Municipal de Tamarana Pr., Lei nº 53 de 18 de dezembro de 1997, referente a alíquota utilizada no IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, nas Vilas Rurais I e II.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências
Declara de utilidade pública municipal, o Centro de Educação Infantil São Roque, localizado na sede do município
Acrescenta na Tabela VII os itens 7 e 8 e na tabela II O item XII dá nova redação ao item IX da tabela II da Lei nº.053/97 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do Anexo (Programas Finalísticos) do Plano Plurianual do Exercício de 2003, e dá outras providências
Dispõe acerca do órgão oficial do município de Tamarana
Altera a delimitação do perímetro urbano previsto na Lei nº 092 de 28/05/1999, transformando lotes de terras da Zona Rural em Zona Urbana Classe A, no Município de Tamarana
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-188.700,00(Cento e oitenta e oito mil, setecentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências
Concede Abono Salarial Especial aos Servidores da área educacional
Autoriza aquisição de área de terras para uso do Município
Denomina-se de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO ROQUE, a Creche localizada na sede do Município
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-795.500,00(Setecentos e noventa e cinco mil, quinhentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências
Altera o artigo 1º da Lei n.º 216, de 03 de junho de 2002, que denomina-se de CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA TAMARANA/PR, a Creche localizada no Jardim Juny, neste Município.
Altera a Lei nº 208 de 12 de abril de 2002, que criou o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo de Tamarana e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$-218.900,00 (duzentos e dezoito mil, novecentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-311.276,28(Trezentos e onze mil, duzentos e setenta e seis reais, vinte e oito centavos), para os fins a que se especifica, e da outras providências
Dispõe acerca do órgão oficial do município de tamarana
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências
Autoriza nos termos do artigo 1º da Lei 5.954/73, o Poder Executivo Municipal a Receber por Doação, áreas remanescentes de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária e acessórios, objetivando a regularização dominial e dá outras providências
Denomina-se de Centro Educacional Infantil Criança Esperança Tamarana-Pr, a creche localizada no Jardim Juny, neste município
Autoriza o Executivo Municipal a construir Centro Comunitário no Jardim Junylocalizado na sede do Município
Altera dispositivos da Lei nº 153, de 26 de dezembro de 2.000 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana Pr., referente ao regime da previdência social
Altera dispositivos da Lei nº 074, de 11 de setembro de 1.998 Estatuto do Magistério Público Municipal, referente ao regime da previdência social
Introduz alterações no ANEXO IV, nas Tabelas I e II (Tabelas de Vencimentos Quadro Geral e Cargos em Comissão respectivamente), da Lei n.º 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações
Autoriza aquisição de área de terras para construção de unidades habitacionais
Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005
Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os fins a que se especifica, e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal Turismo de Tamarana e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005
Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências
Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências
Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências
Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências
Cria no Município de Tamarana o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas
Revoga-se a Lei n. º 042 de 09 de outubro de 1997 (Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e dá outras providências)
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LEIS 2001
Passa a denominar-se de Sérgio Yoshiaki Suzukawa o Ginásio de Esportes, localizado no complexo esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, neste Município
Revogam-se os itens I e II do artigo 44 da Lei Municipal n. º 053 de 18/12/1997
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências
Dá nova redação à discriminação de cobrança da Taxa de Licença de Comércio Ambulante das atividades contidas na Tabela IV apensa a Lei n. º 053/97 e estabelece nos itens de a, b, c e d valor para a cobrança de 01 (um) dia e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2002
Denomina de complexo esportivo Sebastião Sidônio de Araújo o atual Centro Social Urbano (C.S.U.), localizado neste município
Declara Áreas de Urbanização Especifica imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências
Atualiza em 12,00% (doze por cento) os Tributos Municipais (I.P.T.U, ISSQN, TAXAS e OUTROS) para o exercício de 2002 e dá outras providências
Concede Abono Salarial Especial aos Servidores da área educacional
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002 a 2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro Próprio do Magistério
Dispõe sobre a produção e comercialização de produtos alimentícios no Município de Tamarana, tornando obrigatório o prévio Registro e dá outras providências
Introduz alterações na Lei n.º 076 de 09/10/1998 que Dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Culturais no Município de Tamarana
Cria a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial de até R$100.000,00 (cem mil reais) para atendimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.Administração.
Abre Crédito Especial no valor de até R$40.000,00 (Quarenta mil reais), para os fins a que se especifica a dá outras providências. Assistência Social
Abre Crédito Adicional Especial de até R$96.000,00 (noventa e seis mil reais) para atendimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. Educação e Cultura
Revogam os artigos 24, 25 e 26, seus parágrafos e incisos da Lei nº 29 de 25 de Junho de 1997
Fica o Executivo Municipal autorizado a Outorgar à ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA E EDUCATIVA DE SANTA ANA, a escritura Pública da área de 2.146,00 m.2, havido conforme transcrição n.º 9.964 do 2º Distrito Imobiliário desta Comarca (anterior situação do imóvel)
Fica declarado como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE
Fica declarado como de Utilidade Pública a Associação Missionária e Educativa de Santa Ana
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tamarana, localizado no Estado do Paraná e dá outras Providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e Infância APMI, neste Município
Passa a denominar-se de ELIZEU BARBOSA, a atual Rua 05 localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município.
Passa a denominar-se de JOÃO BAPTISTA, a atual Rua 01 localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município.
Confere a irmã IVANA ZOTTARELO, o título de Cidadã Honorária de Tamarana.
Denomina de OCTÁVIO DE CAMPOS LIMA, a vila Rural, localizada no Lote de terras nº 279-A da sub divisão do lote nº 279, no Município de Tamarana, Estado do Paraná, as margens da rodovia que liga a sede do Município à Pasa S/A
Desafeta de uso comum do povo o imóvel constituído da Área C com 349.06 m2, destacada da praça Manoel Ribas Quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas, de propriedade do município e autoriza a sua permissão de uso a SOCIEDADE CRISTÃ, EDUCATIVA PROCLAMADORES DO REINO.
Lei nº 164 de 27/07/2001
Autoriza o Executivo a renegociar dívidas junto ao INSS e FGTS
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nova Esperança.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Bolsa-Escola.
Declara de Utilidade Pública o Grupo De Teatro Tamarana GRU.TE.TA, com sede no Município de Tamarana.
Altera anexos I e II da Lei nº 120 de 15.12.99 Plano de cargos, carreiras e salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana.
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Alteração na Lei nº 074 Dispõe sobre Plano de Cargo e Salário do Magistério.
Concede desconto para pagamentos do IPTU, ISS e demais tributos da Fazenda Municipal, relativos ao exercício de 2001
Concede descontos para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal, referentes aos exercícios de 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000
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LEIS 2000
Autoriza o Executivo a proceder permuta da área de terras na sede do Município
Institui o Código de Posturas do Município de Tamarana
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana Pr.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar gratificação aos integrantes do quadro do magistério 2000
Passa a denominar-se de JOÃO JOSÉ SILVESTRE, a atual Rua 06 (SEIS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município
Passa a denominar-se de ORLANDO FOGAÇA DO PRADO, a atual Rua 07 (SETE), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município
Passa a denominar-se de PEDRO FERREIRA GREGÓRIO, a atual Rua 05 (cinco), quadra E, localizada no Jardim Esperança, neste Município
Confere ao ilustríssimo Sr. Dr. Marco Antônio Laffranchi, o Título de Cidadão Honorário de Tamarana
Passa a denominar-se de EVONIR BARBOSA, a atual Rua 04 (quatro), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município
Passa a denominar-se de ALCIDES GOMES DE SIQUEIRA, a atual Rua 03 (TRÊS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município
Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2001 e dá outras providências
Denomina-se JARDIM ESPERANÇA, o lote de terras de n. º 72-A, com área total de 217.800,00 m², localizado no Quinhão n. º 136 da Fazenda Três Bocas, requerido sob o n. º 180/99 e aprovado sob o n. º 008/00, junto à Diretoria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Tamarana, neste Município
Passa a denominar-se de PROFESSORA IVONETE CINTRA DE ALCÂNTARA, a atual Rua Rio Claro, localizada neste Município
Passa a denominar-se de ANTÔNIO JOSÉ AMARO, a atual Rua 04 (QUATRO), quadra D, localizada no Jardim Esperança, neste Município
Passa a denominar-se de FRANCISCO ALVES, a atual Rua 02 (DOIS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município.
Dispõe sobre a proibição do pagamento de despesas quando da participação do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, mesmo quando exercendo o cargo de Presidente da Câmara, em congressos e eventos
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar gratificação aos integrantes do quadro do magistério 1999.
Autoriza o Executivo Municipal, a edificar o Centro Municipal de Formação Profissionalizante, denominado ESTAÇÃO DO OFÍCIO, na Sede do Município
Passa a denominar-se de MANOEL MIGUEL FERNANDES, a atual Rua Apucaraninha, localizada neste Município
Denomina CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIÃO DE MOURA TRESSE, o conjunto residencial, localizado no lote de terras de n. º 01 a 01 com área total de 43.680,00 m², da sub-divisão dos quinhões 131 e 136 da Fazenda Três Bocas, neste Município
Autoriza a Implantação e o Desenvolvimento de um Programa de Acompanhamento e Prática de Educação Física, na sede do Município
Autoriza o Executivo Municipal, a edificar um Teatro Municipalna Sede do Município
Denomina-se SUMACO IRIYA SUZUKAWA, a atual Rua Coroados neste Município
Denomina AGOSTINHO TEIXEIRA SOBRINHO, a Vila Rural, localizada no lote de terras de n. º 8-B, remanescente da sub-divisão do Lote 8, com 12,45 alqueires paulistas da Gleba I, da Colônia GApucaraninha, neste Município
Dispõe sobre as diretrizes do Município de Tamarana para aelaboração da lei orçamentária de 2.001 e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de até R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) na Secretaria de Assuntos Indianistas.
Institui o Fundo Municipal de Aval Rural e o Conselho Municipal de Aval de Tamarana, e dá outras providências
Concede, com exclusividade a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR e dá outra providências
Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução no pagamento do IPTU para os munícipes que construírem ou reformarem calçadas (passeio) em frente seus imóveis urbanos desde que possuam Meio-fio
Introduz alterações na Lei n. º 120 de 15/12/99 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr)
Introduz alterações na Tabela II (Tabela de Vencimentos Cargos em Comissão), da Lei n. º 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr
Cria o Fundo Municipal de Apoio a Comunidade Indígena denominada Apucaraninha, do Município de Tamarana, instituindo o Conselho Gestor Municipal e dá outras providências
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LEIS 1999
Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2000 e dá outras providências
Autoriza o Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores do Magistério
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana
Desafeta de uso comum do povo lote de terras em formato irregular (trapezoidal) nº 06, da Quadra 34, Quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas com 550.00m², de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Desafeta de uso comum do povo o lote de terras nº 05 da quadra 34 quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas, com 576,667m², de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação da Igreja Metodista
Autoriza o Executivo a permitir que quaisquer entidades ou pessoas de direito público e privado assumam a responsabilidade pela manutenção e conservação de praças, canteiros centrais e marginais de avenidas, áreas verdes, áreas de fundos de vale e similares
Cria o Arquivo Geral e a Biblioteca Pública Municipal de Tamarana
Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TAMARANA ACIT. Tamarana PR
Desafeta de uso comum do povo área de terras com 624.41m² constituída da Data 17-A destacada da Data 17 da Quadra 03 do Quinhão 136 da Fazenda Três Bocas, de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação Comercial e Industrial de Tamarana ACIT
Declara de Utilidade Pública à Associação de Senhoras de Rotarianos de Tamarana
Torna obrigatória a manutenção de Unidades Móveis de Atendimento Médico em locais destinados à prática de competições esportivas e outras atividades que permitam grande concentração de pessoas
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 2000
Dispõe sobre a construção de quadras poliesportivas na sede do Município
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Tamarana e dá outras providências
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras com 1.009,60m², destacada da praça Manoel Ribas, de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação de Senhoras de Rotarianos de Tamarana
Dispõe sobre a reciclagem do lixo no Município de Tamarana e dá outras providências.
Altera o disposto no Artigo 7.º em seu § 1.º itens a, be c, e no § 2.º itens a, be c, da Lei n.º 010 de 25 de abril de 1997.
Altera o disposto no Artigo 11 incisos I e II, e no Artigo 15, da Lei N. º 009 de 25 de abril de 1997
Cria o Departamento de Administração de Cemitérios e Funerais do Município de Tamarana DACEFe dá outras providências
Cria o programa de prevenção, correção e combate à problemas oftalmológicos em alunos da rede de ensino municipal, com o lema VER e APRENDER
Construir Abrigos em paradas de ônibus na Zona Rural
Torna obrigatória a instalação de Placas Indicativas nas estradas principais da zona rural do Município e dá outras providências
Dispõe sobre o patrocínio privado de uniformes escolares na rede Municipal de Ensino
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos
Dispõe sobre animais errantes da espécie canina, nas vias públicas, do setor urbano da cidade de Tamarana
Estabelece Feriado Municipal do dia 16 de agosto.
Altera o disposto no § 2º do Art. 9º da Lei 010 de 25/04/97
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tamarana para o exercício financeiro de 2.000 e dá outras providências
Implantação da Casa Abrigo, na Sede do Município
Autoriza o Executivo Municipal a edificar um Auditório Públicona Sede do Município
Altera a delimitação do perímetro urbano prevista no Art. 7º § 4º da Lei n.º 053 de 18/12/97 Cód. Tributário Municipal, transformando lotes de terras da Zona Rural em Área Urbana Classe B, do Município de Tamarana
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor no Município de Tamarana (promulgação Câmara)
Denomina, Vereador Ozires de Oliveira Borges, o Posto de Saúde localizado no Assentamento Água da Prata, na comunidade do INCRA do Apucaranina
Concede desconto para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal vencidos até 31 de dezembro de 1998
Institui Plantão às farmácias e drogarias, e dá outras providências
Revoga o Artigo 2. º da Lei n. º 085/99 de 08 de janeiro de 1999
Autoriza o repasse de verba a COPRAN Cooperativa De Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa
Lei nº 85 de 08/01/1999
Autoriza o Executivo a receber e dar quitação da quantia correspondente a parcela cabível ao Município de Tamarana em relação à privatização do Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina SERCOMTEL
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LEIS 1998
Autoriza o Executivo Municipal a construir Quadra de Areia para a prática de atividades esportivas na sede e nos bairros
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 1999
Concede desconto para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal vencidos até 31 de dezembro de 1997
Dá nova redação ao inciso I do artigo 5o, da Lei Orçamentária sob o n. º 056, de 18 de dezembro de 1.997
Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 1999 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de l.999
Extingue a Autarquia de Esporte, Turismo e Meio Ambiente de Tamarana AETMA.
Dispõe sobre a implantação de Pista de Pouso e Decolagem não homologada no Município de Tamarana
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais no Município de Tamarana
Cria a Secretaria de Esportes, Turismo e Meio Ambiente, alterando o disposto nos Arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências
Autoriza o Município a outorgar escritura e regularizar propriedades na área urbana que estiverem afetadas pelo disposto nas Leis 2.727/76 e 470/58 editadas pelo Município de Londrina
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Paraestatais.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de até R$200.000,00 (duzentos mil reais) junto a Secretaria de Agricultura do Município
Dá nova redação ao Anexo I da Lei 045/30-10-97
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tamarana, e da outras providências
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, ações e serviços visando a prevenção da febre amarela e da dengue, estabelecendo as sanções respectivas
Dá nova redação aos arts. 1º e 3º, da Lei nº 050 de 09 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação de pontos de taxi no Município, alterando e inserindo parágrafo
Isenta do IPTU os imóveis localizados no lugar denominado Jardim Juny neste Município no exercício de 1.998
Autoriza o Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores e dá outras providências
Desafeta de uso comum do povo uma área de terras localizada na sede do Município e autoriza o Executivo a cedência em permissão à Polícia Militar do Estado do Paraná
Denomina Ancião Vicente Subtil de Oliveira via pública na sede do Município
Autoriza o Sr. Prefeito do Município de Tamarana, a outorgar escritura Definitiva do Imóvel, data 06 da quadra 18 com área de 477,50m2 a União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia
Lei nº 60 de 25/03/1998
Cria linhas de Transporte Coletivo Municipal de passageiros e dá outras providências
Isenta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os imóveis cujos proprietários sejam Aposentados, Viúvas, Deficientes Físicos, com renda inferior a dois salários mínimos e possuam apenas um imóvel e Entidades Assistências reconhecidas como de Utilidade Pública no Município
Altera o disposto nos Arts. 18 nos seus incisos III e VI; 23 37, 39 e 40 da Lei 10 de 25 de abril de 1.997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, do Município de Tamarana.
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LEIS 1997
Estabelece feriado municipal do dia 13 de dezembro
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 1998.
Dispõe sobre o plano Plurianual de investimento do município de Tamarana para o período de 1998 à 2001
Aprova a Planta de Valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito do lançamento do IPTU de 1998, e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municípioe dá outras providências
Autoriza a COPEL a realizar a cobrança da Taxa de Iluminação Pública pelo Município e dá outras providências
Estabelece regras para a nomeação e investidura dos aprovados em concurso público no Município de Tamarana
Cria pontos de táxi na sede do Município
Altera o disposto nos Arts. 1º, 2º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana
Altera o disposto no Art. 7º da Lei nº019 de 14/05/97 do Município de Tamarana
Cria cargos junto a Administração Direta do Município de Tamarana
Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr.º Oswaldo Alberto de Souza Palhares, com sede em Tamarana.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de l.998
Dispõe acerca dos símbolos do Município de Tamarana e dá outras medidas.
Isenção das Taxas de Alvará de licença, do Imposto e da Expedição de visto de conclusão sobre a construção, ampliação ou reforma de habitação popular, que não ultrapasse 70,0m2, do único imóvel e fornecimento de plantas.
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e dá outras providencias
Dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente no Município de Tamarana
Cria a Política Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer e da outras providências
Aprova o Estatuto da Autarquia de Esporte, Turismo e Meio Ambiente AETMA
Altera o disposto no Art. 2º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências.
Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Iracema Torres Rochedo, com sede em Tamarana.
Concede remissão aos débitos constantes em Dívida Ativa lançados em relação a Imposto Sobre Serviço de propriedade de EMPREITEIRA CANEDO LTDA.
Declara de utilidade Pública o Provopar Tamarana Programa do Voluntariado Paranaense, com sede em Tamarana
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A , para execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de apoio ao Desenvolvimento Urbano Paraná Urbano
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências
Dispõe sobre as contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município.
Dispõe sobre a criação de cargos junto a Secretaria de Educação e Cultura do Município de Tamarana e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal da Educação, Colegiado Municipal de Educação, Fundo Municipal da Educação e dá outras providências
Autoriza o Executivo a outorgar, em concessão de uso, o acervo de iluminação pública de propriedade do Município de Tamarana à Companhia Paranaense de Energia COPEL
Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO ROQUE, com sede em Tamarana Paraná
Confere ao Sr. RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO o Título de Cidadão Honorário de Tamarana
Cria cargos junto a Administração Direta e Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tamarana e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal FUNDEFLOR
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural e Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e da outras providências.
Construção de um Abatedouro Municipal com inspeção sanitária de acordo com os aspectos técnicos legais e demais normativas.
Isenta do imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas Agregadas, os contribuíntes que menciona.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER Paraná e dá outras providências
Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e institui a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Construção da Escola municipal de 1ª à 4ª séries na sede do Município de Tamarana.
Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Tamarana ao Deputado Orlando Pessuti
Confere ao Sr. ANTONIO CASEMIRO BELINATI o Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana.
Confere a Sra. EMÍLIA DE SALLES BELINATI o título de Cidadã Honorária do Município de Tamarana.
Autoriza o Executivo a criar escola de 1ª à 4ª série no Jardim Juny.
Autoriza o Executivo a criar Creche no Jardim Juny, neste município.
Autoriza o Executivo a receber os créditos lançados em Dívida Ativa, de exercícios anteriores a 1.997, com desconto de 50% por mais noventa dias e, com desconto de 45% em três pagamentos iguais.
Dá ao atual curso escolar de 1ª à 4ª série o nome de PROFESSORA IRACEMA TORRES ROCHEDO.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana
Dispõe sobre a celebração de convênios bem como da participação da municipalidade quanto a implementação de programas visando a instalação de indústria na sede do Município, com vistas a geração de empregos.
Fica a partir desta data, sob responsabilidade dos proprietários rurais, a conservação, carpina e limpeza prévia dos bueiros das divisas das propriedades com as estradas mestres do Município de Tamarana; com premiação será concedido em todo final de ano legislativo, o título de PRODUTOR NOTA 10, aos proprietários que conservarem melhor suas divisas
Autoriza o Executivo Municipal a receber os tributos municipais inscritos em Dívida Ativa, com 50% (cinqüenta por cento) de desconto, e, ainda, o IPTU e as taxas agregadas lançadas para 1997, com 30% (trinta por cento) de desconto, desde que mediante pagamento integral e à vista.
Autoriza o Executivo Municipal a isentar o IPTU, dos proprietários de imóveis situados no Jardim Juny, e concede insenção também para as instituições Educacionais ou Entidades de Assistência Social, beneficentes ou de fins filantrópicos, atendidos os requesitos da Lei:
Cria Cargos em Comissão vinculados ao Executivo Municipal, atribuindo-lhes os respectivos vencimentos.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tamarana, para o Exercício de 1997.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana e dá outras providências.
