Terça, 07 de Dezembro de 2021
   
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Comissões Legislativas

As Comissões legislativas são órgãos internos constituídos pelos vereadores, com funções especializadas de estudo ou de investigação de determinado assunto. Elas emitem pareceres especializados sobre as proposições que serão discutidas e votadas pelo Plenário. Essas Comissões podem ser Permanentes ou Temporárias.


Comissões Permanentes - Operam diretamente o processo legislativo, opinando sobre matérias contidas em projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução e requerimentos a ela submetidos a estudo técnico-legislativo. Cada comissão permanente tem uma atribuição específica determinada no Regimento Interno, que determina a existência de quatro comissões permanentes. Todas as comissões permanentes são compostas por três membros, indicados pelos líderes das bancadas para um mandato de dois anos, observado, no que possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares. Quando os líderes não chegarem a um acordo, deve-se proceder a escolha por eleição, votando cada Vereador em um único nome para cada comissão, considerando-se eleitos os mais votados (artigos 38 a 41 do Regimento Interno).


Comissões Temporárias - São aquelas instituídas por um determinado período, com a finalidade de analisar e opinar sobre determinado assunto, desenvolvendo assim, as funções fiscalizadoras e julgadoras, ou, ainda de representação da Câmara Municipal, dentro ou fora do Município. No Regimento Interno da Câmara de Tamarana, no seu artigo 68, encontramos quatro tipos de comissões temporárias:  Comissão Especial de Estudos, Comissão Especial de Representação, Comissão Parlamentar de Inquérito e Comissão Processante.

Comissões Permanentes - Biênio 2021/2022

Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas  Interno

Presidente - Vereador Anauto Souza de Gouvea
Secretário - Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti
Membro - Vereadora Angélica de Oliveira Lima

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 

Presidente -  Vereador Mário César Fabiano
Secretário - Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior
Membro - Vereador Edson de Souza

Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes

Presidente - Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti
Secretário - Vereador  Anauto Souza de Gouvea
Membro - Vereadora Jislaine Pereira Ferraz

Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio

Presidente - Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior
Secretário - Vereador Mário César Fabiano
Membro - Vereador Edson de Souza