Portal da Transparência / Lei da Transparência

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

  • Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ;
  • Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ;
  • Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ;
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ;
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira da CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ;
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ;
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA .