Domingo, 22 de Outubro de 2017
   
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22/09/2010 - Ata da 15ª Sessão Extraordinária

Ata da décima quinta Sessão Extraordinária, realizada ao vigésimo segundo dia do mês de Setembro do ano de dois mil e dez. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos vereadores. Na abertura o presidente convida o nobre vereador João Batista para que inicie com todos à oração do “Pai Nosso”. Em seguida passa para a ordem do dia e pede que o 1º secretário Amadeu de Oliveira Lima faça a leitura das seguintes matérias: 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 035/2010 que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.803,10 (quarenta e cinco mil, oitocentos e três reais e dez centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº.4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado e aprovado em 20/09/2010. Recebeu o parecer favorável das seguintes Comissões: de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado o referido projeto em 2ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 036/2010 que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado e aprovado em 20/09/2010. Recebeu o parecer favorável das seguintes comissões: comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado o referido projeto em 2ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entres os presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 037/2010 que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 71.650,00 (setenta e um mil e seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de17 de março de 1.964, e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado e aprovado em 20/09/2010. Recebeu o parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado o referido projeto em 2ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 038/2010 que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado e aprovado em 20/09/2010. Recebeu o parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado o referido projeto em 2ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 039/2010 que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado e aprovado em 20/09/2010. Recebeu o parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado o referido projeto em 2ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 040/2010 que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.067,50 (quatro mil, sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado e aprovado em 20/09/2010. Recebeu o parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado o referido projeto em 2ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 041/2010 que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.807,07 (três mil, oitocentos e sete reais e sete centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado e aprovado em 20/09/2010. Recebeu o parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. É colocado o referido projeto em 2ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 042/2010 que Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013. De autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado e aprovado em 20/09/2010. Recebeu o parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes; Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. É colocado o referido projeto em 2ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 043/2010 que altera dispositivos na Lei 659 de 30 de Junho de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado e aprovado em 20/09/2010. Recebeu o parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes; Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. É colocado o referido projeto em 2ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 044/2010 que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 348.388,38 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado e aprovado em 20/09/2010. Recebeu o parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes; Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. É colocado o referido projeto em 2ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 045/2010 que Concede à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Tamarana- APAE, direito real de uso sobre o lote de terras n.º A-6 localizado na Praça A, neste Município. De autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado e aprovado em 20/09/2010. Recebeu parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. É colocado o referido projeto em 2ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. O presidente passa a palavra para justificativa de voto, vereadora Luzia diz: Gostaria de justificar meus votos, em relação aos projetos, aos créditos; porque tivemos então uma reunião na segunda feira com o secretario de finança e contadores, da prefeitura. E... eles nos afirmaram que quando lança-se no sistema, esses valores, principalmente projetos... Mudanças de projetos, PPA e LDO, o sistema não aceita se tiver um centavo de diferença nas contas, dos valores, um centavo ou um milhão não faz diferença! O sistema não aceita! Isso o secretario de finanças, Cleudemir Catai nos afirmou! Então eu estou confiando... Presidente Plínio diz: E, isso é verdade, eu te garanto! Eu sou contador há mais... Se contar agora, vai saber minha idade, meu Deus do céu. Há mais de cinqüenta anos praticamente, há quarenta e oito pra ser mais preciso! E na verdade o programa já vem no computador, coloca as contas que nós temos na contabilidade, eu estou tranqüilo porque minha contas estão, graças a Deus, vocês estão sabendo, né? Elas foram aprovadas, sem ressalvas nenhuma, porque não tem como inventar! E esse caso que disseram, é a maior verdade! E outra coisa, previnam-se para que todos os projetos de leis, verbas suplementares que vir de lá pra cá, teremos que fazer alteração dinovo. Todas elas! Vereadora Luzia diz: Uma outra coisa, que ele nos garantiu... Que os projetos, PPA e LDO, estão totalmente em conformidade com as leis, com as legalidades, dentro de todas as leis, foram feitos... elaborados, os projetos; porém,na segunda feita os contadores da Câmara me ligaram, queriam marcar uma reunião comigo, não sei do que se tratava, mas eu estava totalmente atarefada, com compromissos! E eu não acabei falando com eles. Mas hoje de manha, antes de chegar aqui, eu liguei para o Valdecir, contador da prefeitura, executivo, né? E perguntei do que se tratava, então ele disse: olha, era sobre esclarecimento da LDO e PPA, mas eu acredito que você já ficou bem esclarecida, com a reunião que nós tivemos com o secretario de finanças. Eu disse: olha, ok! Os valores que vocês me afirmaram, inclusive o sistema que o tribunal de contas aceita, que os números estão corretos! Segundo a lei cento e um, para elaboração do PPA e LDO, projetos, há necessidade de fazer uma audiência publica, com a sociedade em si, né? E, eu queria a ata, dessas reuniões para elaborações, do PPA, junto a sociedade. Inclusive, por exemplo em Londrina, eles convocam bairros, conjuntos habitacionais, para ver a necessidade daqueles bairros, e faz-se um estudo juntamente com a população, com a sociedade para ver quais são as prioridades daquele local, então eu pedi ao Valdecir, essa ata dessa audiência que é realizada com o publico, o senhor tem então em mãos já essa respostas. Porque como se trata de lei, de responsabilidade fiscal! Se não estiver de acordo com a lei cento e um, né? Existem penalidades, dentro dessa elaboração do PPA e da LDO, então gostaria de ter essa informação apenas, senhor presidente. Presidente Plínio diz: Na verdade, quem faz a audiência são os contadores do executivo, mas a Câmara tem a sua obrigação, através da sua comissão de justiça, de cobrar deles isso! o que a gente faz, habitualmente agente nota isso: faz-se um requerimento, colocando o prédio a disposição, o presidente assina, e entrega a eles, eles confirmam, ratificam ou não a data. E a data prevista que nós indicamos e eles aceitaram, foi pra audiência publica... Depois eu falo sobre esses bairros, né? Dia trinta de setembro de dois mil e dez, Luzia... Trinta de setembro de dois mil e dez, as dez horas, no prédio da Câmara! É aquela audiência, que poucos vem, mas que é imprensidivel e não pode faltar a comissão de justiça que ela que vai fiscalizar e o Valdecir também. Na verdade agente não tem como convidar especificamente um bairro, fala-se no radio, convida a população! E é com o maior prazer que nós recebemos isso, e pra prefeitura é bom , porque alem das contas que vocês vêem, dá a chance de você tirar uma duvida, agora dizer que faz uma audiência publica com o reduto especifico, vou convidar um bairro tal, nós não podemos fazer isso! Primeiro é que nós não temos espaço, segundo é que audiência publica é pra quem queira, não pra quem nós, queiramos nós, certo? Quem quiser vir assistir, é bom que venha! O Amadeu já esta me cutucando aqui, esse aviso meu, já é um convite pra que venham! Quem quiser, vou repetir... Dia quinze de setembro, aqui no prédio da Câmara, acho que é de dois em dois meses... Não sei. Mas esta a disposição pra quem quer, quem tenha duvida nesse dia, nós já podemos perguntar porque os contadores já estarão aqui, quanto da Câmara como da prefeitura, e o padriamento disso daí, porque eles são os técnicos, vão passar os números que talvez as pessoas ficam preocupadas. Uma lei nova que mudou, qualquer receita que eles recebam de orçamento ou não! O Cleu me ligou e perguntou se eu poderia dar um visto, eu assino como recebido, devolvo a ele, e guardo um oficio dele, se amanha ou depois... Você comunicou a quem? Comuniquei ao partido! O partido que ele escolheu foi o PTB, eu estou as ordens! Pra que não ocorra isso, a pessoa chega aqui, vem aqui, não pode sair falando e se quiser sair falando nesse dia foi gravado, é o dia da audiência publica que é pra tirar duvidas! Então está ai, o convite reforçado mais uma vez! A hora que queiram perguntar pra câmara um pedido de informação faz um requerimentozinho, dá um prazo pra câmara; porque as vezes faz um aviso, um papel, um documento... E é coisa antiga! Então tem que dar tempo pra que as meninas procurem também! Mas quanto aos valores da prestação de contas da prefeitura, é no dia marcado pra essa audiência publica, esta marcado pra quem queira! E eu gostaria que viessem mesmo, pra perguntar! Vereadora Luzia diz: posso, continuar? Presidente Plínio diz: pode! Vereadora Luzia diz: Esta audiência publica que eu estou mencionando, não é em relação a prestação de contas, não é! Eu sei, eu tenho acompanhado, inclusive estou em todas as audiências publicas que ocorrem aqui na câmara, e isso é verdade! Mas o que a lei cento e um diz: (Faz a leitura da lei); se trata de elaboração de planos e não de audiência publica, segundo a lei cento e um! Se eu estiver errada, o senhor por favor me corrige, se eu estiver equivocada. E a base legal é o artigo quarenta e oito, parágrafo único dessa lei,né? E os prazos durantes a elaboração e discussão, desses projetos; é a respeito dessa audiência que eu indaguei ao contador do executivo. Não se trata de audiência publica de prestação de contas, se eu estiver enganada, o senhor me corrige por favor!  Presidente Plínio diz: Está correndo, mas isso deve ser feito, nós temos um edital, quanto aqui quanto lá! Fixa-se isso e ninguém vai vê, eu mesmo não vejo isto! Porque quando o convite será feito pela câmara, eu venho aqui, eu que assino esse convite. Mas eu assino o convite da prestação, da elaboração do programa eu não faço! Vereadora Luzia diz: Então, isso que eu indaguei ao executivo! Não foi em relação a prestação de contas, e sim a lei cento e um! A lei de responsabilidade fiscal, que trata justamento dos projetos, da LDO e PPA! E é obrigação legal, não é eu faço, eu quero! É obrigação legal, pelo que eu estou vendo aqui! Presidente Plínio diz: Mas ela se torna legal e se torna cumprida, quando se coloca em edital! Fica a disposição, qualque duvida pergunta, essa que é a verdade! Vereadora Luzia diz: Mas então, se houve então; edital de convocação, tem que ter uma ata, que haveria... Que houve esse edital, mas que não houve publico presente, ou não? Há necessidade! Presidente Plínio diz: Nenhum munícipe foi verificar isso, se nenhum munícipe compareceu não va se fazer audiência publica. Audiência publica pode ser... Nakata, João Fico e Edilson, porque eles são da comissão de justiça. Mas tem que fazer, nem que seja só pros três, mas isso daqui é a prestação de contas! Vereadora Luzia diz: Sim, mas eu disse: dá elaboração! Presidente Plínio diz: esta a disposição também! Fica a disposição no edital, é pouca gente ninguém se interessa! Vereadora Luzia diz: então ta senhor Plínio, como diz: é uma lei, eu li, esta escrito aqui! E há necessidade de ter uma ata do que houve, se não houve ou houve! Eu preciso de requer essa ata, que tome as providencias e que me apresente essa ata! Faz a leitura da lei cento e um de responsabilidade fiscal. Plínio diz: é lá no executivo!  Vereadora Luzia diz: então eu vou tomar minhas providencias, senhor presidente, muito obrigada. Vereador Rena pedi para fazer o uso da justificativa de voto e diz: Senhor presidente eu acho que o momento agora era pra justificativa de voto, nós estamos precisando de mais ajuda, quanto ao conhecimento do regimento interno, apesar das ajudas ai, tem que ajudar mais um pouco! Eu acho que não é o momento pra justificar o voto. E eu quero justificar meu voto sobre os projetos, que agente tem acompanhado e fiscalizado juntamente ao tribunal de contas do Paraná que teve em todos os anos do mandato do prefeito Beto Siena, teve ai, junto com gente fiscalizando e que tem dado sempre os pareceres favoráveis as contas do prefeito, muito obrigado, senhor presidente. Em seguida o presidente agradece os vereadores que aprovaram o projeto da APAE e os funcionários que lutam pelas crianças! Não havendo mais inscritos para justificativa de voto, o presidente encerra a presente sessão, que para constar eu, Sueleen Luana Nogueira dos Santos       (.         ), assessora parlamentar I, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Amadeu de Oliveira Lima e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior. Sala das Sessões, ao vigésimo segundo dia do mês de Setembro de 2010.