Segunda, 21 de Agosto de 2017
   
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Comissões Legislativas

As Comissões legislativas são órgãos internos constituídos pelos vereadores, com funções especializadas de estudo ou de investigação de determinado assunto. Elas emitem pareceres especializados sobre as proposições que serão discutidas e votadas pelo Plenário. Essas Comissões podem ser Permanentes ou Temporárias.


Comissões Permanentes - Operam diretamente o processo legislativo, opinando sobre matérias contidas em projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução e requerimentos a ela submetidos a estudo técnico-legislativo. Cada comissão permanente tem uma atribuição específica determinada no Regimento Interno, que determina a existência de quatro comissões permanentes. Todas as comissões permanentes são compostas por três membros, indicados pelos líderes das bancadas para um mandato de dois anos, observado, no que possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares. Quando os líderes não chegarem a um acordo, deve-se proceder a escolha por eleição, votando cada Vereador em um único nome para cada comissão, considerando-se eleitos os mais votados (artigos 38 a 41 do Regimento Interno).


Comissões Temporárias - São aquelas instituídas por um determinado período, com a finalidade de analisar e opinar sobre determinado assunto, desenvolvendo assim, as funções fiscalizadoras e julgadoras, ou, ainda de representação da Câmara Municipal, dentro ou fora do Município. No Regimento Interno da Câmara de Tamarana, no seu artigo 68, encontramos quatro tipos de comissões temporárias:  Comissão Especial de Estudos, Comissão Especial de Representação, Comissão Parlamentar de Inquérito e Comissão Processante.

Comissões Permanentes - Biênio 2017/2018

Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas (Art. 42, Regimento Interno)

Presidente - Vereador Anauto Souza de Gouvea
Secretário - Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti
Membro - Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Art. 43, Regimento Interno)

Presidente -  Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti
Secretário - Vereador Paulo César Souto da Cruz
Membro - Vereador Renan Leal Gonçalves

Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes (Art. 44, Regimento Interno)

Presidente - Vereador Renan Leal Gonçalves
Secretário - Vereador  Paulo César Souto da Cruz
Membro - Vereador Luzia Harue Suzukawa

Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (Art. 45, Regimento Interno)


Presidente - Vereador  Silvano Rodrigues de Oliveira
Secretário - Vereador Anauto Souza de Gouvea
Membro - Vereador Edson de Souza