Segunda, 21 de Agosto de 2017
   
Fonte

Legislação

LEIS 2017

Lei nº 1189 de 07/07/2017

Súmula: Autoriza a participação, com reservas, do Município de Tamarana no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná- CINDEPAR e dá outras providências.

Lei nº 1188 de 28/06/2017

Súmula: Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 441, de 05 de dezembro de 2006.

Lei nº 1187 de 12/06/2017

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1186 de 12/06/2017

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1185 de 01/06/2017

Súmula: Dispõe sobre alteração na nomenclatura dos serviços de acolhimento institucional, antes Casa Abrigo para a modalidade Casa Lar, no Município de Tamarana, para crianças e adolescentes, como medida de proteção e dá outras providências.

Lei nº 1184 de 01/06/2017

Súmula: Altera os artigos 6º, 7º e 19 da Lei Municipal nº 247, de 17 de abril de 2003 e dá outras providências

Lei nº 1183 de 26/04/2017

Súmula: Altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010 que dispõe sobre as tribuições dos Cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana.

Lei nº 1182 de 26/04/2017

Cria cargos e vagas e altera o anexo I (Relação dos cargos por classe Escolaridade/Habilidade) da Lei Municipal 120 de 15 de Dezembro de 1999 e; que altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010, Que dispõe sobre as Atribuições dos cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana

Lei nº 1181 de 04/04/2017

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1180 de 04/04/2017

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1179 de 27/03/2017

Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal, em decorrência da Reposição salarial Anual.

Lei nº 1178 de 27/03/2017

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com os princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.

Lei nº 1177 de 15/03/2017

Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.166 de 16 de novembro de 2016 que define critérios de escolha, mediante consulta à comunidade escolar, para designação de diretores das unidades escolares da rede pública municipal de educação de Tamarana - Paraná.

Lei nº 1176 de 08/03/2017

Súmula: Introduz alterações no ANEXO II, da Lei Municipal nº120 de 15/12/99 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos Municipais de Tamarana –Pr, e suas respectivas alterações.

Lei nº 1175 de 02/03/2017

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n.º 1164/16, bem como, adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual n.º 1003/2013.

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LEIS 2016

Lei nº 1174 de 14/12/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1173 de 14/12/2016

Súmula: Nomina de ANCIÃO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA o prédio da Capela Mortuária central do Município de Tamarana/PR e dá outras providências.

Lei nº 1172 de 14/12/2016

Súmula: Altera nomes das ruas do loteamento Jardim Europa.

Lei nº 1171 de 14/12/2016

Súmula: Declara de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento União Camponesa, e dá outras providências.

Lei nº 1170 de 05/12/2016

Sumula: Torna obrigatória a presença de monitor no veículo destinado à condução de escolares no Município de Tamarana/PR.

Lei nº 1169 de 24/11/2016

Súmula: Altera a redação da Lei nº 1.151, de 29 de Junho de 2016 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Tamarana, Paraná.

Lei nº 1168 de 24/11/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1167 de 16/11/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1166 de 16/11/2016

Súmula: Define critérios de escolha, mediante consulta à Comunidade Escolar, para designação de Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Tamarana

Lei nº 1165 de 16/11/2016

Súmula: Autoriza ao Poder Executivo do Município de Tamarana/PR a promover a construção da cobertura da arquibancada do Complexo Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo.

Lei nº 1164 de 16/11/2016

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2017.

Lei nº 1163 de 17/10/2016

Súmula: Nomina de ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS o prédio destinado à instalação da Creche do Jardim Europa, Município de Tamarana/PR e dá outras providências.

Lei nº 1162 de 17/10/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1161 de 17/10/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1160 de 17/10/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1159 de 20/11/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio para com CEFIL - Centro de Apoio e Reabilitação dos Portadores de Fissura Lábio Palatal de Londrina e Região e dá outras providências.

Lei nº 1158 de 20/11/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1157 de 09/08/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1156 de 09/08/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1155 de 09/08/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1154 de 05/07/2016

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2017, e da outras providências.

Lei nº 1153 de 29/06/2016

Súmula: Dispõe sobre a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Município de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 1152 de 29/06/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 815, de 24 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 1151 de 29/06/2016

Súmula: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Tamarana, Paraná.

Lei nº 1150 de 29/06/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1149 de 15/06/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº1.148/2016 e dá outras providências.

Lei nº 1148 de 18/05/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1147 de 02/05/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1146 de 02/05/2016

Súmula: Veda a disposição final de resíduos sólidos Classe I, de natureza familiar, comercial ou industrial, bem como resíduos de Classe II de natureza industrial nos limites do Município de Tamarana/PR , e dá outras providências.

Lei nº 1145 de 20/04/2016

Súmula: Extingue o cargo de Procurador Jurídico e cria o cargo de Assessor Jurídico, e também alterada a nomenclatura do cargo comissionado de “Diretor Técnico e de Controle” para “Assessor Parlamentar III” e dá outras providências.

Lei nº 1144 de 20/04/2016

Súmula: Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR.

Lei nº 1143 de 20/04/2016

Súmula: Dispõe sobre Criação e a oferta de cursos na modalidade a distância do  Pólo UAB de apoio presencial no âmbito do Município de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 1142 de 20/04/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1141 de 20/04/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1140 de 19/04/2016

Súmula: Autoriza a concessão de uso gratuito de barracão industrial, e dá outras providências.

Lei nº 1139 de 19/04/2016

Súmula: Altera o trajeto da Rua Manoel Barbosa Lemes, de acordo com a Lei nº 818 de 24 de Novembro de 2011 e dá outras providências.

Lei nº 1138 de 09/03/2016

Súmula: Disciplina o funcionamento e o plantão de farmácias e drogarias no Município de Tamarana/PR, e dá outras providências.

Lei nº 1137 de 09/03/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1136 de 09/03/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1135 de 09/03/2016

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.

Lei nº 1134 de 09/03/2016

Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal.

Lei nº 1133 de 21/01/2016

Súmula: Autoriza a cessão de uso especial, para serviços transitórios, de bens municipais à empresa PAPELÃO APUCARANINHA LTDA., e dá outras providências.

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LEIS 2015

Lei nº 1132 de 23/12/2015

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote sob o nº REM-3-A do Parque Industrial IV, contendo 6.000 m², e autoriza o Município a doá-lo à empresa M. N. M. B. DE ARAUJO - MOLDURAS, com fundamento na Lei Municipal nº 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.

Lei nº 1131 de 23/12/2015

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar,  em concessão de direito real de uso,  área de terra de sua propriedade à empresa J. HERVATIM & CIA. LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.

Lei nº 1130 de 23/12/2015

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar,  em concessão de direito real de uso,  área de terra de sua propriedade à empresa SEBASTIÃO GOMES DA SILVA NETTO-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.

Lei nº 1129 de 23/12/2015

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar,  em concessão de direito real de uso,  área de terra de sua propriedade à empresa ARTEFATOS DE GESSO SOUZA LTDA., com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.

Lei nº 1128 de 18/12/2015

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2016.

Lei nº 1127 de 18/12/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1126 de 18/12/2015

Súmula: Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano de propriedade do Município à Associação da Igreja Metodista, e dá outras providências.

Lei nº 1125 de 02/12/2015

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e contribuir mensalmente para Associação dos Municípios do Médio Paranapanema – AMEPAR.

Lei nº 1124 de 20/11/2015

Súmula: Altera a nominação Posto de Saúde do Assentamento Mundo Novo, passando a denominar-se de LAURO DE ANDRADE E SILVA, e dá outras providências.

Lei nº 1123 de 10/11/2015

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Tamarana e Região, e dá outras providências.

Lei nº 1122 de 10/11/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1121 de 10/11/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1120 de 10/11/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1119 de 10/11/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13.

Lei nº 1118 de 20/10/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13.

Lei nº 1117 de 20/10/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1116 de 20/10/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1115 de 20/10/2015

Súmula: Inclui novas ações e alteram os Anexos da Lei Municipal n.º1003 de 30 de Junho 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

Lei nº 1114 de 02/10/2015

Súmula: Prefeito no uso de suas atribuições legais cria os componentes do Município de Tamarana Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e das outras providências.

Lei nº 1113 de 02/10/2015

Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 120/99 para alterar o vencimento dos Conselheiros Tutelares.

Lei nº 1112 de 02/10/2015

Súmula: Dispõe sobre a criação e regulamentação dos conselhos escolares nas instituições de ensino da rede municipal de TAMARANA e dá outras providências.

Lei nº 1111 de 02/10/2015

Súmula: Dispõe sobre o recebimento dos honorários advocatícios pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.

Lei nº 1110 de 01/09/2015

Súmula: Nomina de BENEDITO IZIDORO DO NASCIMENTO o prédio destinado ao Posto de Saúde do Assentamento Mundo Novo no Município de Tamarana/PR e dá outras providências.

Lei nº 1109 de 26/08/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1108 de 26/08/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13.

Lei nº 1107 de 11/08/2015

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e da outras providências.

Lei nº 1106 de 06/07/2015

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.098/2015 e dá outras providências.

Lei nº 1105 de 06/07/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13.

Lei nº 1104 de 30/06/2015

Súmula: Trata sobre o Conselho Municipal de Saúde de Tamarana, e dá outras providências.

Lei nº 1103 de 22/06/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar ADITIVO ao Repasse da Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências.

Lei nº 1102 de 11/06/2015

Súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Tamarana para o decênio de 2015/2025.

Lei nº 1101 de 11/06/2015

Súmula: Dá nome às ruas do loteamento Jardim Europa.

Lei nº 1100 de 19/05/2015

Súmula: Nomina de PAULO MITIO NAKAOKA o prédio destinado ao Posto de Saúde Central do Município de Tamarana/PR e dá outras providências.

Lei nº 1099 de 19/05/2015

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar,  em concessão de direito real de uso,  área de terra de sua propriedade à empresa F.P. NEVES & ROMERO LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.

Lei nº 1098 de 19/05/2015

Súmula: Desafeta  de  uso comum do povo e/ou especial o Lote sob o nº 05 do  Parque Industrial II, contendo 11.794,29 m2 e autoriza o Município a doá-lo à empresa LATICÍNIOS TAMALAT LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal n.º 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana  e dá outras providências.

Lei nº 1097 de 24/04/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1096 de 24/04/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1095 de 17/04/2015

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote sob o nº 13-U-10-2 do Parque Industrial I, contendo 0,5100 hectares e autoriza o Município a doá-lo a empresa BRILHO ATIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 1094 de 31/03/2015

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.016/14, para possibilitar que a alienação do imóvel seja destinada à instalação de indústria, e dá outras providências.

Lei nº 1093 de 20/02/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.

Lei nº 1092 de 20/03/2015

Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal.

Lei nº 1091 de 13/02/2015

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

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LEIS 2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Moradores da Terra Indígena Apucaraninha e dá outras providências.


Súmula: Altera a Tabela III da Lei Municipal nº 458/2006.


Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar,  em concessão de direito real de uso,  áreas de terras de sua propriedade à empresa Metam - Indústria Metalúrgica Ltda-EPP,  e dá outras providências, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar,  em concessão de direito real de uso,  área de terra de sua propriedade à empresa AB Serviços em Alvenaria LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no Município de Tamarana e dá outras providências.

Súmula: Nomina de Professora Sueli Dias de Paula Oliveira o prédio destinado ao Centro de Referência de Assistência Social Localizado na Rua Durval de Azevedo Costa no Bairro Jardim Esperança e dá outras providências.

Lei nº 1083 de 10/12/2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação e Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – Projeto Solipar e dá outras providências.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar,  em concessão de direito real de uso,  área de terra de sua propriedade à empresa Paulo Sergio da Silva-EIRELI-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1074 de 01/12/2014

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2015.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar para a Comunidade Água Branca as madeiras e telhas provenientes do desmanche da antiga Subprefeitura.

Lei nº 1072 de 24/11/2014

Súmula: “Projeto de Lei Pé-Na-Faixa” que Institui a obrigatoriedade da para de veículos para travessia de pedestres na faixa de segurança.

Lei nº 1071 de 24/11/2014

Súmula: Altera o trajeto parcial da Rua Evaristo de Camargo, bem como o trajeto da Rua Izaltino José Silvestre, de acordo com a Lei nº 818 de 24 de Novembro de 2011 e dá outras providências.

Súmula: Altera as Leis Municipais nº 120/99 e 746/10 para modificar a nomenclatura do cargo de Auxiliar Educativo para Educador, bem como suas atribuições.

Lei nº 1069 de 24/11/2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº1003/2013.

Lei nº 1068 de 24/11/2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1067 de 24/11/2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.016/14, para possibilitar que a alienação do imóvel seja destinada à instalação de indústria, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder, mediante concessão ou permissão de uso, a exploração remunerada do Terminal Rodoviário Orestes Ruthes, localizado na Praça B da Rua Orestes Ruthes, neste Município de Tamarana, por meio de licitação, na modalidade concorrência pública.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Súmula: Institui o piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental, altera a Lei Municipal nº 120/1999, e dá outras providências.

Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Tamarana, e dá outras providências.

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 120/99, para extinguir o cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo os horários aproximados de passagem das linhas de ônibus pelos respectivos pontos de parada, no sistema de transporte coletivo de Tamarana/PR e dá outras providências.

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 819/2011que dispões sobre o Perímetro Urbano do Município de Tamarana.

Lei nº 1056 de 03/09/2014

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso,  áreas de terras de sua propriedade à empresa Carbonx Indústria e Comércio Ltda-ME,  e dá outras providências, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1054 de 26/082014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Súmula: EMENDA: Altera a atual Rua Tibagi para Rua Izabel Pereira.

Súmula: Altera o quadro anexo II, da Lei 909 de 12 dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana.

Súmula: Altera a Lei Municipal nº469/2007, para excluir da formação do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a representação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei nº 1050 de 13/08/2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como  adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na lei Orçamentária nº1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº956/13 e da lei do plano Plurianual nº1003/2013.

Lei nº 1048 de 13/08/2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicioanl suplementar na Lei Oçamentária nº1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº956/13, e da Lei do Plano Plurianual nº1003/2013.

Lei nº 1047 de 13/08/2014

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Súmula: Altera a Lei Municipal nº120/99 para alterar os vencimentos de cargos em comissão e criar 01 (um) cargo de um Assessor Jurídico, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar ADITIVO ao Repasse da Associação Missionária Educativa de Santa Ana – Projeto Solipar e dá outras providências.

Lei nº 1044 de 11/06/2014

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras, contendo 314,00 m², situada no Lote A-5 originário da subdivisão da Praça A, e autoriza o Executivo a cedê-la, em concessão de direito real de uso, à  à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo de Tamarana.

Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Desafeta  de  uso comum do povo e/ou especial os Lotes 02 e 03 do Parque Industrial II, contendo respectivamente 4.617,60 m² e 4.635,70 m²  e autoriza o Município a doá-los à empresa COMÉRCIO DE ARROZ BRAVO Ltda, com fundamento na Lei Municipal n.º 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana  e dá outras providências.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote 04 do Parque Industrial II, contendo 4.631,37  m², e autoriza o Município a doá-lo à empresa A. C. da Mata - Cereais - Me, com fundamento na Lei Municipal n.º 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana  e dá outras providências.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras de 1.785 m², constituído pelos Lotes 04 e 05 da Quadra 34, situado na Avenida João Domingues Gonçalves, nº 528, em Tamarana-PR, e autoriza o Município de Tamarana a doá-la à empresa Helena Ranea Orlando Guimarães Confecções - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.806.197/0001-01, conforme licitação na modalidade concorrência nº 001/2010, e dá outras providências.

Súmula: "Institui o Fundo Financeiro do Poder Legislativo destinado à realização de futuras despesas de capital da Câmara Municipal de Tamarana/PR."

Súmula: Disciplina o funcionamento e o plantão de farmácias e drogarias no Município de Tamarana, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o pagamento de sobreaviso ao motorista da rede municipal que presta serviços ao Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Súmula: Veda cobrança, a qualquer título, pela utilização das quadras poliesportivas e do campo de futebol suíço do Município de Tamarana, e dá outras providências.

Súmula: Reserva de vagas exclusivas para idosos e pessoas portadoras de deficiência e dificuldade de locomoção nos estacionamentos públicos e privados existentes no Município de Tamarana.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a incluir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentaria nº1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº1003/2013.

Lei nº 1032 de 30/05/2014

Súmula: Extingue cargos em comissão e a Diretoria de Meio Ambiente, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, alterando as Leis Municipais nº 120/99 e 612/08, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal, em conformidade com a Lei Federal nº 8.171/91 e com o Decreto Federal nº 5.741/06, que constituiu o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais atravéz Terra Boa de Correção da Fertilidade do Solo, e da outras providências.

Súmula: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.

Lei nº 1028 de 16/04/2014

Súmula: Autoriza o recebimento de imóvel em doação.

Lei nº 1027 de 10/04/2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1026 de 10/04/2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.

Lei nº 1024 de 19/03/2014

Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério municipal.

Lei nº 1023 de 19/03/2014

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Súmula: Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 817/11, para adequar a metragem mínima do lote de empreendimentos que atendam ao Programa Minha Casa, Minha Vida à Legislação Federal.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Súmula: Dispõe sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino de Tamarana - Paraná, conforme artigo 4º, da Emenda nº 001, da Lei Orgânica do Município; autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013; e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, e dá outras providências.

Súmula: "Institui o atendimento em separado para clientes das Agências Bancárias e Postos de Atendimento do Município de Tamarana/PR, mediante a instalação de tapumes ou biombos ou vidros opacos ou estruturas que impeçam que se visualize diretamente, por terceiros, a operação que está sendo realizada pelo cliente em atendimento."

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Moradores da Terra Indígena Apucaraninha e dá outras providências.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza a alienação da mesma, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação e Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

Lei nº 1013 de 12/02/2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.

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LEIS 2013

Lei nº 1012 de 20/12/2013

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer moradia e alimentação aos Médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" por meio de recurso pecuniário; autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009; e dá outras providências.

Lei nº 1011 de 17/12/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.

Lei nº 1010 de 17/12/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.

Lei nº 1009 de 17/12/2013

Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.

Lei nº 1008 de 19/12/2013

Súmula: Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, e dá outras providências.

Lei nº 1007 de 19/12/2013

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei nº 1006 de 10/12/2013

Súmula: Altera os artigos 16, 17 e 18, todos da Lei Municipal nº 908, de 12 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana.

Lei nº 1005 de 10/12/2013

Súmula: Institui o Dia do Evangélico no Município de Tamarana, a ser comemorado no segundo domingo do mês de Janeiro de cada ano.

Lei nº 1004 de 10/12/2013

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2014.

Lei nº 1003 de 04/12/2013

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tamarana, Estado do Parana, para o Quadriênio de 2014 a 2017 e da outras providências.

Lei nº 1002 de 04/12/2013

Súmula: Altera a Tabela V da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de Tamarana, institui a Taxa para Conservação do Cemitério, e dá outras providências.

Lei nº 1001 de 04/12/2013

Súmula: Acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei Municipal nº 53/1997 – Código Tributário do Município de Tamarana, para possibilitar a utilização de livros e documentos emitidos por processamento eletrônico, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e; e dá outras providências.

Lei nº 1000 de 04/12/2013

Súmula: Altera a redação dos artigos 183 e 187 da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de Tamarana autoriza o reajuste de 3% sobre o IPTU, e dá outras providências.

Lei nº 999 de 29/11/2013

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, para fins de regularização fundiária, a outorgar escritura pública de doação à Renilda de Fátima Alves do Nascimento, e dá outras providências.

Lei nº 998 de 29/11/2013

Súmula: Institui o Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMIGRS) de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 997 de 29/11/2013

Súmula: Declara de utilidade pública a Federação das Associações de Produtores Rurais de Tamarana.

Lei nº 996 de 21/11/2013

Súmula: ‘’Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009 para o exercício de 2013.

Lei nº 995 de 21/11/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.

Lei nº 994 de 21/11/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.

Lei nº 993 de 21/11/2013

Súmula: Inclui novas ações no Plano plurianual (PPA) nº660/2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 877/12 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 912/12  para o Exercício de 2013.

Lei nº 992 de 21/11/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque e dá outras providências.

Lei nº 991 de 21/11/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – Projeto Solipar e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – Projeto Oficina dos Sonhos  e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências.

Súmula: Cria a Diretoria de Turismo, alterando-se o artigo 2º da Lei Municipal nº 612/08.


Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.


Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.


Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.


Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.


Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.


Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.


Súmula: Declara de utilidade pública e autoriza a instituição de Servidão Administrativa de Passagem em áreas de terras de domínio do Município destinadas à passagem de tubulação do interceptor de esgotos sanitários, pela Companhia de Saneamento do Paraná.

Súmula: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Tamarana e dá outras providências.
Súmula: Revoga o artigo 14 da Lei Municipal nº 937/13.

Súmula: Autoriza a aquisição de imóvel via desapropriação amigável extrajudicial para construção de casas populares.

Súmula: Institui a Feira Livre da Agricultura Familiar no Município de Tamarana, revoga a Lei Municipal nº 91/99, e dá outras providências.


Súmula: Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional com duas vagas, aumenta o número de vagas para os cargos de Auxiliar Educativo e Farmacêutico, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 120/99, e dá outras providências.


Súmula: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 952/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.


Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.


Súmula: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 966/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.


Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 01 (um) Agente Comunitário de Saúde e 04 (quatro) Auxiliares de Enfermagem por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei nº 970 de 09/10/2013

Súmula: Denomina de PARQUE INDUSTRIAL ADEMIR DIANA o atual Parque Industrial localizado nas proximidades da Vila Siena:

Lei nº 969 de 09/10/2013

Súmula: Denomina de ANTONIO BRAVO FILHO o atual Parque Industrial na Rodovia Francovig.

Lei nº 968 de 09/10/2013

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores do Município de Tamarana.

Lei nº 967 de 09/10/2013

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 954/13, incluindo dados sobre o imóvel objeto de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para implantação da Estação de Tratamento de Esgotos de Tamarana (ETE-Tamarana).

Lei nº 966 de 24/09/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei nº 965 de 24/09/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.

Lei nº 964 de 24/09/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.

Lei nº 963 de 19/09/2013

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Parana S.A.

Lei nº 962 de 19/09/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.

Lei nº 961 de 12/09/2013

Súmula: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 952/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a concessão de folga ao servidor público municipal ocupante de cargo efetivo no dia de seu aniversário natalício e dá outras providências.

Lei nº 959 de 05/09/2013

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário as Seguintes Pessoas:

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Grupo Renascer IV.

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Grupo Renascer I.

Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI  ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 955 de 23/08/2013

Súmula: Cria 2 (duas) vagas de Agente Comunitário de Saúde, alterando-se o quadro do Anexo I da Lei Municipal nº 380/06.

Lei nº 954 de 23/08/2013

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras necessária para implantação da Estação de Tratamento de Esgotos de Tamarana (ETE-Tamarana).

Lei nº 953 de 23/08/2013

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras necessária para acesso e implantação da tubulação do interceptor de esgotos.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Súmula: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO MUNDO NOVO.

Lei nº 950 de 11/07/2013

Súmula: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO GRUPO RENASCER III.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Moradores da Terra Indígena Apucaraninha e dá outras providências

Súmula: Altera a valor correspondente ao código CT da Tabela IV do Anexo IV da Lei Municipal nº 120/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana.

Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as Leis Municipais nº 629/2009 e 814/2011.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.001,70 (um mil e um reais e setenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 715.929,31 (setecentos e quinze mil e novecentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 943 de 26/06/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.465.000,00 (um milhão e quatrocentos e sessenta e cinco reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 942 de 26/06/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 57.300,00 (cinqüenta e sete mil e trezentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 940 de 26/06/2013

Súmula: Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2013.

Súmula: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.

Lei nº 938 de 26/06/2013

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Cruz de Malta.

Lei nº 937 de 21/06/2013

Súmula: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Integrado e Solidário e o Fundo Municipal de Desenvolvimento, e dá outras providências.

Súmula: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 688/2009, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Tamarana (PDR), para incluir, entre os Programas do Plano de Desenvolvimento Rural, os Programas de Incentivo à Apicultura, Aquicultura, Piscicultura, Sericicultura,Caprinocultura, Ovinocultura, Suinocultura, Floricultura, Artesanato, Gastronomia e Turismo Rural.

Lei nº 935 de 22/05/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.495.206,67 (dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Água Branca, conhecida como Água Branca.

Súmula: Altera o Anexo I – dos Empregos Públicos criados – da Lei Municipal 380, de 03 de Abril de 2006.

Súmula: Dispõe sobre a criação da Tribuna Livre.

Lei nº 931 de 17/04/2013

Súmula: Altera o art 1º da Lei Municipal 773 de 22 de Março de 2011.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Isenções Fiscais, e dá outras providências - Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social - Programa Morar Bem Paraná.

Lei nº 929 de 16/04/2013

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação OCTAVIO DE CAMPOS LIMA, conhecida como Vila Rural II

Súmula: Revoga a Lei Nº 823 de Dezembro de 2011 que denomina de "Francisco Pedro Lopes" a atual Rua Rio Branco, localizada na Sede do Município.

Lei nº 927 de 20/03/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.

Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério municipal.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 74.628,54 (setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 513.750,00 (quinhentos e treze mil e setecentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.550,00 (cinco mil e quinhentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 921 de 05/03/2013

Súmula: Inclui  novas ações  e alteram os anexos da Lei Municipal Nº 877/12 de 12/07/2012 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.

Súmula: Inclui novas ações e alteram os Anexos  da Lei Municipal n.º 660 de 30 de Junho 2009, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013  e dá outras providências.

Lei nº 919 de 27/02/2013

Súmula: Concede, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Tamarana (APAE), direito real de uso sobre o lote de terras nº 55-A, localizado neste Município.

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LEIS 2012


Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações

Lei nº 914 de 17/12/2012

Declara de utilidade pública a Associação do Assentamento Cacique.

Altera o caput do artigo 25, da Lei Municipal nº 877, de 12 de julho de 2012– Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei nº 912 de 17/12/2012

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2013.

Institui o incentivo a reciclagem, por meio do “Dinheiro Verde” e dá outras providências.

Denomina Edison Siena a Unidade Básica de Saúde localizada no Assentamento Serraria.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana, dando nova redação à Resolução Legislativa 004/2007 e suas posteriores alterações, ocorridas por meio das resoluções nº 001/2009, 002/2009 e 001/2011 e dá outras providências.

Cria a Unidade de Controle Interno do Poder Legislativo de Tamarana, dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e artigos 173 e 174, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências.

Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º, os incisos X, XV e XVI, do artigo 5º, o caput do artigo 7º, o artigo 9º, os parágrafos 1º e 3º, do artigo 10, o artigo 11 e o caput do artigo 14, todos da Lei Municipal nº 490, de 08 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000.

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Mandaçaia.

Revoga a Lei Municipal nº 879 de 18 de Setembro de 2012

Autoriza o Município a conceder isenção em relação a Imposto Sobre Serviço de  qualquer natureza a empresa CETRIC- Central de Tratamento de Resíduos industriais e Comercio de Chapecó Ltda.

ALTERA ARTIGOS DA LEI 841/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras denominada lote “A-7”, com área de 0,2326 hectares (2.326 m2), da subdivisão da PRAÇA A, situada na Cidade de Tamarana, de domínio do Município, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque - Asilo e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – OFICINA DE SONHO  e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – SOLIPAR e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.

Lei nº 890 de 13/11/2012

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.

Lei nº 889 de 31/10/2012

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Tamarana, e dá outras providências.

Estabelece o estacionamento regulamentado de veículos automotores na principais vias e logradouros públicos e dá outras providências

Autoriza o Repasse Mensal de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do SAMU – REGIONAL e dá outras providências.

Lei nº 886 de 01/10/2012

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.367,13 (Cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e treze centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 776.200,00 (setecentos e setenta e seis mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações

Altera o artigo 5º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 474, de 28 de maio de 2007, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e instituiu o Conselho Gestor do FMHIS.

Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terras de propriedade do Município, localizadas na Quadra 16, Lotes 09 e 10, e autoriza alienação das mesmas, nos termos do inciso I do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93.

Altera a Lei 845, de 14 de dezembro de 2011.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI  ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 48.000,00 (Quarenta e oito  mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações

Denomina de “ KANICHI NAKAOKA” a Via Marginal, localizada no Central Park, na sede do Município.

Dispõe sobre normas de publicação do Jornal Oficial do Município de Tamarana.

Denomina-se ‘‘ ESTHER IZALINA DE CARVALHO” a atual viela sem denominação, localizada com início na Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, em frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil e dá outras providências.

RatificaProtocolo de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR

Lei nº 865 de 27/04/2012

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Maria Cintra de Alcântara, localizado na sede do Município

Denomina Escola Municipal Professora Taeko Lima Almeida o estabelecimento de ensino em construção  no Jardim Juny, na sede do Município.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.470,00 (cem mil e quatrocentos e setenta reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 427.500,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 159.412,50 (cento e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e doze reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 319.105,90 (trezentos e dezenove mil, cento e cinco reais e noventa centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 946.751,55 (novecentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.

Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi – CAMINHOS DO TIBAGI, firmado entre as administrações públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Piso Salarial do Profissional do Magistério no Município, revoga artigo da Lei Municipal nº. 120/99, altera e revoga artigos da Lei Municipal nº. 074/98.

Prevê a jornada de trabalho semanal, para Servidores Públicos Municipais Estatutários de Tamarana detentores dos cargos de Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem

Lei nº 853 de 02/04/2012

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 742 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.

Cria vagas para o cargo de EDUCADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL e altera o Anexo I da Lei Municipal 074 de 11 de Setembro de 1998.

Lei nº 851 de 30/01/2012

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 555.276,75 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.293.127,33 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, cento e vinte e sete reais e trinta e três centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 849 de 30/01/2012

Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.

Lei nº 848 de 30/01/2012

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.

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LEIS 2011

Lei nº 847 de 14/12/2011

Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras com 114.018,33 m², constituído pelo Lote 12 da Quadra 02, Rua 4, da Fazenda Três Bocas , Localizada no Parque Industrial, possuindo no seu interior construção com aproximadamente 219,47 m2, e autoriza o Município de Tamarana a doá-la a empresa C.B.S. SUÍNOS LTDA, destinada à implantação de uma indústria destinada ao abate e desossa de suínos, fabricação e distribuição de seus embutidos, e dá outras providências.

Lei nº 846 de 14/12/2011

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Tamarana, e dá outras providências.

Lei nº 845 de 14/12/2011

Autoriza o Repasse Mensal de até R$ 0,43 (quarenta e três centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para o custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU no município e dá outras providências.

Lei nº 844 de 14/12/2011

Introduz alterações nas Leis Municipais nºs. 001/97, 612/08 e 724/10 e suas respectivas alterações, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 843 de 05/12/2011

Dispõe sobre processo administrativo disciplinar, cria a Ouvidoria e Auditoria de Sindicâncias e Processos Administrativos (OASP), revoga disposições da Lei 153/2000, (Estatuto do Regime Jurídico Único).

Lei nº 842 de 05/12/2011

Cria os cargos de Secretário de Administração, Secretário de Agricultura, Secretário de Obras e Secretário de Governo; Introduz alterações no ANEXO II, e na Tabela II (Tabela de Vencimento – Cargos em Comissão) do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações.

Lei nº 841 de 05/12/2011

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 840 de 05/12/2011

Desafeta de uso comum do povo e/ou especial as seguintes áreas de terras denominadas 13-U-10-2, com área de 0,5100 hectares e 13-U-10-1-2, com área de 0,2711 hectares, ambas situadas no Parque Industrial de Tamarana, de domínio do Município, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular.

Lei nº 839 de 05/12/2011

Autoriza o Executivo Municipal a conceder 10% (dez por cento) de reajuste salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais do direito, bem como o ordenamento jurídico municipal.

Lei nº 838 de 05/12/2011

Cria cargos e altera o Anexo I (Relação dos Cargos por classes Escolaridade/Habilitação) da Lei Municipal 120 de 15 de Dezembro de 1999:

Lei nº 837 de 05/12/2011

Cria cargos e Altera o Anexo I da Lei Municipal 074, de 11 de Setembro de 1998.

Lei nº 836 de 05/12/2011

Cria cargos e altera o Anexo I – dos Empregos Públicos criados – da Lei Municipal 380, de 03 de Abril de 2006.

Lei nº 835 de 05/12/2011

Altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010 que dispõe sobre as Atribuições dos Cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana.

Lei nº 834 de 05/12/2011

Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso do espaço público.

Lei nº 833 de 05/12/2011

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha – AMTIAP e dá outras providências.

Lei nº 832 de 05/12/2011

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque - Asilo e dá outras providências.

Lei nº 831 de 05/12/2011

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – OFICINA DE SONHO  e dá outras providências.

Lei nº 830 de 05/12/2011

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – SOLIPAR e dá outras providências.

Lei nº 829 de 05/12/2011

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências.

Lei nº 828 de 05/12/2011

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 827 de 05/12/2011

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências

Lei nº 826 de 05/12/2011

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 825 de 05/12/2011

Altera dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 824 de 05/12/2011

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.

Lei nº 823 de 05/12/2011

Denomina de “francisco pedro lopes” a atual rua rio branco, localizada na sede do municìpio.

Lei nº 822 de 05/12/2011

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2012.

Lei nº 821 de 24/11/2011

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Tamarana.

Lei nº 820 de 24/11/2011

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tamarana.

Lei nº 819 de 24/11/2011

Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Tamarana.

Lei nº 818 de 24/11/2011

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Tamarana.

Lei nº 817 de 24/11/2011

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Tamarana.

Lei nº 816 de 24/11/2011

Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e ocupação do Solo do Município de Tamarana.

Lei nº 815 de 24/11/2011

Dispõe sobre o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo do Município de Tamarana, com base na Constituição Federal, em especial artigos 182 e 183, na Constituição Estadual, na Lei Federal 10.257/01 – Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica do Município.

Lei nº 814 de 24/11/2011

Altera a redação da Lei Municipal nº 629/09

Lei nº 813 de 31/10/2011

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 268.750,00 (duzentos e sessenta e oito mil e setecentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 812 de 31/10/2011

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 176.655,70 (cento e setenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 811 de 31/10/2011

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.694,63 (cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 810 de 31/10/2011

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.550,00 (trinta e um mil e quinhentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 809 de 31/10/2011

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.193,41 (cinco mil, cento e noventa e três reais e quarenta e um centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 808 de 31/10/2011

ALTERA dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 807 de 31/10/2011

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.

Lei nº 806 de 21/10/2011

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento do Tesouro

Lei nº 805 de 13/10/2011

Acrescenta as alíneas “e”, “f” e “g” ao Artigo 24 da Lei Municipal nº 120 de 15 de Dezembro de 1999.

Lei nº 804 de 15/09/2011

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 363.394,66 (trezentos e sessenta e três mil e trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 803 de 15/09/2011

ALTERA dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 802 de 15/09/2011

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.

Lei nº 801 de 15/09/2011

Autoriza aquisição de imóvel pelo Executivo

Lei nº 800 de 12/09/2011

Revoga a Lei Municipal nº 677 de 23 de Outubro de 2009 e dá nova redação ao artigo 7º e incisos, da Lei Municipal nº 019 de 14/05/97.

Lei nº 799 de 30/08/2011

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 798 de 30/08/2011

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 797 de 30/08/2011

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 796 de 30/08/2011

ALTERA dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 795 de 30/08/2011

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.

Lei nº 794 de 24/08/2011

Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nas agências bancárias no Município e dá outras providências.

Lei nº 793 de 07/07/2011

Desafeta de uso comum do povo, área de terras com 7.838, 12 m2, subdivisão de parte do lote nº 128, conforme transcrição sob nº. 9.964, em data de 07.08.58 e Averbação nº 9.964/1, em 06.08.62 e 9.964/2, em 28.07.97, todos registrados no 3º Ofício de Registro de Imóveis.

Lei nº 792 de 07/07/2011

Altera redação da Lei Municipal nº 682 de 16 de Novembro de 2009 e dá outras providências.

Lei nº 791 de 22/06/2011

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei  orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Lei nº 790 de 22/06/2011

Denomina de ALCIDES JOSÉ MARIA a atual Rua nº 01, localizada entre a Rua Don Fernando Tadei e a Rua 10 do Residencial São Roque.

Lei nº 789 de 24/05/2011

Dispõe sobre a fixação os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Tamarana para Gestão Político-Administrativa de 2013-2016.

Lei nº 788 de 24/05/2011

Denomina de AIRTON TELES DA SILVA a atual Rua nº 10 que se inicia na estrada municipal já existente até a Reserva florestal do Ribeirão dos Morais localizada  no Residencial São Roque.

Lei nº 787 de 24/05/2011

Denomina de ADAILSON PEREIRA RAMOS a atual Rua nº 09 que se inicia entre a quadra 03 e a Rua 07, localizada  no Residencial São Roque.

Lei nº 786 de 24/05/2011

Denomina de CARLOS MAGNO DE CARVALHO a atual Rua nº 07 localizada  entre as Ruas 03 e 10, no Residencial São Roque.

Lei nº 785 de 24/05/2011

Denomina de ARNALDO MAINARDES MATIAS a atual Rua nº 06 que se inicia na Rua 03 até a estrada municipal já existente, localizada no Residencial São Roque.

Lei nº 784 de 24/05/2011

Denomina de JOÃO MARIA DA COSTA a atual Rua nº 04 que se inicia na Rua 02 até estrada municipal já existente, localizada  no Residencial São Roque.

Lei nº 783 de 24/05/2011

Denomina de OSWALDO MANTOVAN a atual Rua nº 03 entre a Rua 05 e a quadra 46, localizada no Residencial São Roque.

Lei nº 782 de 24/05/2011

Denomina de ANTONIO BATISTA LANZA a atual Rua nº 02 que se inicia na estrada municipal já existente até o lote A-4 localizada  no Residencial São Roque.

Lei nº 781 de 24/05/2011

Introduz alterações no ANEXO II, e na Tabela II (Tabela de Vencimento – Cargos em Comissão) do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações.

Lei nº 780 de 24/05/2011

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.069.422,89 (um milhão, sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 779 de 24/05/2011

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 276.783,81 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 778 de 24/05/2011

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 822.153,50 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 777 de 24/05/2011

Altera dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 776 de 24/05/2011

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.

Lei nº 775 de 25/04/2011

Denomina de MIGUEL PINTO RIBEIRO a atual Rua nº 05 localizada entre as Ruas 02 e 10, no Residencial São Roque.

Lei nº 774 de 18/05/2011

Denomina de VILA SIENA, o lote de terras atualmente denominado de Horta Comunitária, localizado neste Município.

Lei nº 773 de 22/03/2011

Dispõe sobre medidas de proteção ao sossego público contra ruídos urbanos e regula o uso de dispositivos sonoros e emissores.

Lei nº 772 de 22/03/2011

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais do direito, bem como o ordenamento jurídico municipal.

Lei nº 771 de 03/03/2011

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.814,61 (Onze mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e um centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 770 de 03/03/2011

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 342.500,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 769 de 03/03/2011

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 118.644,07 (cento e dezoito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 768 de 03/03/2011

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.021.500,00 (um milhão e vinte e um mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 767 de 02/03/2011

Altera dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 766 de 03/03/2011

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.

Lei nº 765 de 03/03/2011

Cria o cargo de Secretário de Ação Social; cria a Função Gratificada - FG V, altera o Anexo III da Lei 120/1999 e Lei 661/2009; altera a redação do Artigo 20 da Lei Municipal 074/98.

Lei nº 764 de 02/03/2011

Denomina de “ANTONIO BRAVO FILHO” O PARQUE INDUSTRIAL II, localizado na sede do município.

Lei nº 763 de 02/03/2011

Denomina de Residencial São Roque as unidades residenciais unifamiliar, localizadas nos lotes 01 ao 14 da quadra 01, lotes 01 ao 29 da quadra 03, lotes 01 ao 31 da quadra 5, e lotes 01 ao 26 da quadra 07, neste municipio.

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LEIS 2010

Lei nº 762 de 09/12/2010

Denomina de “RUA DAS ROSAS” a Rua nº 06 do Conjunto das Flores, neste Município.

Lei nº 761 de 09/12/2010

Declara de Utilidade Publica a Associação dos Servidores Municipais de Tamarana – ASMT, com sede beste Município.

Lei nº 760 de 09/12/2010

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha – AMTIAP e dá outras providências.

Lei nº 759 de 09/12/2010

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR – Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências

Lei nº 758 de 09/12/2010

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque - Asilo e dá outras providências.

Lei nº 757 de 09/12/2010

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – SOLIPAR e dá outras providências.

Lei nº 756 de 09/12/2010

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências.

Lei nº 755 de 09/12/2010

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 754 de 09/12/2010

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências.

Lei nº 753 de 09/12/2010

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 752 de 09/12/2010

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 751 de 09/12/2010

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.264,65 (quinze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 750 de 09/12/2010

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 749 de 09/12/2010

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 748 de 09/12/2010

Altera dispositivos na Lei 659 de 30 de Junho de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 747 de 09/12/2010

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.

Lei nº 746 de 09/12/2010

Dispoe sobre as atribuições dos cargos publicos dos servidores municipais.

Lei nº 745 de 30/11/2010

Denomina-se JOÃO TARAMELLO, a viela que inicia-se na rua Euzébio Barbosa de Menezes, na continuação da rua Manoel Barbosa Lemes até a rua Evaristo Camargo.

Lei nº 744 de 19/11/2010

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2011.

Lei nº 743 de 13/10/2010

Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2011.

Lei nº 742 de 23/09/2010

Concede à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Tamarana – APAE, direito real de uso sobre o lote de terras nº A-6 localizado na Praça A, neste Município.

Lei nº 741 de 23/09/2010

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.807,07 (três mil, oitocentos e sete reais e sete centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 740 de 23/09/2010

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.067,50 (quatro mil, sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 739 de 23/09/2010

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 738 de 23/09/2010

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 737 de 23/09/2010

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 71.650,00 (setenta e um mil e seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 736 de 23/09/2010

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 735 de 23/09/2010

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.803,10 (quarenta e cinco mil, oitocentos e três reais e dez centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 734 de 23/09/2010

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 348.388,38 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 733 de 23/09/2010

Altera dispositivos na Lei 659 de 30 de Junho de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 732 de 23/09/2010

Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013.

Lei nº 731 de 22/09/2010

Denomina de NAPOLEÃO FRANCISCO VIEIRA a Rua nº 01 do Jardim Central Park, neste Município.

Lei nº 730 de 10/09/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro dos Moreira.

Lei nº 729 de 04/08/2010

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha – AMTIAP e dá outras providências.

Lei nº 728 de 20/07/2010

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 727 de 20/07/2010

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.882,28 (duzentos e cinqüenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 726 de 20/07/2010

Altera dispositivos na Lei 659 de 30 de Junho de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 725 de 20/07/2010

Altera dispositivos na Lei 660 de 30 de Junho de 2009, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Quadriênio 2010-2013.

Lei nº 724 de 20/07/2010

Introduz alterações nas Leis Municipais nºs. 001/97 e 612/08, e suas respectivas alterações, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 723 de 20/07/2010

Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2011,e da outras providencias.

Lei nº 722 de 28/06/2010

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$65.324,93 (Sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 721 de 28/06/2010

Inclui, Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013.

Lei nº 720 de 20/06/2010

Denomina de WALTER BOTELHO GOMES, a Rua 02 localizada no Residencial Central Park, neste Município

Lei nº 719 de 02/06/2010

Dispõe sobre proibição de parcelamento de dívida tributária no Município de Tamarana.

Lei nº 718 de 20/05/2010

Introduz alterações na Lei nº 023 de 12 de Junho de 1997, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural Sustentável e Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Lei nº 717 de 20/04/2010

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.054.000,00 (um milhão e cinqüenta e quatro mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 716 de 20/04/2010

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 245.574,04 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 715 de 20/04/2010

Autoriza o Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Tamarana no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977 de 07 de Julho de 2009 e dá outras providências.

Lei nº 714 de 08/04/2010

Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que integram do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania CISMEL, para inclusão de Apucarana.

Lei nº 713 de 08/04/2010

Dá nova redação ao caput do artigo 103 da Lei Municipal nº 153 de 26 de Dezembro de 2000.

Lei nº 712 de 25/03/2010

Autoriza o executivo a contratar pessoal na area da saúde, por prazo determinado, para atender situação de emergência.

Lei nº 711 de 25/03/2010

Concede aos ocupantes dos Cargos de Educador de Educação Infantil, e Monitor de Creche, complementação salarial nos termos do artigo 206 da Constituição Federal, na Emenda Constitucional nº 53/2006, e na Lei Federal nº. 11738/08, de 16 de Julho de 2008 e dá outras providências.

Lei nº 710 de 23/04/2010

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal.

Lei nº 709 de 19/03/2010

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 234.700,00 (duzentos e trinta e quatro mil e setecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 708 de 19/03/2010

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 707 de 09/03/2010

Denomina de “PADRE CARMEL BEZZINA” a UNIDADE DE SAÚDE PARA ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER E À CRIANÇA, neste Município.

Lei nº 706 de 23/02/2010

Cria vagas junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras  providências.

Lei nº 705 de 25/03/2010

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Tamarana, para o Exercício de 2010.

Lei nº 704 de 11/02/2010

Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2010.

Lei nº 703 de 11/02/2010

Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013.

Lei nº 702 de 16/12/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

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LEIS 2009

Lei nº 701 de 16/12/2009

Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.

Lei nº 700 de 10/12/2009

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de motoristas e altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 120 de 15 de Dezembro de 1999.

Lei nº 699 de 10/12/2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Igreja Presbiteriana de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 698 de 10/12/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 697 de 10/12/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 696 de 10/12/2009

Denomina de CORNÉLIO FICO a atual Rua São Jerônimo da Serra, localizada neste Município.

Lei nº 695 de 10/12/2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências

Lei nº 694 de 10/12/2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências.

Lei nº 693 de 10/12/2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências.

Lei nº 692 de 10/12/2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 691 de 10/12/2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana CEI Vinde a Mim e dá outras providências

Lei nº 690 de 10/12/2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana SOLIPAR e dá outras providências.

Lei nº 689 de 10/12/2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de Tamarana AET e dá outras providências

Lei nº 688 de 10/12/2009

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Tamarana PDR.

Lei nº 687 de 10/12/2009

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Tamarana FEC.

Lei nº 686 de 16/11/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 685 de 16/11/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 182.210,00 (cento e  oitenta e dois reais e duzentos e dez centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 684 de 16/11/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 683 de 16/11/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.702,50 (Três mil, setecentos e dois reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 682 de 16/11/2009

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformula as diretrizes para o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, da Conferência Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, revoga as Leis Municipais n° 009 de 25 de abril de 1997 e a nº 105 de 07 de outubro de 1999 e dá outras providências.

Lei nº 681 de 16/11/2009

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2010.

Lei nº 680 de 29/10/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER, para os exercícios 2009 a 2012, e dá outras providências.

Lei nº 679 de 29/10/2009

Denomina de “Zulmiro Fabiano”, a Praça localizada no Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.

Lei nº 678 de 27/10/2009

Inclui, Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013.

Lei nº 677 de 23/10/2009

Altera o disposto no artigo 7º da Lei Municipal nº 019 de 14/05/97 e revoga as Leis nºs 048 de 18/11/97 e 547 de 03/04/08

Lei nº 676 de 30/09/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 200,00 (duzentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 675 de 30/09/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 674 de 30/09/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 673 de 15/09/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 672 de 15/09/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 671 de 03/09/2009

Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania CISMEL, e dá outras providências.

Lei nº 670 de 19/08/2009

Proíbe a entrada de pessoas usando capacete em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Tamarana.

Lei nº 669 de 06/08/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 489.281,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e duzentos e oitenta e um reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 668 de 06/08/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 667 de 06/08/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 666 de 06/08/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 111.452,52 (cento e onze mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 665 de 06/08/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 664 de 30/06/2009

Altera a Lei nº 637 de 13 de maio de 2009 (Denomina de Antonio Serra a Rua n.º 08 do Parque Residencial Cristo Rei, localizado na sede do Município).

Lei nº 663 de 30/06/2009

Denomina ROBSON STEIN DE CAMARGO a Rua Projetada do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.

Lei nº 662 de 30/06/2009

Trata da reorganização do quadro de função gratificada do magistério e demais disposições legais.

Lei nº 661 de 30/06/2009

Trata da reorganização do quadro de função gratificada do servidor público estatutário e demais disposições legais

Lei nº 660 de 30/06/2009

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tamarana, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.

Lei nº 659 de 30/06/2009

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei  orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 658 de 30/06/2009

Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009.

Lei nº 657 de 30/06/2009

Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2009.

Lei nº 656 de 30/06/2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial, no orçamento do Município de Tamarana, para o exercício de 2009.

Lei nº 655 de 25/06/2009

Denomina de CIDÚLIA MARIA DE PAULA a Rua nº 04 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.

Lei nº 654 de 25/06/2009

Denomina de MARIA APARECIDA DE CARVALHO a Rua nº 05 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.

Lei nº 653 de 25/06/2009

Denomina de IBRAIM GERBES a Rua nº 01 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.

Lei nº 652 de 25/06/2009

Constitui atos lesivos á limpeza urbana.

Lei nº 651 de 25/06/2009

Denomina de MARTINI SIENA a Rua nº 07 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.

Lei nº 650 de 25/06/2009

Introduz alterações na Lei Municipal nº 575 de 30 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Municipal e dá outras providências.

Lei nº 649 de 25/06/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 648 de 25/06/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 14.671,24 (quatorze mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 647 de 25/06/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Lei nº 646 de 18/05/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 51.045,22 (cinqüenta e um mil e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 645 de 18/05/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 203.718,79 (duzentos e três mil, setecentos e dezoito reais e setenta e nove centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 644 de 18/05/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 498,98 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 643 de 18/05/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 642 de 18/05/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 641 de 18/05/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.934,13 (trinta e um mil e novecentos e trinta e quatro reais e treze centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 640 de 13/05/2009

Denomina de Clayton Luiz Ribeiro a Rua nº 15 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.

Lei nº 639 de 13/05/2009

Denomina de Pedro Alves da Silva a Rua nº 02 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.

Lei nº 638 de 13/05/2009

Denomina de Guilherme Henrique Oriani a Rua nº 14 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.

Lei nº 637 de 13/05/2009

Denomina de Antonio Serra a Rua nº 08 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.

Lei nº 636 de 13/05/2009

Altera a Lei n.º 299 de 02 de julho de 2004, que passa a ter a seguinte redaçãofica denominado de José Fabiano a atual Rua dezenove de dezembro, localizada na sede do Município.

Lei nº 635 de 05/05/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 634 de 05/05/2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de Tamarana AET e dá outras providências.

Lei nº 633 de 27/04/2009

Denomina de Genésio Lima a Rua nº 09 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.

Lei nº 632 de 27/04/2009

Denomina de Manoel Alves de Lima a Rua nº 10 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.

Lei nº 631 de 27/04/2009

Denomina de Wilmar César de Oliveira Bittencourt a Rua nº 11 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.

Lei nº 630 de 27/04/2009

Denomina de José Sebastião Ferreira a Rua nº 12 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município.

Lei nº 629 de 07/04/2009

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei n° 346/2005 e dá outras providências.

Lei nº 628 de 07/04/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 217.100,00 (duzentos e dezessete mil e cem reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 627 de 23/03/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 710.940,00 (setecentos e dez mil e novecentos e quarenta reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 626 de 23/03/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 710.940,00 (setecentos e dez mil e novecentos e quarenta reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 625 de 23/03/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 815.270,49 (oitocentos e quinze mil, duzentos e setenta reais e quarenta e nove centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 624 de 27/02/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Estudantil de Tamarana AET, com sede em Tamarana-Pr.

Lei nº 623 de 27/02/2009

Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 603 de 20 de Novembro de 2008 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 622 de 27/02/2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências.

Lei nº 621 de 27/02/2009

Desafeta de uso comum do povo uma área de terras localizada no Município e autoriza o Executivo a nela implantar Rua. 42

Lei nº 620 de 16/02/2009

Introduz alterações no ANEXO II, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações.

Lei nº 619 de 15/01/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 618 de 15/01/2009

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

.................................................................................................................................................................................................................................................................................

LEIS 2008

Lei nº 617 de 23/12/2008

Extingue Crédito Tributário mediante pagamento através de obras de pavimentação asfáltica.

Lei nº 616 de 23/12/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 615 de 15/12/2008

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Diretor Coordenador da Unidade Central de Controle Interno e Secretários Municipais de Tamarana para a Gestão Político-Administrativa de 2009/2012.

Lei nº 614 de 15/12/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 114.585,60 (cento e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 613 de 15/12/2008

Dispõe sobre a Jornada Escolar de Educação Infantil Pré Escola e anos iniciais do Ensino Fundamental do Município de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 612 de 15/12/2008

Dá nova redação à Lei Municipal nº 001/97 de 07 de Janeiro de 1997 e suas respectivas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 611 de 15/12/2008

Introduz alterações no ANEXO II, e na Tabela II (Tabela de Vencimento Cargos em Comissão) do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações.

Lei nº 610 de 15/12/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 3.874,97 (três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 609 de 15/12/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 168.280,17 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e dezessete centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 608 de 20/11/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 7.493,50 (sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 607 de 20/11/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 606 de 20/11/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 605 de 20/11/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 604 de 20/11/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 603 de 20/11/2008

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 602 de 20/11/2008

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências.

Lei nº 601 de 20/11/2008

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências.

Lei nº 600 de 20/11/2008

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha - AMTIAP e dá outras providências

Lei nº 599 de 20/11/2008

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências

Lei nº 598 de 20/11/2008

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências

Lei nº 597 de 13/10/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 662,40 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 596 de 13/10/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 583.275,93 (quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 595 de 30/09/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 121.763,53 (cento e vinte e um mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e três centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 594 de 30/09/2008

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2009.

Lei nº 593 de 30/09/2008

Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2009.

Lei nº 592 de 30/09/2008

Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2008.

Lei nº 591 de 25/09/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 590 de 25/09/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 12.610,00 (doze mil e seiscentos e dez reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 589 de 25/09/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 588 de 25/09/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 66.652,15 (sessenta e seis mil e seiscentos e cinqüenta e dois reais e quinze centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 587 de 10/09/2008

Denomina Paulo Ferreira de Souzao Pátio Municipal das Máquinas.

Lei nº 586 de 10/09/2008

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 575 de 30 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Municipal e dá outras providências.

Lei nº 585 de 10/09/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 53.500,00 (cinqüenta e três mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 584 de 10/09/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 583 de 27/08/2008

Denomina Gunter Torresin a Praça localizada no Conjunto Habitacional Manoel Batista Vieira  neste Município.

Lei nº 582 de 27/08/2008

Denomina Padre Carmel Bezzina a Praça localizada no Conjunto Habitacional Enes Barbosa neste Município.

Lei nº 581 de 20/08/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 580 de 20/08/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.315,12 (três mil, trezentos e quinze reais e doze centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 579 de 20/08/2018

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 578 de 20/08/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 663.185,32 (seiscentos e sessenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 577 de 30/06/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 576 de 30/06/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 453.446,18 (Quatrocentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 575 de 30/06/2008

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no Âmbito do Poder Municipal e dá outras providências

Lei nº 574 de 30/06/2008

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 488 de 13 de Julho de 2007  passando a vigorar com a seguinte redação

Lei nº 573 de 30/06/2008

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/ Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Lei nº 572 de 18/06/2008

Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009

Lei nº 571 de 18/06/2008

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei  orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências

Lei nº 570 de 18/06/2008

Denomina Joaquim Paulo de Almeidaa Rua que se inicia à Rua Demétrio Carneiro Siqueira e segue em direção da Chácara Recanto do Ito até ao antigo matadouro da cidade.

Lei nº 569 de 18/06/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 73.125,00 (setenta e três mil e cento e vinte e cinco reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 568 de 18/06/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 8.561,90 (oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 567 de 18/06/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 566 de 18/06/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 565 de 19/05/2008

Denomina Issamu Nagaio Centro de Especialidade em Saúde localizado na Rua Euzébio Barbosa Menezes

Lei nº 564 de 19/05/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 563 de 19/05/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 145.800,00 (Cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 562 de 19/05/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 561 de 17/04/2008

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências

Lei nº 560 de 17/04/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 8.000,00 (sete mil e quatrocentos e oitenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 559 de 16/04/2008

Denomina Iracema Maria Decol a unidade de saúde básica localizada no Bairro dos Moreira

Lei nº 558 de 16/04/2008

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha

Lei nº 557 de 16/04/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 21.639,60 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 556 de 16/04/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 162.435,00 (cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e trinta e cinco reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 555 de 16/04/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 554 de 16/04/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 251.266,27 (duzentos e cinqüenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 553 de 16/04/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 552 de 16/04/2008

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal.

Lei nº 551 de 16/04/2008

Autoriza o Município de Tamarana a ingressar no Sistema de Registro de Preços (S.R.P.) do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei nº 550 de 03/04/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 549 de 03/04/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 548 de 03/04/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 12.254,40 (Doze Mil Duzentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 547 de 03/04/2008

Altera o disposto no Art. 7º da Lei nº 019 de 14/05/97 do Município de  Tamarana e revoga a Lei nº 048 de 18/11/1997.

Lei nº 546 de 05/03/2008

Concede à Empresa Helena Ranea Orlando Guimares Confecções Ltda, direito real de uso sobre o lote de terras nº 06 da quadra 34 neste Município.

Lei nº 545 de 05/03/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 38.849,86 (trinta e oito mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 544 de 05/03/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 543 de 05/03/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 98.072,36 (noventa e oito mil e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 542 de 26/02/2008

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências.

Lei nº 541 de 26/02/2008

Cria vagas junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providências

Lei nº 540 de 26/02/2008

Autoriza o Executivo Municipal a criar vagas de Emprego Público no Município de Tamarana

Lei nº 539 de 26/02/2008

Cria vagas junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 538 de 01/02/2008

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 537 de 01/02/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 731.800,00 (setecentos e trinta e um mil e oitocentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 536 de 01/02/2008

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências

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LEIS 2007

Lei nº 535 de 21/12/2007

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Tamarana para Gestão Político-Administrativa de 2009-2012

Lei nº 534 de 21/12/2007

Desafeta de uso comum do povo uma área de terras localizada no Município e autoriza o Executivo a nela edificar prédio público.

Lei nº 533 de 21/12/2007

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 532 de 21/12/2007

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até  R$ 1.725,00 (Um Mil e Setecentos e Vinte e Cinco Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 531 de 12/12/2007

Concede a Empresa Comércio de Arroz Bravo Ltda, direito real de uso sobre o lote de terras n.º 03 localizado na quadra 01 do Parque Industrial II, neste Município

Lei nº 530 de 07/12/2007

Concede parcelamento em até 60 (sessenta) meses aos munícipes que estejam em débito com a Fazenda Municipal referente aos tributosIPTU e ISS, relativos aos exercícios anteriores a 2007.

Lei nº 529 de 29/11/2007

Estima receita e fixa a despesa do Município de Tamarana para o exercício

Lei nº 528 de 23/11/2007

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 527 de 23/11/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 526 de 14/11/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 525 de 14/11/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 16.666,00 (dezesseis mil e seiscentos e sessenta e seis reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 524 de 07/11/2007

Abertura de Avenida na atual Rua Durval de Azevedo Costa, localizada entre o Jardim Juny e o Jardim Esperança, neste Município

Lei nº 523 de 07/11/2007

Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009

Lei nº 522 de 07/11/2007

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências

Lei nº 521 de 07/11/2007

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências

Lei nº 520 de 07/11/2007

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências

Lei nº 519 de 07/11/2007

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências.

Lei nº 518 de 07/11/2007

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos excepcionais -Tamarana e da outras providências

Lei nº 517 de 07/11/2007

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da terra indígena Apucaraninha AMTIAP  e da outras providencias

Lei nº 516 de 07/11/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 38.143,56 (trinta e oito mil, cento e quarenta e três reais e cinqüenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 515 de 07/11/2007

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nos termos do artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências

Lei nº 514 de 24/10/2007

Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009.

Lei nº 513 de 24/10/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 512 de 24/10/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 30.349,86 (Trinta mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 511 de 24/10/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.933,50 (Nove mil, novecentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 510 de 24/10/2007

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 509 de 24/10/2007

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 508 de 22/10/2007

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 287.017,19 (duzentos e oitenta e sete mil, dezessete reais e dezenove centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 507 de 18/10/2007

Altera o disposto no artigo 2º, e seus incisos, da Lei Municipal nº 469 de 10 de  Maio de 2007

Lei nº 506 de 18/10/2007

Cria o Conselho Municipal sobre Drogas COMAD, e dá outras providencias

Lei nº 505 de 11/09/2007

Autoriza o Executivo Municipal a cobrar Contribuição de Melhoria, referente à Pavimentação Asfáltica, descrita nos Editais de Cobrança nºs. 001 e 002/07 conforme segue

Lei nº 504 de 10/09/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 134.298,68 (Cento e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 503 de 05/09/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER e dá outras providências.

Lei nº 502 de 29/08/2007

Autoriza o Município de Tamarana efetuar doação de áreas de terras de sua propriedade à empresa AGRICOLA GALLETO LTDA CNPJ 09.000.468/0001-50, destinada à implantação da produção matrizes para o desenvolvimento de ovos férteis, aves para engorda e outros, de acordo com as diretrizes da Lei Municipal n° 032/97 e da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Lei nº 501 de 28/08/2007

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 708.433,52 (setecentos e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e dois centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 500 de 28/08/2007

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências

Lei nº 499 de 24/08/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 160.000,00 -(Cento e Sessenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 498 de 23/08/2007

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Lei nº 497 de 23/08/2007

Instalação de uma classe de aula voltada especialmente para crianças que possuem DISTÚRBIO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO DDA

Lei nº 496 de 23/08/2007

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 495 de 23/08/2007

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 494 de 23/08/2007

Denomina as Ruas do Conjunto das Flores, neste Município

Lei nº 493 de 08/08/2007

Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009

Lei nº 492 de 08/08/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$1.256.600,00 (Um milhão, duzentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos reais) e dá outras providencias

Lei nº 491 de 08/08/2007

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A

Lei nº 490 de 08/08/2007

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 489 de 08/08/2007

Modifica o anexo II da Lei 120/1999, criando o cargo de Diretor Coordenador da UCI.

Lei nº 488 de 13/07/2007

Autoriza o Município de Tamarana efetuar doação de áreas de terras de sua propriedade à empresa  TAMARANA METAIS,  destinada à implantação de uma lavanderia industrial, oficina de carpintaria, oficina de manutenção industrial, estocagem de produtos acabados e instalação de refeitório, de acordo com as diretrizes da Lei Municipal n° 032/97 e da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências

Lei nº 487 de 13/07/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 486 de 13/07/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.060,00 -(Treze Mil e Sessenta Reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 485 de 13/07/2007

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de perda salarial acumulada ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal

Lei nº 484 de 13/07/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 -(Setenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 483 de 13/07/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 12.316,58 -(Doze Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Cinqüenta e Oito Centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 482 de 22/06/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ R$28.900,00 (Vinte e oito mil e novecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 481 de 22/06/2007

Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 405/2006, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 480 de 22/06/2007

Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009

Lei nº 479 de 22/06/2007

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências

Lei nº 478 de 14/06/2007

Denomina as Ruas do Conjunto das Flores, neste Município

Lei nº 477 de 31/05/2007

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 476 de 31/05/2007

Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009

Lei nº 475 de 18/04/2007

Concede à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo de Tamarana, direito real de uso sobre imóvel urbano localizado na Praça Manuel Ribas neste Município

Lei nº 474 de 18/04/2007

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS

Lei nº 473 de 10/05/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.650,00 -(Trinta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 472 de 10/05/2007

Abre crédito adicional especial no valor de R$800.203,47-(Oitocentos mil, duzentos e três reais e quarenta e sete centavos) nos termos do artigo 43, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 471 de 10/05/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$277.515,36-(Duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e trinta e seis centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 470 de 10/05/2007

Dispõe sobre a utilização de quiosque localizado na Praça São Roque (Praça da Matriz), de propriedade do Município, por Entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências

Lei nº 469 de 10/05/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  FUNDEB

Lei nº 468 de 16/04/2007

Abre Credito Adicional Especial, no valor de até R$ 12.254,40 (Doze mil Duzentos e Cinqüenta e Quatro reais e Quarenta centavos)  e dá outras providências.

Lei nº 467 de 16/04/2007

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais), e dá outras providências

Lei nº 466 de 16/04/2007

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse á Associação de Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP, e dá outras providências

Lei nº 465 de 16/04/2007

Concede a Empresa Tamarana Metais, direito real de uso sobre os lotes de terras 13-U-4, 13-U-5 e 13-U-6 do Parque Industrial I neste Município

Lei nº 464 de 12/04/2007

Concede reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal

Lei nº 463 de 23/02/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 180.733,44 (Cento e Oitenta Mil, Setecentos e Trinta e Três Reais e Quarenta e Quatro Centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 462 de 23/02/2007

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 175.860,00 -(Cento e Setenta e Cinco Mil e Oitocentos e Sessenta Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

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LEIS 2006

Lei nº 461 de 20/12/2006

Denomina-se PLINIO PEREIRA DE ARAÚJO, a atual Unidade Básica de Saúde Central de Tamarana.

Institui a U.F.M. (Unidade Fiscal do Município), índice para calculo dos tributos municipais.

Lei nº 459 de 20/12/2006

Alteração da redação do Art. 7º da Lei n. 277/2003 de 19/12/2003 e da outras providencias.

Lei nº 458 de 20/12/2006

Aprova a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de construção e de terrenos, para efeito do lançamento do I.P.T.U, e dá outras providências.

Lei nº 457 de 20/12/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 175.860,00 -(Cento e Setenta e Cinco Mil e Oitocentos e Sessenta Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 456 de 20/12/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 25.463,42 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 455 de 20/12/2006

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2007

Lei nº 454 de 20/12/2006

Acrescenta dispositivos no Parágrafo Único, art. 9º da Lei Municipal nº 405 de 14 de Junho de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências

Lei nº 453 de 20/12/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$-2.367,79(Dois mil, Trezentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências

Lei nº 452 de 08/12/2006

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Lei nº 451 de 05/12/2006

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências

Lei nº 450 de 05/12/2006

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências

Lei nº 449 de 05/12/2006

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências

Lei nº 448 de 05/12/2006

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências

Lei nº 447 de 05/12/2006

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências

Lei nº 446 de 05/12/2006

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências

Lei nº 445 de 05/12/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$36.500,00 (Trinta e seis mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 444 de 05/12/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.550,00 (Três Mil e Quinhentos e Cinqüenta Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 443 de 05/12/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 442 de 05/12/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$40.000,00 (Quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 441 de 05/12/2006

Cria Gratificação Especial para Membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outras providências.

Lei nº 440 de 15/12/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 439 de 30/11/2006

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 242.495,94 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos), e dá outras providências.

Lei nº 438 de 21/11/2006

Acrescenta na tabela IV da Lei 053/97 a letra fe da as outras providências.

Lei nº 437 de 16/11/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$1.107,86 (Hum mil, cento e sete reais e oitenta seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 436 de 16/11/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$516,56,(Quinhentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 435 de 16/11/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 434 de 10/11/2006

Denomina-se VILMAR CÉZAR DE OLIVEIRA BITTENCOURT, o atual CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO do Complexo Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, neste Município

Lei nº 433 de 10/11/2006

Denomina-se CENTRO COMUNITÁRIO VALDEMIR BÁRBARA, o atual centro da Horta Comunitária no Município de Tamarana

Lei nº 432 de 31/10/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 431 de 31/10/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 430 de 31/10/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e Cem Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 429 de 31/10/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 428 de 31/10/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 724,03 (Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Três Centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 427 de 27/10/2006

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$-548.985,93(Quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), e dá outras providências

Lei nº 426 de 27/10/2006

Denomina-se TERMINAL RODOVIÁRIO ORESTES RUTHES, o atual Terminal Rodoviário do Município de Tamarana.

Lei nº 425 de 15/07/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 424 de 16/09/2006

Abre Crédito Adicional, no valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 423 de 06/09/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 422 de 06/09/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$ 81.132,38 (Oitenta e Um Mil e Cento e Trinta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 421 de 06/09/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.972,44 (Um Mil Novecentos e Setenta e Dois Reais e Quarenta e Quatro Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 420 de 14/08/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$90.000,00 (Noventa mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 419 de 14/08/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$631,58 (Seiscentos e trinta e um reais e cinqüenta e oito centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 418 de 14/08/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$7.120,06(Sete mil, cento e vinte reais e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 417 de 11/07/2006

Autoriza o Executivo Municipal a construir Posto de Saúde no Jardim Juny.

Lei nº 416 de 11/07/2006

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 226.064,80-(Duzentos e Vinte e Seis Mil Sessenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos), e dá outras providências

Lei nº 415 de 11/07/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$31.000,00 (Trinta e um mil reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 414 de 11/07/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$22.000,00 (Vinte e dois mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 413 de 11/07/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$29.255,93 (Vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências

Lei nº 412 de 06/07/2006

Institui o Jornal Oficial do Município de Tamarana

Lei nº 411 de 06/07/2006

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências

Lei nº 410 de 06/07/2006
Dispõe acerca do órgão oficial do município de tamarana

Lei nº 409 de 06/07/2006

Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 195.000,00-(Cento e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências

Lei nº 408 de 06/07/2006

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências

Lei nº 407 de 05/07/2006

Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 100.000,00-(Cem mil reais), e dá outras providências

Lei nº 406 de 05/07/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.929,85(Seis mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

Lei nº 405 de 14/06/2006

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 404 de 07/06/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$13.517,31 (Treze mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e um centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964,   e dá outras providências.

Lei nº 403 de 07/06/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$3.209,80 (Três Mil, duzentos e nove reais e oitenta centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964,   e dá outras providências.

Lei nº 402 de 07/06/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$200.213,56 (Duzentos mil, e duzentos e treze reais e cinqüenta e seis centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964,   e dá outras providências.

Lei nº 401 de 30/05/2006

Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964,   e dá outras providências.

Lei nº 400 de 30/05/2006

Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964,   e dá outras providências.

Lei nº 399 de 30/05/2006

Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964,   e dá outras providências.

Lei nº 398 de 23/05/2006

Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964,   e dá outras providências.

Lei nº 397 de 08/05/2006

Fica terminantemente proibida a cobrança da taxa de iluminação pública das ligações de energia elétrica localizadas na zona rural do Município.

Lei nº 396 de 08/05/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor total de R$321.060,00 (Trezentos e Vinte e um mil e sessenta reais), e dá outras providências

Lei nº 395 de 29/04/2006

Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964,   e dá outras providências.

Lei nº 394 de 25/04/2006

Dispõe sobre autorização para firmar acordo judicial nos autos de Mandado de Segurança sob nº 046/2001, a favor de Almir Barbosa e outros.

Lei nº 393 de 25/04/2006

Revoga Leis que desafetaram áreas de uso comum do povo e deram permissão de uso à Entidades.

Lei nº 392 de 25/04/2006

Revoga Lei que desafetou área de uso comum do povo e deu permissão de uso da Entidade

Lei nº 391 de 25/04/2006

Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964,   e dá outras providências.

Lei nº 390 de 11/04/2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor total de R$53.953,42 (Cinqüenta e três mil, novecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.

Lei nº 389 de 11/04/2006

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências.

Lei nº 388 de 10/04/2006

Altera horários para a abertura do comércio do ramo de tecidos, calçados, confecções, presentes, óticas e móveis.

Lei nº 387 de 04/04/2006

Cria vagas junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providencias.

Lei nº 386 de 04/04/2006

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos na municipalidade em consonância com princípios gerais de direito, bem como, o ordenamento jurídico municipal.

Lei nº 385 de 04/04/2006

Cria cargos junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 384 de 04/04/2006

Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos no Quadro Próprio de Servidores do Magistério.

Lei nº 383 de 04/04/2006

Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964,   e dá outras providências.

Lei nº 382 de 04/04/2006

Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$3.028,83 (Três Mil e Vinte e Oito Reais e Oitenta e Três centavos), e dá outras providências.

Lei nº 381 de 04/04/2006

Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$2.313,10 (Dois Mil e Trezentos e Treze reais e dez centavos), e dá outras providências.

Lei nº 380 de 03/04/2006

A presente Lei cria empregos públicos no Município de Tamarana/PR, destinados ao atendimento e Programas desenvolvidos pelo Município em parceria com os Governos Federal e Estadual, bem como, determina outras providências.

Lei nº 379 de 23/02/2006

Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social no valor de R$11.396.69 (Onze mil e Trezentos e Noventa e Seis reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências.

Lei nº 378 de 23/02/2006

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$259.000,00 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil Reais), e dá outras providências.

Lei nº 377 de 12/01/2006

Abre crédito adicional especial, no valor de R$52.641,45 (cinqüenta e dois mil e seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências

Lei nº 376 de 12/01/2006

Abre crédito adicional especial, na secretaria de urbanismo e serviços públicos, no valor de R$52.641,45 (cinqüenta e dois mil e seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências

Lei nº 375 de 12/01/2006

Abre crédito adicional especial, na secretaria de urbanismo e serviços públicos, no valor de R$442.405,49 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências.

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LEIS 2005

Lei nº 374 de 20/12/2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Tamarana e dá outras providências

Lei nº 373 de 20/12/2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências

Lei nº 372 de 20/12/2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação São Roque asilo e dá outras providências

Lei nº 371 de 20/12/2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação São Roque creche e dá outras providências

Lei nº 370 de 20/12/2005

Abre crédito adicional especial na Secretaria da saúde-fundo de saúde no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais) e da outras providências

Lei nº 369 de 16/12/2005

Abre crédito adicional especial na Secretaria da saúde-fundo de saúde no valor total de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e da outras providências

Lei nº 368 de 16/12/2005

Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e da outras providências

Lei nº 367 de 16/12/2005

Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Lei nº 366 de 16/12/2005

Abre crédito adicional suplementar, no valor total de R$53.400,00 (cinqüenta e três mil e quatrocentos reais) e dá outras providências

Lei nº 365 de 15/12/2005

Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Tamarana para quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências

Lei nº 364 de 15/12/2005

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2006

Lei nº 363 de 15/12/2005

Abre créditos adicionais suplementares no valor total de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Lei nº 362 de 15/12/2005

Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

Lei nº 361 de 15/12/2005

Passa a denominar de Vereador Issamu Nagai, o atual loteamento Jardim das Flores localizado entre a Rodovia Francovig e a propriedade pertencente a Associação Cultural Recreativa e Esportiva Tamara.

Lei nº 360 de 15/12/2005

Abre créditos adicionais suplementares, no valor total de R$70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências

Lei nº 359 de 21/11/2005

Abre créditos Adicionais Especiais, na Secretaria da Saúde-Fundo de Saúde, no valor total de R$61.161,77-(Sessenta e Um Mil e Cento e Sessenta e Um Reais e Setenta e Sete Centavos), e dá outras providências.

Lei nº 358 de 21/11/2005

Abre Créditos Adicionais Especiais, na Secretaria da Saúde-Fundo de Saúde, no valor total de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), e dá outras providências

Lei nº 357 de 21/11/2005

Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, no valor total de R$25.000,00-(Vinte e Cinco Mil Reais), e dá outras providências

Lei nº 356 de 21/11/2005

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$528.400,00-(Quinhentos e Vinte e Oito Mil e Quatrocentos Reais), e dá outras providências

Lei nº 355 de 21/11/2005

Estabelece normas e regras sobre a arborização urbana no Município de Tamarana

Lei nº 354 de 21/11/2005

Institui o Programa de Saneamento das embalagens de agrotóxicos no Município de Tamarana.

Lei nº 353 de 17/11/2005

Altera a Lei nº 333, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006

Lei nº 352 de 17/11/2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências

Lei nº 351 de 16/11/2005

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$3.000,00-(Três Mil Reais), e dá outras providências

Lei nº 350 de 24/10/2005

Introduz alterações na Lei n.º 023 de 12/06/1997, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural e criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Lei nº 349 de 13/11/2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação dos moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências

Lei nº 348 de 13/11/2005

Abre crédito adicional especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor total de R$18.082,30 (dezoito mil e oitenta e dois reais e trinta centavos) e dá outras providências

Lei nº 347 de 13/11/2005

Abre créditos adicionais suplementares no valor total R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e da outras providências

Lei nº 346 de 29/09/2005

Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, revoga a Lei n.º 010/97 e dá outras providências

Lei nº 345 de 29/09/2005

Dispõe sobre autorização para firmar acordo judicial nos autos 01877/2002, em reclamatória trabalhista, em favor de Paulo Sérgio Rezende

Lei nº 344 de 29/09/2005

Abre Créditos Adicionais Suplementares, no valor total de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e da outras providências

Lei nº 343 de 29/09/2005

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$2.082,30 (dois mil e oitenta e dois reais e trinta centavos) e da outras  providencias

Lei nº 342 de 22/08/2005

Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer preços e licitar a exploração de espaços e bens vinculados a área de lazer e esportes e dá outras providências.

Lei nº 341 de 22/08/2005

Autoriza o executivo Municipal a estabelecer calendário desportivo e dá outras providências

Lei nº 340 de 22/08/2005

Denomina-se de Laura Mariuson Catai, a Biblioteca Pública Municipal de Tamarana.

Lei nº 339 de 22/08/2005

Abre Crédito Adicional suplementar, no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.

Lei nº 338 de 22/08/2005

Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 março de 1964 e dá outras providências.

Lei nº 337 de 22/08/2005

Passa a denominar-se de Delfino Francelino Alves, a atual Rua Projetada localizada entre a Rua Albino Lovo e a Avenida João Domingues Gonçalves, neste Município

Lei nº 336 de 15/07/2005

Abre crédito adicional especial, na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, no valor total de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.

Lei nº 335 de 15/07/2005

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.448.150,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta e oito mil e cento e cinqüenta reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.

Lei nº 334 de 30/06/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e serviços de segurança do Município de Tamarana a cadastrarem seus funcionários junto a Prefeitura Municipal

Lei nº 333 de 30/06/2005

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 no Município de Tamarana e da outras providencias

Lei nº 332 de 29/06/2005

Abre créditos adicionais suplementares no valor total de R$154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais) e dá outras providências

Lei nº 331 de 29/06/2005

Abre crédito adicional especial na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos no valor total de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais) e dá outras providências

Lei nº 330 de 10/06/2005

Abre créditos adicionais especiais na Secretaria da Saúde Fundo de Saúde, no valor de R$111.000,00 (cento e onze mil reais) e dá outras providências

Lei nº 329 de 10/08/2005

Abre crédito adicional especial na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) e dá outras providências

Lei nº 328 de 10/06/2005

Abre crédito adicional especial nos termos do artigo 43, II, §1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências

Lei nº 327 de 10/06/2005

Estabelece normas para declaração de utilidade pública no Município de Tamarana Pr.

Lei nº 326 de 10/06/2005

Denomina de Prefeito Edison Siena o estádio localizado no Complexo Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, neste Município

Lei nº 325 de 20/05/2005

Denomina as Ruas do Jardim Esperança, neste Município

Lei nº 324 de 05/05/2005

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências

Lei nº 323 de 05/05/2005

Abre crédito adicional especial no valor de R$310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências

Lei nº 322 de 05/05/2005

Altera a Lei n.º 309 de 10/12/2004 nos termos do artigo 73, III, § 3º, ada Lei Orgânica do Município para adequar as Fontes de Recursos de que tratam o Anexo II da Instrução Técnica n.º 20/2003 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Portaria n.º 219 de 29/04/2004 da Secretaria do Tesouro Nacional e da outras providências.

Lei nº 321 de 02/05/2005

Altera o artigo 1º da Lei n.º 264 de 18/11/2003 modificado pela Lei n.º 265 de 11/12/2003 que dispõe sobre o funcionamento da Feira da Lua

Lei nº 320 de 29/04/2005

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal.

Lei nº 319 de 24/04/2005

Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana.

Lei nº 318 de 28/03/2005

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$180.500,00 (cento e oitenta mil e quinhentos reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências

Lei nº 317 de 14/03/2005

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências

Lei nº 316 de 20/01/2005

Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana.

 

LEIS 2004

Lei nº 315 de 22/12/2004

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências.

Lei nº 314 de 22/12/2004

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências

Lei nº 313 de 22/12/2004

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências.

Lei nº 312 de 22/12/2004

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 311 de 22/12/2004

Denomina de Vanderlei Cecílio Magalhães, a Quadra Poliesportiva do Centro Comunitário José Ferreira de Souza, localizado no Assentamento Água da Prata, neste Município.

Lei nº 310 de 22/12/2004

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.656,66 (Duzentos e dez mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para os fins a que se específica, e dá outras providências.

Lei nº 309 de 10/12/2004

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2005

Lei nº 308 de 18/11/2004

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 213.500,00 (duzentos e treze mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e dá outras providências

Lei nº 307 de 08/11/2004
Dispõe sobre alteração do quadro de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2005.

Lei nº 306 de 26/10/2004

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 841.400,00 (oitocentos e quarenta e um mil e quatrocentos reais).

Lei nº 305 de 16/09/2004

Introduz alterações na Lei nº.053/97 de 18 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário no Município de Tamarana, e dá outras providências

Lei nº 304 de 16/09/2004

Concede Abono Salarial Especial aos Servidores da área educacional.

Lei nº 303 de 30/08/2004

Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Servidores Municipais de Tamarana

Lei nº 302 de 30/08/2004

Declara de Utilidade Pública Municipal, a Igreja Presbiteriana de Tamarana

Lei nº 301 de 30/08/2004

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-435.650,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.

Lei nº 300 de 02/07/2004

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências

Lei nº 299 de 02/08/2004

Passa a denominar-se de José Fabiano, a atual Rua Dezenove de Novembro, localizada neste Município

Lei nº 298 de 02/07/2004

Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana.

Lei nº 297 de 02/07/2004

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Secretário Municipal de Governo, Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Diretores Municipais de Tamarana para a Gestão Político-Administrativa de 2005/2008.

Lei nº 296 de 02/07/2004

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Tamarana para Gestão Político-Administrativa de 2005/2008

Lei nº 295 de 02/07/2004

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-342.106,00(trezentos e quarenta e dois mil, cento e seis reais), para os fins a que se específica, e da outras providências

Lei nº 294 de 30/06/2004

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências

Lei nº 293 de 20/05/2004

Dispõe sobre  autorização para firmar convênios, contratos e parcerias e dá outras providências.

Lei nº 292 de 20/05/2004

Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana.

Lei nº 291 de 18/05/2004

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências

Lei nº 290 de 07/05/2004

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-250.400,00(Duzentos e cinquenta mil e quatrocentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.

Lei nº 289 de 07/05/2004

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-505.000,00(quinhentos e cinco mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.

Lei nº 288 de 22/04/2004

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências

Lei nº 287 de 22/04/2004

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências

Lei nº 286 de 22/03/2004

Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento União Camponesa, localizada no Município de Tamarana

Lei nº 285 de 22/03/2004

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro  geral de servidores ativos e inativos da municipalidade

Lei nº 284 de 03/03/2004

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.

Lei nº 283 de 03/03/2004

Altera o disposto no inciso III do Art. 18 da Lei nº 10 de 25 de abril de 1.997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e suas alterações.

Lei nº 282 de 09/02/2004

Introduz alterações no Anexo II e Tabela II, da Lei n.º 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana/Pr, e suas respectivas alterações.

Lei nº 281 de 09/02/2004

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-27.000,00(Vinte e sete mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.

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LEIS 2003

Lei nº 280 de 19/12/2003

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Lei nº 279 de 19/12/2003

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Lei nº 278 de 19/12/2003

Autoriza aquisição de área de terras para construção de unidade escolar e quadra poliesportiva

Lei nº 277 de 19/12/2003

Institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública CIP prevista no Art. 149-A da Constituição Federal

Lei nº 276 de 18/12/2003

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2004.

Lei nº 275 de 18/12/2003

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências

Lei nº 274 de 18/12/2003

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências

Lei nº 273 de 18/12/2003

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e da outras providências.

Lei nº 272 de 18/12/2003

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências.

Lei nº 271 de 16/12/2003

Autoriza o Poder Executivo reconhecer a propriedade de imóveis transferidos ao Município de Tamarana com o advento da emancipação

Lei nº 270 de 16/02/2003

Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências (074/98) PR 148 31.12.03

Lei nº 269 de 16/12/2003

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-137.500,00(Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.

Lei nº 268 de 16/12/2003

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-137.500,00(Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.

Lei nº 267 de 15/12/2003

Dispõe sobre alteração do Anexo (Programas Finalísticos) do Plano Plurianual do Exercício de 2004, e dá outras providências (184/2001)

Lei nº 266 de 11/12/2003

Introduz alterações na Lei nº 053/97 de 18 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário no Município de Tamarana, e dá outras providências

Lei nº 265 de 11/12/2003

Introduz alterações na Lei nº 264 de 18 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação da Feira Livre da Lua, no Município de Tamarana

Lei nº 264 de 18/11/2003

Dispõe sobre a criação da Feira da Lua, no Município de Tamarana

Lei nº 263 de 03/11/2003

Dispõe sobre alteração do Anexo (Programas Finalísticos) do Plano Plurianual do Exercício de 2004, e dá outras providências

Lei nº 262 de 03/11/2003

Passam a denominar-se de ORESTES RUTHES, as atuais Ruas Caigangues e Tibagi, localizadas neste Município

Lei nº 261 de 19/10/2003

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-247.000,00(Duzentos e quarenta e sete mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.

Lei nº 260 de 02/10/2003

Autoriza o Executivo a conceder descontos nos acréscimos legais incidentes sobre o principal dos valores inscritos em Dívida Ativa

Lei nº 259 de 04/09/2003

Concede Abono Salarial Especial aos Servidores da área educacional

Lei nº 258 de 20/08/2003

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$219.060,00 (Duzentos e dezenove mil, sessenta reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.

Lei nº 257 de 17/07/2003
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$493.700,00 (quatrocentos e noventa e três mil e setecentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.

Lei nº 256 de 10/07/2003

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências

Lei nº 255 de 24/06/2003

Altera a Lei nº 074/98, disciplinando as penalidades por infrações e condutas, e dá outras providências

Lei nº 254 de 24/06/2003

Define obrigação pecuniária como de pequeno valor, e dá outras providências

Lei nº 253 de 24/06/2003

Altera dispositivos no Código Tributário Municipal de Tamarana Pr., Lei nº 53 de 18 de dezembro de 1997, referente a alíquota utilizada no IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, nas Vilas Rurais I e II, bem como a Lei nº 238 de 12 de dezembro de 2002.

Lei nº 252 de 15/05/2003

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAETamarana e dá outras providências

Lei nº 251 de 15/05/2003

Dispõe acerca do órgão oficial do município de Tamarana.

Lei nº 250 de 15/05/2003

Autoriza o Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro Próprio do Magistério.

Lei nº 249 de 28/04/2003

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências.

Lei nº 248 de 08/04/2003

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências.

Lei nº 247 de 17/04/2003

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o conselho municipal do idoso, o fundo municipal do idoso e a conferência municipal do idoso

Lei nº 246 de 02/04/2003

Confere ao Excelentíssimo Deputado Estadual Hermas Eurides Brandão, o Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana

Lei nº 245 de 02/04/2003

Confere ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos Hauly, o Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana

Lei nº 244 de 02/04/2003

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos e inativos da municipalidade

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LEIS 2002

Lei nº 243 de 23/12/2002

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2003

Lei nº 242 de 20/12/2002

Institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal

Lei nº 241 de 20/12/2002

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-203.000,00 (Duzentos e Três mil reais mil reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências

Lei nº 240 de 16/12/2002

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-781.530,00(setecentos e oitenta e hum mil, quinhentos e trinta reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências

Lei nº 239 de 12/12/2002

Atualiza em até 9% os tributos Municipais (I.P.T.U, ISSQN, TAXAS e OUTROS) para o exercício de 2003 e dá  outras providências

Lei nº 238 de 12/12/2002

Altera dispositivos no Código Tributário Municipal de Tamarana Pr., Lei nº 53 de 18 de dezembro de 1997, referente a alíquota utilizada no IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, nas Vilas Rurais I e II.

Lei nº 237 de 12/12/2002

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências

Lei nº 236 de 12/12/2002

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências

Lei nº 235 de 12/12/2002

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências

Lei nº 234 de 12/12/2002

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências

Lei nº 233 de 06/12/2002

Declara de utilidade pública municipal, o Centro de Educação Infantil São Roque, localizado na sede do município

Lei nº 232 de 06/12/2002

Acrescenta na Tabela VII os itens 7 e 8 e na tabela II O item XII dá nova redação ao item IX da tabela II da Lei nº.053/97  e dá  outras providências

Lei nº 231 de 06/12/2002

Dispõe sobre alteração do Anexo (Programas Finalísticos) do Plano Plurianual do Exercício de 2003, e dá outras providências

Lei nº 230 de 12/11/2002

Dispõe acerca do órgão oficial do município de Tamarana

Lei nº 229 de 16/10/2002

Altera a delimitação do perímetro urbano previsto na Lei nº 092 de 28/05/1999, transformando lotes de terras da Zona Rural em Zona Urbana Classe A, no Município de Tamarana

Lei nº 228 de 09/10/2002

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-188.700,00(Cento e oitenta e oito mil, setecentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências

Lei nº 227 de 25/09/2002

Concede Abono Salarial Especial aos Servidores da área educacional

Lei nº 226 de 12/09/2002

Autoriza aquisição de área de terras para uso do Município

Lei nº 225 de 12/09/2002

Denomina-se de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO ROQUE, a Creche localizada na sede do Município

Lei nº 224 de 05/09/2002

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-795.500,00(Setecentos e noventa e cinco mil, quinhentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências

Lei nº 223 de 29/08/2002

Altera o artigo 1º da Lei n.º 216, de 03 de junho de 2002, que denomina-se de CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA TAMARANA/PR, a Creche localizada no Jardim Juny, neste Município.

Lei nº 222 de 28/08/2002

Altera a Lei nº 208 de 12 de abril de 2002, que criou o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo de Tamarana e dá outras providências

Lei nº 221 de 09/07/2002

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$-218.900,00 (duzentos e dezoito  mil, novecentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências

Lei nº 220 de 09/07/2002

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-311.276,28(Trezentos e onze mil, duzentos e setenta e seis reais, vinte e oito centavos), para os fins a que se especifica, e da outras providências

Lei nº 219 de 08/07/2002

Dispõe acerca do órgão oficial do município de tamarana

Lei nº 218 de 28/06/2002

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências

Lei nº 217 de 11/06/2002

Autoriza nos termos do artigo 1º da Lei 5.954/73, o Poder Executivo Municipal a Receber por Doação, áreas remanescentes de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária e acessórios, objetivando a regularização dominial e dá outras providências

Lei nº 216 de 03/06/2002

Denomina-se de Centro Educacional Infantil Criança Esperança Tamarana-Pr, a creche localizada no Jardim Juny, neste município

Lei nº 215 de 15/05/2002

Autoriza o Executivo Municipal a construir Centro Comunitário no Jardim Junylocalizado na sede do Município

Lei nº 214 de 03/05/2002

Altera dispositivos da Lei nº 153, de 26 de dezembro de 2.000 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana Pr., referente ao regime da previdência social

Lei nº 213 de 03/05/2002

Altera dispositivos da Lei nº 074, de 11 de setembro de 1.998 Estatuto do Magistério Público Municipal, referente ao regime da previdência social

Lei nº 212 de 30/04/2002

Introduz alterações no ANEXO IV, nas Tabelas I e II (Tabelas de Vencimentos Quadro Geral e Cargos em Comissão respectivamente), da Lei n.º 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações

Lei nº 211 de 12/04/2002

Autoriza aquisição de área de terras para construção de unidades habitacionais

Lei nº 210 de 12/04/2002

Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005

Lei nº 209 de 12/04/2002

Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os fins a que se especifica, e dá outras providências

Lei nº 208 de 12/04/2002

Cria o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal Turismo de Tamarana e dá outras providências

Lei nº 207 de 08/04/2002

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências

Lei nº 206 de 08/04/2002

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências

Lei nº 205 de 08/04/2002

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências

Lei nº 204 de 08/04/2002

Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005

Lei nº 203 de 08/04/2002

Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências

Lei nº 202 de 08/04/2002

Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências

Lei nº 201 de 08/04/2002

Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências

Lei nº 200 de 08/04/2002

Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências

Lei nº 199 de 13/03/2002

Cria no Município de Tamarana o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas

Lei nº 198 de 13/03/2002

Revoga-se a Lei n. º 042 de 09 de outubro de 1997 (Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e dá outras providências)

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LEIS 2001

Lei nº 197 de 21/12/2001

Passa a denominar-se de Sérgio Yoshiaki Suzukawa o Ginásio de Esportes, localizado no complexo esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, neste Município

Lei nº 196 de 21/12/2001

Revogam-se os itens I e II do artigo 44 da Lei Municipal n. º 053 de 18/12/1997

Lei nº 195 de 21/12/2001

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências

Lei nº 194 de 21/12/2001

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências

Lei nº 193 de 21/12/2001

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências

Lei nº 192 de 21/12/2001

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências

Lei nº 191 de 21/12/2001

Dá nova redação à discriminação de cobrança da Taxa de Licença de Comércio Ambulante das atividades contidas na Tabela IV apensa a Lei n. º 053/97 e estabelece nos itens de a, b, c e d valor para a cobrança de 01 (um) dia e dá outras providências

Lei nº 190 de 21/12/2001

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Lei nº 189 de 21/12/2001

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2002

Lei nº 188 de 11/12/2001

Denomina de complexo esportivo Sebastião Sidônio de Araújo o atual Centro Social Urbano (C.S.U.), localizado neste município

Lei nº 187 de 06/12/2001

Declara Áreas de Urbanização Especifica imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências

Lei nº 186 de 06/12/2001

Atualiza em 12,00% (doze por cento) os Tributos Municipais (I.P.T.U, ISSQN, TAXAS e OUTROS) para o exercício de 2002 e dá outras providências

Lei nº 185 de 06/12/2001

Concede Abono Salarial Especial aos Servidores da área educacional

Lei nº 184 de 06/12/2001

Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002 a 2005

Lei nº 183 de 23/11/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências

Lei nº 182 de 23/11/2001

Autoriza o Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro Próprio do Magistério

Lei nº 181 de 23/11/2001

Dispõe sobre a produção e comercialização de produtos alimentícios no Município de Tamarana, tornando obrigatório o prévio Registro e dá outras providências

Lei nº 180 de 06/11/2001

Introduz alterações na Lei n.º 076 de 09/10/1998 que Dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Culturais no Município de Tamarana

Lei nº 179 de 17/10/2001

Cria a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros e dá outras providências

Lei nº 178 de 28/09/2001

Abre Crédito Adicional Especial de até R$100.000,00 (cem mil reais) para atendimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.Administração.

Lei nº 177 de 28/09/2001

Abre Crédito Especial no valor de até R$40.000,00 (Quarenta mil reais), para os fins a que se especifica a dá outras providências. Assistência Social

Lei nº 176 de 28/09/2001

Abre Crédito Adicional Especial de até R$96.000,00 (noventa e seis mil reais) para atendimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. Educação e Cultura

Lei nº 175 de 24/09/2001

Revogam os artigos 24, 25 e 26, seus parágrafos e incisos da Lei nº 29 de 25 de Junho de 1997

Lei nº 174 de 12/09/2001

Fica o Executivo Municipal autorizado a Outorgar à ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA E EDUCATIVA DE SANTA ANA, a escritura Pública da área de 2.146,00 m.2, havido conforme transcrição n.º 9.964 do 2º Distrito Imobiliário desta Comarca (anterior situação do imóvel)

Lei nº 173 de 12/09/2001

Fica declarado como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE

Lei nº 172 de 12/09/2001

Fica declarado como de Utilidade Pública a Associação Missionária e Educativa de Santa Ana

Lei nº 171 de 27/08/2001

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tamarana, localizado no Estado do Paraná e dá outras Providências.

Lei nº 170 de 20/08/2001

Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e Infância APMI, neste Município

Lei nº 169 de 20/08/2001

Passa a denominar-se de ELIZEU BARBOSA, a atual Rua 05 localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município.

Lei nº 168 de 20/08/2001

Passa a denominar-se de JOÃO BAPTISTA, a atual Rua 01 localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município.

Lei nº 167 de 20/08/2001

Confere a irmã IVANA ZOTTARELO, o título de Cidadã Honorária de Tamarana.

Lei nº 166 de 14/08/2001

Denomina de OCTÁVIO DE CAMPOS LIMA, a vila Rural, localizada no Lote de terras nº 279-A da sub divisão do lote nº 279, no Município de Tamarana, Estado do Paraná, as margens da rodovia que liga a sede do Município à Pasa S/A

Lei nº 165 de 14/08/2001

Desafeta de uso comum do povo o imóvel constituído da Área C com 349.06 m2, destacada da praça Manoel Ribas Quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas, de propriedade do município e autoriza a sua permissão de uso a SOCIEDADE CRISTÃ, EDUCATIVA PROCLAMADORES DO REINO.

Lei nº 164 de 27/07/2001
Autoriza o Executivo a renegociar dívidas junto ao INSS e FGTS

Lei nº 163 de 25/06/2001

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nova Esperança.

Lei nº 162 de 25/06/2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Bolsa-Escola.

Lei nº 161 de 23/05/2001

Declara de Utilidade Pública o Grupo De Teatro Tamarana GRU.TE.TA, com sede no Município de Tamarana.

Lei nº 160 de 09/05/2001

Altera anexos I e II da Lei nº 120 de 15.12.99 Plano de cargos, carreiras e salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana.

Lei nº 159 de 09/05/2001

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Lei nº 158 de 15/03/2001

Alteração na Lei nº 074 Dispõe sobre Plano de Cargo e Salário do Magistério.

Lei nº 157 de 12/02/2001

Concede desconto para pagamentos do IPTU, ISS e demais tributos da Fazenda Municipal, relativos ao exercício de 2001

Lei nº 156 de 12/02/2001

Concede descontos para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal, referentes aos exercícios de 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000

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LEIS 2000

Lei nº 155 de 26/12/2000

Autoriza o Executivo a proceder permuta da área de terras na sede do Município

Lei nº 154 de 26/12/2000

Institui o Código de Posturas do Município de Tamarana

Lei nº 153 de 26/12/2000

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana Pr.

Lei nº 152 de 26/12/2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar gratificação aos integrantes do quadro do magistério 2000

Lei nº 151 de 21/12/2000

Passa a denominar-se de JOÃO JOSÉ SILVESTRE, a atual Rua 06 (SEIS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município

Lei nº 150 de 21/12/2000

Passa a denominar-se de ORLANDO FOGAÇA DO PRADO, a atual Rua 07 (SETE), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município

Lei nº 149 de 21/12/2000

Passa a denominar-se de PEDRO FERREIRA GREGÓRIO, a atual Rua 05 (cinco), quadra E, localizada no Jardim Esperança, neste Município

Lei nº 148 de 21/12/2000

Confere ao ilustríssimo Sr. Dr. Marco Antônio Laffranchi, o Título de Cidadão Honorário de Tamarana

Lei nº 147 de 21/12/2000

Passa a denominar-se de EVONIR BARBOSA, a atual Rua 04 (quatro), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município

Lei nº 146 de 21/12/2000

Passa a denominar-se de ALCIDES GOMES DE SIQUEIRA, a atual Rua 03 (TRÊS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município

Lei nº 145 de 21/12/2000

Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2001 e dá outras providências

Lei nº 144 de 21/12/2000

Denomina-se JARDIM ESPERANÇA, o lote de terras de n. º 72-A, com área total de 217.800,00 m², localizado no Quinhão n. º 136 da Fazenda Três Bocas, requerido sob o n. º 180/99 e aprovado sob o n. º 008/00, junto à Diretoria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Tamarana, neste Município

Lei nº 143 de 21/12/2000

Passa a denominar-se de PROFESSORA IVONETE CINTRA DE ALCÂNTARA, a atual Rua Rio Claro, localizada neste Município

Lei nº 142 de 21/12/2000

Passa a denominar-se de ANTÔNIO JOSÉ AMARO, a atual Rua 04 (QUATRO), quadra D, localizada no Jardim Esperança, neste Município

Lei nº 141 de 21/12/2000

Passa a denominar-se de FRANCISCO ALVES, a atual Rua 02 (DOIS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município.

Lei nº 140 de 20/12/2000

Dispõe sobre a proibição do pagamento de despesas quando da participação do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, mesmo quando exercendo o cargo de Presidente da Câmara, em congressos e eventos

Lei nº 139 de 12/12/2000

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 2001

Lei nº 138 de 08/11/2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar gratificação aos integrantes do quadro do magistério 1999.

Lei nº 137 de 24/10/2000

Autoriza o Executivo Municipal, a edificar o Centro Municipal de Formação Profissionalizante, denominado ESTAÇÃO DO OFÍCIO, na Sede do Município

Lei nº 136 de 10/10/2000

Passa a denominar-se de MANOEL MIGUEL FERNANDES, a atual Rua Apucaraninha, localizada neste Município

Lei nº 135 de 19/09/2000

Denomina CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIÃO DE MOURA TRESSE, o conjunto residencial, localizado no lote de terras de n. º 01 a 01 com área total de 43.680,00 m², da sub-divisão dos quinhões 131 e 136 da Fazenda Três Bocas, neste Município

Lei nº 134 de 29/08/2000

Autoriza a Implantação e o Desenvolvimento de um Programa de Acompanhamento e Prática de Educação Física, na sede do Município

Lei nº 133 de 29/08/2000

Autoriza o Executivo Municipal, a edificar um Teatro Municipalna Sede do Município

Lei nº 132 de 22/08/2000

Denomina-se SUMACO IRIYA SUZUKAWA, a atual Rua Coroados neste Município

Lei nº 131 de 22/08/2000

Denomina AGOSTINHO TEIXEIRA SOBRINHO, a Vila Rural, localizada no lote de terras de n. º 8-B, remanescente da sub-divisão do Lote 8, com 12,45 alqueires paulistas da Gleba I, da Colônia GApucaraninha, neste Município

Lei nº 130 de 07/06/2000

Dispõe sobre as diretrizes do Município de Tamarana para aelaboração da lei orçamentária de 2.001 e dá outras providências

Lei nº 129 de 31/05/2000

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de até R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) na Secretaria de Assuntos Indianistas.

Lei nº 128 de 09/05/2000

Institui o Fundo Municipal de Aval Rural e o Conselho Municipal de Aval de Tamarana, e dá outras providências

Lei nº 127 de 09/05/2000

Concede, com exclusividade a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR e dá outra providências

Lei nº 126 de 26/04/2000

Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução no pagamento do IPTU para os munícipes que construírem ou reformarem calçadas (passeio) em frente seus imóveis urbanos desde que possuam Meio-fio

Lei nº 125 de 30/03/2000

Introduz alterações na Lei n. º 120 de 15/12/99 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr)

Lei nº 124 de 30/03/2000

Introduz alterações na Tabela II (Tabela de Vencimentos Cargos em Comissão), da Lei n. º 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr

Lei nº 123 de 14/03/2000

Cria o Fundo Municipal de Apoio a Comunidade Indígena denominada Apucaraninha, do Município de Tamarana, instituindo o Conselho Gestor Municipal e dá outras providências

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LEIS 1999

Lei nº 122 de 16/12/1999

Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2000 e dá outras providências

Lei nº 121 de 16/12/1999

Autoriza o Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores do Magistério

Lei nº 120 de 15/12/1999

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana

Lei nº 119 de 15/12/1999

Desafeta de uso comum do povo lote de terras em formato irregular (trapezoidal) nº 06, da Quadra 34, Quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas com 550.00m², de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus

Lei nº 118 de 15/12/1999

Desafeta de uso comum do povo o lote de terras nº 05 da quadra 34 quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas, com 576,667m², de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação da Igreja Metodista

Lei nº 117 de 15/12/1999

Autoriza o Executivo a permitir que quaisquer entidades ou pessoas de direito público e privado assumam a responsabilidade pela manutenção e conservação de praças, canteiros centrais e marginais de avenidas, áreas verdes, áreas de fundos de vale e similares

Lei nº 116 de 15/12/1999

Cria o Arquivo Geral e a Biblioteca Pública Municipal de Tamarana

Lei nº 115 de 15/12/1999

Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TAMARANA ACIT. Tamarana PR

Lei nº 114 de 14/12/1999

Desafeta de uso comum do povo área de terras com 624.41m² constituída da Data 17-A destacada da Data 17 da Quadra 03 do Quinhão 136 da Fazenda Três Bocas, de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação Comercial e Industrial de Tamarana ACIT

Lei nº 113 de 10/12/1999

Declara de Utilidade Pública à Associação de Senhoras de Rotarianos de Tamarana

Lei nº 112 de 10/12/1999

Torna obrigatória a manutenção de Unidades Móveis de Atendimento Médico em locais destinados à prática de competições esportivas e outras atividades que permitam grande concentração de pessoas

Lei nº 111 de 30/11/1999

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 2000

Lei nº 110 de 26/11/1999

Dispõe sobre a construção de quadras poliesportivas na sede do Município

Lei nº 109 de 18/11/1999

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Tamarana e dá outras providências

Lei nº 108 de 11/11/1999

Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras com 1.009,60m², destacada da praça Manoel Ribas, de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação de Senhoras de Rotarianos de Tamarana

Lei nº 107 de 09/11/1999

Dispõe sobre a reciclagem do lixo no Município de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 106 de 07/10/1999

Altera o disposto no Artigo 7.º em seu § 1.º itens a, be c, e no § 2.º itens a, be c, da Lei n.º 010 de 25 de abril de 1997.

Lei nº 105 de 07/10/1999

Altera o disposto no Artigo 11 incisos I e II, e no Artigo 15, da Lei N. º 009 de 25 de abril de 1997

Lei nº 104 de 30/08/1999

Cria o Departamento de Administração de Cemitérios e Funerais do Município de Tamarana DACEFe dá outras providências

Lei nº 103 de 19/08/1999

Cria o programa de prevenção, correção e combate à problemas oftalmológicos em alunos da rede de ensino municipal, com o lema VER e APRENDER

Lei nº 102 de 17/08/1999

Construir Abrigos em paradas de ônibus na Zona Rural

Lei nº 101 de 17/08/1999

Torna obrigatória a instalação de Placas Indicativas nas estradas principais da zona rural do Município e dá outras providências

Lei nº 100 de 17/08/1999

Dispõe sobre o patrocínio privado de uniformes escolares na rede Municipal de Ensino

Lei nº 99 de 30/01/1999

Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos

Lei nº 98 de 25/06/1999

Dispõe sobre animais errantes da espécie canina, nas vias públicas, do setor urbano da cidade de Tamarana

Lei nº 97 de 25/06/1999

Estabelece Feriado Municipal do dia 16 de agosto.

Lei nº 96 de 25/06/1999

Altera o disposto no § 2º do Art. 9º da Lei 010 de 25/04/97

Lei nº 95 de 24/06/1999

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tamarana para o exercício financeiro de 2.000 e dá outras providências

Lei nº 94 de 21/08/1999

Implantação da Casa Abrigo, na Sede do Município

Lei nº 93 de 21/06/1999

Autoriza o Executivo Municipal a edificar um Auditório Públicona Sede do Município

Lei nº 92 de 28/05/1999

Altera a delimitação do perímetro urbano prevista no Art. 7º § 4º da Lei n.º 053 de 18/12/97 Cód. Tributário Municipal, transformando lotes de terras da Zona Rural em Área Urbana Classe B, do Município de Tamarana

Lei nº 91 de 19/05/1999

Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor no Município de Tamarana  (promulgação Câmara)

Lei nº 90 de 07/04/1999

Denomina, Vereador Ozires de Oliveira Borges, o Posto de Saúde localizado no Assentamento Água da Prata, na comunidade do INCRA do Apucaranina

Lei nº 89 de 07/04/1999

Concede desconto para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal vencidos até 31 de dezembro de 1998

Lei nº 88 de 19/02/1999

Institui Plantão às farmácias e drogarias, e dá outras providências

Lei nº 87 de 17/02/1999

Revoga o Artigo 2. º da Lei n. º 085/99 de 08 de janeiro de 1999

Lei nº 86 de 12/01/1999

Autoriza o repasse de verba a COPRAN Cooperativa De Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa

Lei nº 85 de 08/01/1999
Autoriza o Executivo a receber e dar quitação da quantia correspondente a parcela cabível ao Município de Tamarana em relação à privatização do Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina SERCOMTEL

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LEIS 1998

Lei nº 84 de 21/12/1998

Autoriza o Executivo Municipal a construir Quadra de Areia para a prática de atividades esportivas na sede e nos bairros

Lei nº 83 de 02/12/1998

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 1999

Lei nº 82 de 18/11/1998

Concede desconto para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal vencidos até 31 de dezembro de 1997

Lei nº 81 de 18/11/1998

Dá nova redação ao inciso I do artigo 5o, da Lei Orçamentária sob o n. º 056, de 18 de dezembro de 1.997

Lei nº 80 de 11/08/1998

Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 1999 e dá outras providências

Lei nº 79 de 18/11/1998

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de l.999

Lei nº 78 de 05/11/1998

Extingue a Autarquia de Esporte, Turismo e Meio Ambiente de Tamarana AETMA.

Lei nº 77 de 09/10/1998

Dispõe sobre a implantação de Pista de Pouso e Decolagem não homologada no Município de Tamarana

Lei nº 76 de 09/10/1998

Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais no Município de Tamarana

Lei nº 75 de 09/10/1998

Cria a Secretaria de Esportes, Turismo e Meio Ambiente, alterando o disposto nos Arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências

Lei nº 73 de 31/08/1998

Autoriza o Município a outorgar escritura e regularizar propriedades na área urbana que estiverem afetadas pelo disposto nas Leis 2.727/76 e 470/58 editadas pelo Município de Londrina

Lei nº 72 de 31/08/1998

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Paraestatais.

Lei nº 71 de 10/06/1998

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de até R$200.000,00 (duzentos mil reais) junto a Secretaria de Agricultura do Município

Lei nº 70 de 10/06/1998

Dá nova redação ao Anexo I da Lei 045/30-10-97

Lei nº 69 de 28/05/1998

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tamarana, e da outras providências

Lei nº 68 de 08/04/1998

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências

Lei nº 67 de 17/04/1998

Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, ações e serviços visando a prevenção da febre amarela e da dengue, estabelecendo as sanções respectivas

Lei nº 66 de 17/04/1998

Dá nova redação aos arts. 1º e 3º, da Lei nº 050 de 09 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação de pontos de taxi no Município, alterando e inserindo parágrafo

Lei nº 65 de 07/04/1998

Isenta do IPTU os imóveis localizados no lugar denominado Jardim Juny neste Município no exercício de 1.998

Lei nº 64 de 03/04/1998

Autoriza o Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores e dá outras providências

Lei nº 63 de 01/04/1998

Desafeta de uso comum do povo uma área de terras localizada na sede do Município e autoriza o Executivo a cedência em permissão à Polícia Militar do Estado do Paraná

Lei nº 62 de 25/03/1998

Denomina Ancião Vicente Subtil de Oliveira via pública na sede do Município

Lei nº 61 de 25/03/1998

Autoriza o Sr. Prefeito do Município de Tamarana, a outorgar escritura Definitiva do Imóvel, data 06 da quadra 18 com área de 477,50m2 a União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia

Lei nº 60 de 25/03/1998
Cria linhas de Transporte Coletivo Municipal de passageiros e dá outras providências

Lei nº 59 de 11/03/1998

Isenta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os imóveis cujos proprietários sejam Aposentados, Viúvas, Deficientes Físicos, com renda inferior a dois salários mínimos e possuam apenas um imóvel e Entidades Assistências reconhecidas como de Utilidade Pública no Município

Lei nº 58 de 11/03/1998

Altera o disposto nos Arts. 18 nos seus incisos III e VI; 23 37, 39 e 40 da Lei 10 de 25 de abril de 1.997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, do Município de Tamarana.

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LEIS 1997

Lei nº 57 de 18/12/1997

Estabelece feriado municipal do dia 13 de dezembro

Lei nº 56 de 18/12/1997

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 1998.

Lei nº 55 de 18/12/1997

Dispõe sobre o plano Plurianual de investimento do município de Tamarana para o período de 1998 à 2001

Lei nº 54 de 18/12/1997

Aprova a Planta de Valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito do lançamento do IPTU de 1998, e dá outras providências

Lei nº 53 de 18/12/1997

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municípioe dá outras providências

Lei nº 52 de 17/12/1997

Autoriza a COPEL a realizar a cobrança da Taxa   de Iluminação Pública pelo Município e dá outras providências

Lei nº 51 de 17/12/1997

Estabelece regras para a nomeação e investidura dos aprovados em concurso público no Município de Tamarana

Lei nº 50 de 09/12/1997

Cria pontos de táxi na sede do Município

Lei nº 49 de 09/12/1997

Altera o disposto nos Arts. 1º, 2º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana

Lei nº 48 de 18/11/1997

Altera o disposto no Art. 7º da Lei nº019 de 14/05/97 do Município de Tamarana

Lei nº 47 de 18/11/1997

Cria cargos junto a Administração Direta do Município de Tamarana

Lei nº 46 de 30/10/1997

Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr.º Oswaldo Alberto de Souza Palhares, com sede em Tamarana.

Lei nº 45 de 30/10/1997

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de l.998

Lei nº 44 de 22/10/1997

Dispõe acerca dos símbolos do Município de  Tamarana e dá outras medidas.

Lei nº 43 de 22/10/1997

Isenção das Taxas de Alvará de licença, do Imposto e da Expedição de visto de conclusão sobre a construção, ampliação ou reforma de habitação popular, que não ultrapasse 70,0m2, do único imóvel e fornecimento de plantas.

Lei nº 42 de 09/10/1997

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e dá outras providencias

Lei nº 41 de 09/10/1997

Dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente no Município de Tamarana

Lei nº 40 de 09/10/1997

Cria a Política Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer e da outras providências

Lei nº 39 de 09/10/1997

Aprova o Estatuto da Autarquia de Esporte, Turismo e Meio Ambiente AETMA

Lei nº 38 de 09/10/1997

Altera o disposto no  Art. 2º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana e dá outras providências.

Lei nº 37 de 09/10/1997

Autoriza a concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências.

Lei nº 36 de 04/09/1997

Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Iracema Torres Rochedo, com sede em Tamarana.

Lei nº 35 de 29/08/1997

Concede remissão aos débitos constantes em Dívida Ativa lançados em relação a Imposto Sobre Serviço de propriedade de EMPREITEIRA CANEDO LTDA.

Lei nº 34 de 29/08/1997

Declara de utilidade Pública o Provopar Tamarana Programa do Voluntariado Paranaense, com sede em Tamarana

Lei nº 33 de 25/08/1997

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A , para execução do Programa Vilas Rurais e, através  do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de apoio ao Desenvolvimento Urbano Paraná Urbano

Lei nº 32 de 18/08/1997

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências

Lei nº 31 de 15/07/1997

Dispõe sobre as contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município.

Lei nº 30 de 25/06/1997

Dispõe sobre a criação de cargos junto a  Secretaria de Educação e Cultura do Município de Tamarana e dá  outras providências.

Lei nº 29 de 19/06/1997

Cria o Conselho Municipal da Educação, Colegiado Municipal de Educação, Fundo Municipal da Educação e dá outras providências

Lei nº 28 de 19/06/1997

Autoriza o Executivo a outorgar, em concessão de uso, o acervo de iluminação pública de propriedade do Município de Tamarana à Companhia Paranaense de Energia COPEL

Lei nº 27 de 19/06/1997

Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO ROQUE, com sede em Tamarana Paraná

Lei nº 26 de 19/06/1997

Confere ao Sr. RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO o Título de Cidadão Honorário de Tamarana

Lei nº 25 de 19/06/1997

Cria cargos junto a Administração Direta e Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tamarana e dá outras  providências

Lei nº 24 de 12/06/1997

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal FUNDEFLOR

Lei nº 23 de 12/06/1997

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural e Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e da outras  providências.

Lei nº 22 de 12/06/1997

Construção de um Abatedouro Municipal com inspeção sanitária de acordo com os aspectos técnicos legais e demais normativas.

Lei nº 21 de 02/06/1997

Isenta do imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas Agregadas, os contribuíntes que menciona.

Lei nº 20 de 12/06/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER Paraná e dá outras providências

Lei nº 19 de 14/05/1997

Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e institui a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei nº 18 de 30/04/1997

Construção da Escola municipal de 1ª à 4ª séries na sede do Município de Tamarana.

Lei nº 17 de 30/04/1997

Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Tamarana ao Deputado Orlando Pessuti

Lei nº 16 de 30/04/1997

Confere ao Sr. ANTONIO CASEMIRO BELINATI o Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana.

Lei nº 15 de 30/04/1997

Confere a Sra. EMÍLIA DE SALLES BELINATI o título de Cidadã Honorária do Município de Tamarana.

Lei nº 14 de 25/04/1997

Autoriza o Executivo a criar  escola de 1ª à 4ª série no Jardim Juny.

Lei nº 13 de 25/04/1997

Autoriza o Executivo a criar  Creche no Jardim Juny,  neste município.

Lei nº 12 de 25/04/1997

Autoriza o Executivo a receber os créditos lançados em Dívida Ativa, de exercícios anteriores a 1.997, com desconto de 50% por mais noventa dias e, com desconto de 45%  em três pagamentos iguais.

Lei nº 11 de 25/04/1997

Dá ao atual curso escolar de 1ª à 4ª série o nome de PROFESSORA  IRACEMA TORRES ROCHEDO.

Lei nº 10 de 25/04/1997

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do  Adolescente e dá outras providências.

Lei nº 9 de 25/04/1997

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social,  o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei nº 8 de 19/03/1997

Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana

Lei nº 7 de 20/02/1997

Dispõe sobre a celebração de convênios bem como da participação da municipalidade quanto a implementação de programas visando a instalação de indústria na sede do Município, com vistas a geração de empregos.

Lei nº 6 de 08/02/1997

Fica a partir desta data, sob responsabilidade dos proprietários rurais, a conservação, carpina e limpeza prévia dos bueiros das divisas das propriedades com as estradas mestres do Município de Tamarana; com premiação será concedido em todo final de ano legislativo, o título de PRODUTOR NOTA 10, aos proprietários que conservarem melhor suas divisas

Lei nº 5 de 30/01/1997

Autoriza o Executivo Municipal a receber os tributos  municipais  inscritos em Dívida Ativa, com 50% (cinqüenta por cento) de desconto, e, ainda, o IPTU e as taxas agregadas lançadas para 1997, com 30% (trinta por cento) de desconto, desde que mediante pagamento integral e à vista.

Lei nº 4 de 31/01/1997

Autoriza o Executivo Municipal a isentar o  IPTU, dos proprietários de imóveis situados no Jardim Juny, e concede insenção também para as instituições Educacionais ou Entidades de Assistência Social, beneficentes ou de fins filantrópicos, atendidos os requesitos da Lei:

Lei nº 3 de 25/02/1997

Cria Cargos em Comissão vinculados ao Executivo Municipal, atribuindo-lhes os respectivos vencimentos.

Lei nº 2 de 16/01/1997

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tamarana, para o Exercício de 1997.

Lei nº 1 de 16/01/1997

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana e dá outras providências.